DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262
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cargo público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da
adoção de medidas administrativas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, ao 01 dia de agosto de
2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:9784C2FB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº522/2023
EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, e
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no
seu artigo Art. 33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes
preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;
CONSIDERANDO, ainda, que a redistribuição em apreço atende a
requisição promovida pelo ofício n° 390/2023 da Secretaria Municipal
de Educação, no qual relata a imperiosa necessidade para tal ato, bem
como que não representa mudança de domicílio do servidor público
redistribuído;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado a redistribuição do MARIA PEREIRA DO
MONTE, portadora do RG:2000034040413,expedida por SSP/CE,
CPF: 987.890.233-15, atualmente integrante da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, que irá para a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, para exercer o cargo de Zeladora.
Art. 2º. O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser NOTIFICADO para exercer imediatamente as atribuições do
cargo público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da
adoção de medidas administrativas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, ao 01 dia de agosto de
2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:6FFA2D98
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº523/2023
EFETUA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base
no Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, e
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Altaneira/CE (Lei municipal 540/2011), preceitua no
seu artigo Art. 33 que a Redistribuição é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia
apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes
preceitos;
CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de
inamovibilidade e que o ato administrativo da redistribuição é do tipo
discricionário, podendo, no caso, se dar ex ofício;
CONSIDERANDO, ainda, que a redistribuição em apreço atende a
requisição promovida pelo ofício n° 390/2023 da Secretaria Municipal
de Educação, no qual relata a imperiosa necessidade para tal ato, bem
como que não representa mudança de domicílio do servidor público
redistribuído;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinado a redistribuição do ANTONIA SANTANA
DA SILVA COSTA , portadora do RG:2331424-92, expedida por
SSP/CE, CPF: 726.265.693-72, atualmente integrante da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, que irá para a SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para exercer o cargo de Zeladora.
Art. 2º. O servidor público identificado no art. 1º desta portaria deve
ser NOTIFICADO para exercer imediatamente as atribuições do
cargo público que ocupa no novo órgão de lotação, sob pena da
adoção de medidas administrativas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, ao 01 dia de agosto de
2023.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:430A1C5B
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2023
A
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DE
ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e considerando
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
O
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ, Edital nº 003/2023, com vistas a suprir possíveis
carências temporárias de pessoal na atuação do Programa Criança
Feliz, e a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional
interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência
Social, CONVOCA os candidatos habilitados no referido Processo
Seletivo Simplificado, Relacionados no Anexo I deste edital, com
vistas a nomeação para a contratação por tempo determinado,
observado as seguintes condições:
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante
procuração com firma reconhecida, no dia 01 de Agosto de 2023 das
08h00min às 14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na
Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo
esse prazo improrrogável.
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