DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art. 1º. NOMEAR a senhora LEILA MAGNOLIA NOGUEIRA,
portadora de C.I.RG nº.2007029098384, expedida por SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº.041.331.753-60, para o exercício do Cargo
de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,
TURISMO E JUVENTUDE, de conformidade com o disposto no
Art. 83 da Lei Orgânica Municipal.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:C7F9D817
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°519/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art. 1º. NOMEAR a senhora MARIA SILVANIA DE ANDRADE,
portadora de C.I.RG nº.2008481094-1, expedida por SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº.367.383.793-15, para o exercício do Cargo
de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, de conformidade
com o disposto no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:23766FF8
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº520/2023
EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, e
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no
seu artigo Art. 33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes
preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;
CONSIDERANDO, ainda, que a redistribuição em apreço atende a
requisição promovida pelo ofício n° 390/2023 da Secretaria Municipal
de Educação, no qual relata a imperiosa necessidade para tal ato, bem
como que não representa mudança de domicílio do servidor público
redistribuído;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado a redistribuição do servidor ROBERTO
DE ALMEIDA LIMA portador do RG: 99099033282, expedida por
SSP/CE, CPF: 675.495.603-82, atualmente integrante da Secretaria
Municipal
de
Administração
e
Finanças,
que irá para a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer o
cargo de DIGITADOR.
Art. 2º. O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser NOTIFICADO para exercer imediatamente as atribuições do
cargo público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da
adoção de medidas administrativas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, ao 01 dia de agosto de
2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:DF81C1BE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº521/2023
EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, e
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no
seu artigo Art. 33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes
preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;
CONSIDERANDO, ainda, que a redistribuição em apreço atende a
requisição promovida pelo ofício n° 390/2023 da Secretaria Municipal
de Educação, no qual relata a imperiosa necessidade para tal ato, bem
como que não representa mudança de domicílio do servidor público
redistribuído;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado a redistribuição do servidor VINICIUS
FREIRE PEREIRA, portador do RG:2007319870-0,expedida por
SSP/CE, CPF: 035.327.173-01, atualmente integrante da Secretaria
Municipal de Assistência Social, que irá para a SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer o cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO.
Art. 2º. O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser NOTIFICADO para exercer imediatamente as atribuições do
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