DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
CRONOGRAMA 
  
ETAPA 
PRAZO 
Publicação do Edital 
28/07/2023 
Período de Inscrição 
31/07/2023 a 04/08/2023 
Publicação das Inscrições 
07/08/2023 
Recursos 
08/08/2023 
Resultado dos Recursos 
10/08/2023 
Homologação 
11/08/2023 
Plenária 
16/08/2023 
Divulgação 
17/08/2023 
  
DA PLENÁRIA ELEITORAL 
  
Art. 9º A eleição para preenchimento de vagas no Conselho 
Municipal de Saúde de Farias Brito, pelos Usuários do SUS, 
Profissionais da área de Saúde e Prestadores de Serviços do SUS no 
âmbito municipal, bem como para preenchimento das suplências, dar-
se-á por meio de voto aberto no dia 16 de agosto de 2023 no horário 
de 14:00 horas na Secretaria Municipal de Saúde na rua Antonio 
Fernandes de Lima, 412, Bairro Boa Vista, na sala do Conselho 
Municipal de Saúde (auditório), CEP 63185-000, Farias Brito - Ce. 
  
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
Art. 10º Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão 
Eleitoral. 
Art. 11º Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para a data de sua assinatura. 
  
Farias Brito - CE, 28 de julho de 2023 
  
MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO 
Secretária de Saúde de Farias Brito -  CE 
  
ROCHELLE COSTA E SILVA 
Presidente do Conselho Municipal DE saúde de Farias Brito - CE 
  
Comissão Eleitoral 
  
FRANCISCO DEUVAN ALVES 
  
MARIA DO CARMO OLIVEIRA 
  
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 
  
ROCHELLE COSTA E SILVA 
  
ANEXO I 
  
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO – 
CE / BIÊNIO 2023 – 2025 
  
SEGMENTO: ( )USUÁRIO ( )TRABALHADOR ( )PREST. 
SERVIÇOS 
  
Ilustríssimos Representantes da Comissão Eleitoral do processo de 
eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito – Ce, 
venho por meio desta requerer inscrição na eleição do Conselho 
Municipal de Saúde para o biênio 2023 – 2025, na qualidade do 
segmento acima assinalado. 
  
Representante Titular: ___________ 
Data 
de 
Nascimento: 
_____/_____/_______ 
Contato: 
____________________________ 
RG: ____________ CPF: ________ 
Endereço: ____________ 
Email: ______________________ 
  
Representante Suplente: ___________________ 
Data 
de 
Nascimento: 
_____/_____/_______ 
Contato: 
____________________________ 
RG: ____________ CPF: ___________ 
Endereço: _____________________ 
Email: _____________________ 
  
Anexos: 
( ) Cópia do RG e CPF. 
( ) Declaração que possui contrato de Prestação de serviço, com o 
SUS no âmbito municipal. 
( ) Cópia de registro de Presença ou outro documento que comprove 
que a Entidade está atuante. 
( ) Ofício de Indicação da Entidade. 
( ) Declaração Profissional. 
  
Farias Brito - Ce, ____ de __________ de 2023  
______________ 
Titular Suplente 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:DA771CA3 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-01. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-01, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades 
das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 de julho de 2024, com efeitos a partir 
de 16 de julho de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Geral - 
Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA. - Raimundo Freire de Brito Neto. DATA: 12 de julho de 
2023. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-02. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-02, firmado em 15 de julho de 
2022, oriundo do Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2022.06.22.2, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para a prestação dos serviços de licença de uso (locação) 
de sistemas de informática (software) destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 de julho de 2024, com efeitos a partir 
de 16 de julho de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. 
CONTRATADO(A): 
ASP 
AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.- Raimundo Freire de Brito 
Neto. DATA: 12 de julho de 2023. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-03. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-03, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 
de julho de 2024, com efeitos a partir de 16 de julho de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria 
Marcleide 
do 
Nascimento. 
CONTRATADO(A): 
ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA. - Raimundo Freire de Brito Neto. DATA: 12 de julho de 
2023. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.07.15-04. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.06.22.2. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2022.07.15-04, firmado em 15 de julho de 
2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a 
prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de 
informática (software) destinados ao atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE.