DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.12.17.1
- CONCORRÊNCIA N°. 2021.10.01.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Asfáltica Em Diversas Ruas No Município
De Crato/Ce, De Acordo Com O Mapp 992 Do Governo Do Estado E Convenio Nº 61/2021 Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas E
O Municipio Do Crato/Ce. Contratante: Secretaria Municipal De Infraestrutura - Contratado: Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda. Fundamento
Legal: O Aditivo Ao Contrato Em Questão Encontra Amparo Legal Nos Art. 65, Inciso I, Alínea B E § 1º. Da Lei Federal Nº. 8.666 De 21 De Junho De
1993 E Duas Alterações Posteriores.Das Alterações: O Presente Termo De Aditivo Tem Por Finalidade Suprimir Quantitativos Para Melhor Adequação
Aos Seus Objetivos Consignando Uma Supressão No Valor Contratual De R$ 285.600,46 (Duzentos E Oitenta E Cinco Mil Seiscentos Reais E Quarenta
E Seis Centavos) Perfazendo Um Percentual De Aproximadamente 3,68% Do Valor Avençado, Passando De R$ 7.759.329,80 (Sete Milhões Setecentos
E Cinquenta E Nove Mil Trezentos E Vinte E Nove Reais E Oitenta Centavos) Para R$ 7.473.729,34 (Sete Milhões Quatrocentos E Setenta E Três Mil
Setecentos E Vinte E Nove Reais E Trinta E Quatro Centavos), Conforme Estabelece O Artigo 65, I, B E Parágrafo 1º, Da Lei Nº 8.666/93 E Suas Alterações
Posteriores E Suas Alterações Posteriores. Assina Pelo Contratado: Igo Proença Alencar - Assina Pela Contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/
Ce, 14 De Julho De 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.12.17.1
- CONCORRÊNCIA N°. 2021.10.01.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Asfáltica Em Diversas Ruas No Município
De Crato/Ce, De Acordo Com O Mapp 992 Do Governo Do Estado E Convenio Nº 61/2021 Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas E
O Municipio Do Crato/Ce. Contratante: Secretaria Municipal De Infraestrutura - Contratado: Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda. Fundamento
Legal: O Aditivo Ao Contrato Em Questão Encontra Amparo Legal Nos Art. 65, Inciso I, Alínea B E § 1º. Da Lei Federal Nº. 8.666 De 21 De Junho De
1993 E Duas Alterações Posteriores.Das Alterações: O Presente Termo De Aditivo Tem Por Finalidade Acrescer Quantitativos Para Melhor Adequação
Aos Seus Objetivos Consignando Um Acréscimo No Valor Contratual De R$ 656.034,56 (Duzentos E Oitenta E Cinco Mil Seiscentos Reais E Quarenta E
Seis Centavos) Perfazendo Um Percentual De Aproximadamente 8,45% Do Valor Avençado, Passando De R$ 7.473.729,34 (Sete Milhões Quatrocentos E
Setenta E Três Mil Setecentos E Vinte E Nove Reais E Trinta E Quatro Centavos) Para R$ 8.129.763,90 (Oito Milhões Cento E Vinte E Nove Mil Setecentos
E Sessenta E Três Reais E Noventa Centavos), Conforme Estabelece O Artigo 65, I, B E Parágrafo 1º, Da Lei Nº 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores
E Suas Alterações Posteriores. Assina Pelo Contratado: Igo Proença Alencar - Assina Pela Contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/Ce, 14 De
Julho De 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE ADITIVO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 002/2020 SEDUC – A Secretária Municipal da Educação do Município de Crateús comunica que o Contrato N° 2020.03.08.001, oriundo
da Concorrência Pública Nº 002/2020 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em Unidades Escolares da
Rede Pública Municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE, em
seu Décimo Termo Aditivo acresce ao Valor Global do objeto contratual o Valor de R$ 930.276,53 (Novecentos e Trinta Mil e Duzentos e Setenta e Seis
Reais e Cinquenta e Três Centavos), passando o contrato original do Valor Global de R$ 5.739.012,60 (Cinco Milhões e Setecentos e Trinta e Nove Mil e
Doze Reais e Sessenta Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 6.669.289,13 (Seis Milhões e Seiscentos e Sessenta e Nove Mil e Duzentos e Oitenta
e Nove Reais e Treze Centavos), equivalente a 29,72% (Vinte e Nove Inteiros e Setenta e Dois Centésimos por Cento) conforme INCC – Indice Nacional
de Construção Civil, conforme FGV. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Anderson Fernandes Costa. Crateús-CE,
28 de Julho de 2023. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira – Secretária Municipal da Educação do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – DECRETO Nº 012707/2023, Santana do Acaraú,
27 de julho de 2023. Dispõe sobre a contratação temporária em razão do não preenchimento das vagas indicadas no Processo Seletivo
regido pelo edital nº 001/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de reger, procedimentar
e proteger os bens públicos municipais; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do Serviços Público Municipal; CONSIDERANDO
o não preenchimento de vagas dos contratos temporários, regidos pela Lei Municipal nº 533/2006, oriundas do Processo Seletivo nº 001/2023.
