DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:77E66938 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
211/2023 
 
PORTARIA N° 211/2023 
  
DETERMINA 
A 
CESSÃO 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
WASHINGTON 
PATRICK 
GOMES 
FERNANDES 
PARA 
EXERCER ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS AO 
SEU CARGO, JUNTO AO POSTO DO DETRAN 
NO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Trabalho enviado pelo 
Município de Icapuí-CE para firmamento do convênio de cooperação 
recíproca 
junto 
ao 
Departamento 
Estadual 
de 
Trânsito 
– 
DETRAN/CE; 
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal 
WASHINGTON PATRICK GOMES FERNANDES, ocupante do 
cargo efetivo de Aux Gestão Pública II – Classe C, Referência 3, 
matrícula funcional Nº 0025376, lotado na Secretaria de Governo, 
para exercer suas funções junto ao Posto do DETRAN, no município 
de Icapuí respeitadas as determinações expressas em convênio a ser 
firmado, sem ônus para o DETRAN-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria terá data de vigência compatível com a 
estipulada em convênio a ser firmado entre o Município de Icapuí-CE 
e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 de julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:3D61E976 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
210/2023 
 
PORTARIA N° 210/2023 
  
DETERMINA 
A 
CESSÃO 
DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIO ROBERTO 
REBOUÇAS 
HOLANDA 
PARA 
EXERCER 
ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS AO SEU CARGO, 
JUNTO 
AO 
POSTO 
DO 
DETRAN 
NO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Trabalho enviado pelo 
Município de Icapuí-CE para firmamento do convênio de cooperação 
recíproca 
junto 
ao 
Departamento 
Estadual 
de 
Trânsito 
– 
DETRAN/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal 
CLAUDIO ROBERTO REBOUÇAS HOLANDA, ocupante do cargo 
efetivo de Técnico em Gestão Pública I – Classe E, Referência 5, 
matrícula funcional Nº 000594-8, lotado na Secretaria de Governo, 
para exercer suas funções junto ao Posto do DETRAN, no município 
de Icapuí respeitadas as determinações expressas em convênio a ser 
firmado, sem ônus para o DETRAN-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria terá data de vigência compatível com a 
estipulada em convênio a ser firmado entre o Município de Icapuí-CE 
e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 de julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:4DD2E7D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.05.31.01-PMI-SEINFRA. Contratação de Serviços Técnicos de 
elaboração de Projetos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo de 
Praças, sob demanda, no âmbito da administração municipal, 
conforme especificações técnicas descritas em anexo ao Projeto 
Básico. A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s) 
habilitada(s) na primeira fase do processo acima numerado, para 
abertura da(s) proposta(s) no dia 03 de agosto de 2023, a partir das 
08hrs, considerando não haver recurso após publicação do resultado 
de julgamento da fase de habilitação. Local: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N, Esplanada II.  
  
Iguatu, Ceará. Em, 31 de julho de 2023.  
  
ANTÔNIO SUDERLÂNGIO LOPES DE MENDONÇA - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:01886632 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.07.24.02-PMI-
DIVERSAS 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAN. NESTE ATO, 
REPRESENTADO PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA 
PASTA, A SENHORA ANA LUIZA BASTOS, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA PELA ORDENADORA DA PASTA, EM NOME 
DAS SECRETARIAS PARTICIPANTES, FAZ PUBLICAR O 
EXTRATO RESUMIDO DA RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 
ADIMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 2023.07.24.02-PMI-
DIVERSAS, 
NA 
FORMA 
A 
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