DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
JOSÉ AUGUSTO SOARES FERNANDES  
Membro;  
  
MARÍA LUZIMEIRE FREITAS DE OLIVEIRA  
Membro.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9AC5B685 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO 
2022.07.18.02 – CONTRATANTE: Secretaria de Educação e 
Desporto. CONTRATADA (O): V E V EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. OBJETO: Acréscimo quantitativo no contrato para 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
DESTINADOS 
AS 
ROTAS 
COMPLEMENTARES DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FREECHEIRINHA/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. VALOR: R$ 53.944,80, decorrente do acréscimo 
quantitativo de 25%. VIGÊNCIA: Até 18 de julho de 2023. DATA 
DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023.  
  
Frecheirinha – CE, em 22 de junho de 2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:25067322 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVOS AOS CONTRATOS 
 
ADITIVO Nº 01 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 
2022.07.18.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução 
e 
vigência 
do 
contrato 
de 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
DESTINADOS 
AS 
ROTAS 
COMPLEMENTARES 
DO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DA 
REDE 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FREECHEIRINHA/CE. 
ORIGEM: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
PMF-300522/PE01. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: 
AL LOCACOES EIRELI, CNPJ: 33.019.842/0001-44, representada 
pelo Sr. André Luiz Ferreira da Costa. NOVA DATA DE 
VIGÊNCIA 
CONTRATUAL: 
18/07/2023 
a 
18/07/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 3º. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –   
Ordenador (a) de Despesas. 
  
ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 
2022.07.18.02 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução 
e 
vigência 
do 
contrato 
de 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
DESTINADOS 
AS 
ROTAS 
COMPLEMENTARES 
DO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR 
DA 
REDE 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FREECHEIRINHA/CE. 
ORIGEM: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
PMF-300522/PE01. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: 
V E V EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 11.219.085/0001-10, 
representada pelo Sr. Victor Valério da Silva Lopes Nogueira. NOVA 
DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18/07/2023 a 18/07/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do caput do art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 3º. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –  
Ordenador (a) de Despesas. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:A2386579 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO: RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 30062301-TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA - RESULTADO DE JULGAMENTO DA 
HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação torna 
público o resultado de julgamento da habilitação da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 30062301-TP, cujo objeto é a REVITALIZAÇÃO E 
OTIMIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
ELÉTRICO 
COM 
IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGA ELÉTRICA 
DA PRAÇA JOSÉ MANSO DA CUNHA DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, 
com 
o 
seguinte 
resultado: 
HABILITADO(S): COSTRUTORA MORAES LTDA – EPP, 
GIGAWATT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, J A T DIAS 
VASCONCELOS, M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e 
NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. 
INABILITADO(S): AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA, D 
SOUSA RIOS, E R AGUIAR CONSTRUÇÕES LTDA, F ALISSON 
ZUZA DO NASCIMENTO, FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, 
LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS 
LTDA, N LANDY BOTO PORTELA e T SOUSA DE OLIVEIRA 
LTDA. Fica aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, 
alínea “a”, da Lei 8.666/93. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA. 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:9A468960 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº192/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 31 de 
julho de 2023 para transportar o paciente, Francisco Alex Marques da 
Silva para o IJF – Instituto Dr. José Frota. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 31 de julho de 2023 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021