DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A406C75F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº193/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 01 de agosto 
2023 para transportar os pacientes, Francisco das Chagas Alves Lopes 
para o Hospital Dionísio Lapa, Karla Gabrielly Vasconcelos e 
Alexandro Kailon Alves Sousa para o HGF – Hospital Geral de 
Fortaleza, Tomas Gefferson Ximenes Brito para a Clínica Alberto 
Lima, Maria Cleonice Maciel Melo para a Climep e Maria Edvanda 
Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 31 de julho de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A3804D1D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 009/2023- 
SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitante: AVILA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 26.721.727/0001- 51 – Valor 
Global: R$ 1.870.931,05 (um milhão oitocentos e setenta mil 
novecentos e trinta e um reais e cinco centavos) – Data da 
Homologação/Adjudicação: 31/07/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES.  
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BE282F69 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA ARTESANATO, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
MORRO ALTO, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA 
JOSÉ FÉLIX DA SILVA, INSCRITA NO CPF: 061.477.553-15, 
COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 06 DE JULHO 
DE 2023.  
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8C4EC8EB 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO 
PARA ARTESANATO, SITUADO NA COMUNIDADE DE 
MORRO ALTO, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA 
JOSÉ FÉLIX DA SILVA, INSCRITA NO CPF: 061.477.553-15, 
COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 06 DE JULHO 
DE 2023.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5BE6F467 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
 
LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO PARA A 
ATIVIDADE DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO, DE 
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA 3R FAZENDA BELÉM 
S.A., INSCRITO NO CNPJ: 36.093.991/0001-41, LOCALIZADA 
NA FAZENDA RETIRO GRANDE S/N, ICAPUÍ-CE. DE ACORDO 
COM O PROC. IMFLA Nº 022/2023.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:304929AD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
203/2023 
 
PORTARIA Nº 203/2023 
  
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
SANÇÃO 
DE 
EMPRESAS 
EM 
FAVOR 
DE 
V&V 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
PARA 
APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO PROCESSO 
LICITATÓRIO 042/2022; DESIGNA COMISSÃO 
DE SANÇÃO DE EMPRESAS - CSE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica municipal, 
  
CONSIDERANDO o teor da Correspondência Interna nº 027-
B/2023, de 28 de junho de 2023, encaminhada ao Setor de Recursos