DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
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CONSIDERANDO o art. 23 da Lei n° 632 de 13 de dezembro de 
2013, que trata das competências da Comissão de Gestão de Carreiras 
do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores 
Efetivos Técnicos Administrativos do município de Icapuí; 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Gestão de Carreiras do 
Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos 
Técnicos Administrativos do município de Icapuí, que será composta 
pelos seguintes membros: 
Deisely Maia Rebouças – Representante da Secretaria de Saúde. 
Najara Valente de Miranda – Representante da Secretaria de Saúde . 
Ellen Rafaela da Costa Silva – Representante da Secretaria de 
Administração e Finanças. 
Raimundo Felipe 
Moreira– 
Representante 
da 
Secretaria 
de 
Administração e Finanças. 
Art. 2º. A comissão indicará, em sua primeira reunião, um 
representante que irá presidir os trabalhos. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de julho de 2023, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria Nº 
275/2022 de 29 de julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de Julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:CD0CB8C6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
198/2023 
 
PORTARIA Nº 198/2023 
  
Exonera o Sr. ISMAEL FERNANDES DA SILVA 
NETO, do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o 
artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 263/2023, oriundo da 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado 
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí. 
R E S O L V E:  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ISMAEL FERNANDES DA SILVA 
NETO, do cargo de DIRETOR DE ESCOLA, da Escola de Ensino 
Fundamental Professora Carlota Tavares de Holanda, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de julho, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:1FB04E88 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
199/2023 
 
PORTARIA Nº 199/2023 
  
Nomeia o Sr. ISMAEL FERANDES DA SILVA 
NETO, para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o 
artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 263/2023, oriundo da 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado 
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ISMAEL FERANDES DA SILVA 
NETO, inscrito sob o CPF de nº 604.XXX.XXX-35, para ocupar o 
cargo de COORDENADOR DE DESPORTO ESCOLAR, pertencente 
à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de julho, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:A71705CE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
200/2023 
 
PORTARIA Nº 200/2023 
  
Nomeia o Sr. FRANCISCO GUSTAVO SEVERINO 
DE SOUSA, para responder pelo cargo que indica e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o 
artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 263/2023, oriundo da 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado 
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO GUSTAVO SEVERINO 
DE SOUSA, inscrito sob o CPF de nº 042.XXX.XXX-04, para ocupar 
o cargo de DIRETOR DE ESCOLA, da Escola de Ensino 
Fundamental Professora Carlota Tavares de Holanda, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de julho, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.