DECRETA: Art 1°- Autorizar, no âmbito do Poder Executivo, a contratação temporária pata atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, em virtude da carência funcional do Município, limitada ao quantitativo de vagas remanescentes do Processo Seletivo regido pelo
edital nº 001/2023; Art. 2º - As contratações indicadas deverão observar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar
nº 101/2000. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco das Chagas Mendes
Prefeito Municipal de Santana do Acaraú/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE EXTRATO DE ADESÃO. A Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pela Srª. Rita de Cássia Lopes Matos, Ordenadora de Despesas
da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras-CE, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 004/2023 à Ata de Registro
de Preços n° 1002.01/2023.01; 1002.01/2023.03; e 1002.01/2023.05, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico Nº 1002.01/2023, gerenciada pela
Secretaria da Saúde do Município de Morrinhos/CE, fundamentada pelo o Art. 15 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para Aquisição de
Medicamentos e Equipamentos Hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE. Contratados:
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 42.017.679/0001-71 – R$ 1.674.211,63 (Hum milhão,
seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e onze reais e sessenta e três centavos); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 26.383.079/0001-70 - R$ 279.374,80 (Duzentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); e HTEC PRIME
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 14.169.319/0001-50 - R$ 682.068,37 (Seiscentos e
oitenta e dois mil, sessenta e oito reais e trinta e sete centavos). Groaíras-CE, 28 de julho de 2023. Adriana Paiva Souza – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços n° 2022.10.14.1. A CPL da Prefeitura Municipal
de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estará dando Prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços
nº 2022.10.14.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades no
Município de Granjeiro/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 917629/2021/MDR/CAIXA, firmado com a Caixa Econômica Federal, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento Regional, neste dia 01 de agosto de 2023, às 09:00 horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais
dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro/
CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 28 de julho de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico nº PE 009/2022-DIVERSAS.
Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Habitação. Objeto: Aquisição de veículos automotores (zero quilômetro) tipo Hatch e Sedã, destinados ao atendimento das diversas Unidades Administrativas
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Potiretama, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do anexo I do Edital. Objeto
Adjudicado e Homologado a empresa UNITED Car LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.668.566/0005-97. Valor global do Lote I (Sec. de Saúde) de R$
(284.000,00); Valor global do Lote II (Sec. de Assistência Social) de R$ (88.000,00). Data da Adjudicação: 29/11/2022. Data da Homologação: 29/11/2022.
Signatários: Valeska Pinheirio Diógenes-Secretária de Saúde/ Maiara Gomes Dantas-Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Contratantes),
Emanoela Saldanha Tabosa (Representante Legal) - United Car LTDA (Contratada). Francisco Nascimento Júnior (Pregoeiro/PMP).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Aviso de Abertura dos Envelopes Proposta de Preços. A Comissão de Licitação de Quixeré
comunica aos interessados que no próximo dia 03 de agosto de 2023, às 08:30 horas, estará abrindo os envelopes Propostas de Preços referente a Tomada
de Preços Nº 2403.01/2023, cujo objeto é a reforma do Mercado Público na sede do Município de Quixeré. Quixeré-Ce, 31 de julho de 2023. Tiago Maia
Pires - Presidente da CPL.