DOE 31/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.12.03/PE
– A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, do Município de Itapipoca, representada por sua Secretária Executiva, comunica aos
interessados que a Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Nº 23.12.03/PE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para Contratação de empresa
especializada, para fornecimento de refeições prontas (almoços e lanches) para atender as demandas das diversas unidades da Secretaria de Assistência
Social, Direitos Humanos e Habitação do Município de Itapipoca - CE, foi REVOGADA, com base no Art. 49, da Lei Federal Nº 8.666/93, por razões de
interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada e juntada aos autos do processo. Diante
do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da lei federal 8.666/93. Itapipoca-CE, 28 de Julho de 2023. Milena Elaine
Campos – Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação do Município de Itapipoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extrato Resumido de Contrato. Contratante: Através da Secretaria da Educação, inscrita no
CNPJ sob o nº 30.040.658/0001-98. Contratada: Construtora Feitosa LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.283.887/0001-87. Objeto: Serviços de Reforma
e Ampliação da Escola Olavo Oliveira no Município de Saboeiro – Rua Amélia Lima Braga, 81 - Centro - Sede do Município de Saboeiro – CE, conforme
Projeto Básico e Orçamento do Convênio MAPP 2219. Tomada de Preços Nº. 23.02.001/2023-PMS. Contrato Nº: 19.07.002-01/2023-PMS. Fundamento
Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valores: global R$ 459.777,70 (quatrocentos e cinquenta
e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos) – Dotação: 0601-123610043.1.001– Elemento de Despesa 4.4.90.51.00, com recursos do
Convênio MAPP: 2219 – Governo do Estado do Ceará. Assina pela Contratante: Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação. Assina pela
Contratada: Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas, titular. Data da Assinatura do contrato: 19 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que
se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, nº 12/2023-PE, Processo nº 2023.07.26.28-PE-ADM, do
tipo Menor Preço por Grupo, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços destinados a realização do campeonato municipal de Futebol de Campo,
Olimpíadas de Pentecoste e Campeonato Municipal de Futsal, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Pentecoste. A realizar-se no dia
10 de agosto de 2023, às 09:00hs (horário de Brasília), no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 99104-
6246 e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Pentecoste(CE), 28 de julho de 2023. Ivina Kágila Bezerra de Almeida
– Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Diversas Unidades Gestoras – Aviso de Tomada de Preços Nº 01/2023-DIV. As Diversas
Unidades Gestoras, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunicam aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 16 de agosto
de 2023, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Bairro Nenê Plácido – Tianguá-CE, documentação de habilitação
e proposta de preços para a Tomada de Preços nº 01/2023-DIV – Contratação de empresa especializada em assessoria e implementação de instruções
normativas para a controladoria interna, com abrangência de treinamentos e capacitação dos servidores nas áreas de gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e operacional na Prefeitura Municipal de Tianguá/CE. Isso inclui também a locação de sistemas informatizados compatíveis com as exigências
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, bem como outros sistemas utilizados na Administração Municipal. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão,
no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis, e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/. Tianguá-CE, 28 de julho de 2023.
Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Pregão Eletrônico Nº 0407.01.2023-PE SRP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Trairi – Ceará,
torna público, para conhecimento dos interessados, a Alteração na Data de Abertura via Adendo do Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 0407.01.2023-PE
SRP com fins o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material gráfico destinado a manutenção da atividade da Secretaria de Educação
do Município de Trairi - CE. Ressaltamos que não houve alteração que afete a formulação da proposta, apenas a mudança de datas do certame que Fica
adiada a data de abertura que seria no dia 27/07/2023 às 09:00hs para o dia 11/07/2023 às 08:00hs. Maiores Informações: site: www.bll.org.br e/ou no
endereço citado e pelo email: comissaodelicitacao2021@outlook.com, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Trairi–
CE, 28 de julho de 2023 Alex da Costa - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro,
devidamente autorizada pela Portaria 180/2023, Adjudica e a Secretaria de Educação Homologa o Pregão Eletrônico Nº 030.23-PE-SEDUC. Objeto:
aquisição de livros paradidáticos, destinados ao atendimento das necessidades da implantação do Programa Pacto pela Educação no Município de Ipueiras,
por intermédio da Secretaria de Educação, nos Termos do Convênio Nº 064/2021, Processo N. 11840259/2021, celebrado com a Secretaria de Educação do
Estado do Ceará, para a empresa A.R.C Livraria e Importadora LTDA- EPP, CNPJ: 71.310.023/0001-40. Itens: 01,02,04,05,06,14,16,17,18,19,23,24 com
o valor global de R$ 32.153,80 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos). Ipueiras/CE, 24 de Julho de 2023. Lucas Matos de
Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão Nº 030.23-PE-SEDUC - Contrato Nº 20231300. Contratante:
Fundo de Desenv. da Educação Básica - FUNDEB Contratada(o): A.R.C Livraria e Importadora LTDA- EPP. Objeto: Aquisição de livros paradidáticos,
destinados ao atendimento das necessidades da implantação do programa Pacto pela Educação no Município de Ipueiras, por intermédio da Secretaria de
Educação, nos termos do Convênio N. 064/2021, Processo N. 11840259/2021, celebrado com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Valor total:
R$ 32.153,80 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0503.12365071.2.049
Manutenção das Ações do Ensino infantil 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$
32.153,80. Vigência: 24 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. Data da assinatura: 24 de Julho de 2023. Ipueiras/CE, 24 de Julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Presidente da CPL da Prefeitura do Município
de Graça/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a empresa: Solo Topografia e Georreferenciamento LTDA EPP, CNPJ sob o nº.
20.522.473/0001-66. Interpôs Recurso na Fase de Julgamento das Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº. 03.002/2023-TP, cujo objeto: contratação de
empresa para prestação de serviço de atualização do cadastro técnico do Município, incluindo aerofotogrametria e recadastramento imobiliário, mobiliário e
de infraestrutura, relativa a área da sede e do Distrito da Lapa do Município de Graça, correspondente a 5.000 (cinco mil) unidades cadastrais e elaboração
da planta genérica de valores e assessoria técnica tributária para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Graça-
CE. Sendo assim, conforme determina o art. 109, I, “b”, § 3º da Lei n° 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo
de 05 (cinco) dias úteis. Em 28 de julho de 2023 – Karine Eduardo dos Santos - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Pregão Eletrônico Nº 29.06.01/2021.05 - Extrato do 7º Termo Aditivo do Instrumento
Contratual Nº 29.06.01/2021.05.01. O Secretário de Educação e Cultura, torna público o Extrato do 7º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual
resultante do Pregão Eletrônico nº 29.06.01/2021.05.01; Objeto: locação de ônibus, microonibus e vans, a fim de garantir o transporte escolar para a Secretaria
de Educação de Amontada; Da vigência: 02 de agosto de 2024; Contratada: Quality Transportes e Serviços EIRELI EPP-CNPJ nº 30.412.053/0001-80, Luis
Gonzaga Cordulino Júnior, CPF nº 043.934.843-98. Amontada-CE, 24 de julho de 2023. Jerffson Bruno Oliveira - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 21/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada
de Preços Nº 21/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de pavimentação em paralelepípedo nos Bairros Farias Brito e Nossa Senhora de
Lourdes, com a Abertura das Propostas de Preços das Licitantes Habilitadas, às 14h do dia 03 de Agosto de 2023. Aracati-CE, 26 de Julho de 2023. Cíntia
Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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