DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. VIGÊNCIA:
de 31 de julho de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CONTRATADO:
João Batista dos Santos. ASSINA PELO CONTRATADO: João
Batista dos Santos. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco
Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 31 de julho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:A8909B23

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o
Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 3005.001/2022,
resultante da Dispensa de Licitação N.º 3005.001/2022. UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO
QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste
contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação
orçamentária do Exercício de 2023: 0602.12.365.0240.2.041 –
Manutenção das Ações – Educação Infantil, elemento de despesa
3.3.90.36.00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA
RUA SÃO JOSÉ, CENTRO, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE
INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE, ANEXO 03 DA ESCOLA
DEPUTADO FRANCISCO MONTE, JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. VIGÊNCIA:
de 31 de julho de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CONTRATADO:
George Luiz Bernardo Martins. ASSINA PELO CONTRATADO:
George Luiz Bernardo Martins. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 31 de julho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:C1B26CC1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
DECISÃO PAE N. 009/2023 - SEINFRA

LICITAÇÃO N. 2201.01/2019 – TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
009/2023-SEINFA-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A):
FRANCISCO
L.
RIPARDO-ME
(MANDACARU
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME) - (CNPJ n. 27.583.854/0001-02)
ADVOGADO: ÉZIO GUIMARÃES AZEVEDO – OAB/CE 17.427
ASSUNTO:
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
EMPRESA FRANCISCO L. RIPARDO-ME (MANDACARU
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME), PELA
INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 2201.01/2019-01 E
ADITIVOS – COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA
E.E.I.F. MARIETA SALOMÃO MENDES, DISTRITO DE SANTO
ANTONIO DOS FERNANDES, MERUOCA-CE.

DESPACHO
Trata-se de Processo Administrativo deflagrado por intermédio da
Portaria de Instauração de Processo Administrativo n. 009/2023-
SEINFA-MERUOCA/CE de 19 de maio de 2023, da lavra do Exmo.
Sr. João Carlos Cândido de Paulo, Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo
do
Município
de
Meruoca,
para
apuração
de
responsabilidades pela inexecução de obras do contrato de empreitada
global, ou seja, COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA
E.E.I.F. MARIETA SALOMÃO MENDES, DISTRITO DE SANTO
ANTONIO DOS FERNANDES, MERUOCA-CE.

Repousam nos autos, pedidos de cópia integral do presente processo
por parte da empresa defendente, algo que não foi analisado até a
presente data.

Defiro o pedido, para o exercício regular do contraditório, nos termos
do art. 5º, inc. LIV e LV da CF/88.

Determino que a Assistente Jurídica da PGM proceda a digitalização e
remessa de cópia integral do Processo Administrativo n. 009/2023 à
empresa
FRANCISCO
L.
RIPARDO-ME
(MANDACARU
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME - CNPJ n.
27.583.854/0001-02), ficando ainda, concedido o prazo de 5 (cinco)
dias úteis, para caso queira, a empresa apresente defesa
administrativa.

O prazo concedido iniciará no primeiro dia útil seguinte a
remessa
integral
dos
autos,
para
o
e-mail:
azevedoeazevedoadvogados@hotmail.com.

Por fim, notifique-se a empresa, via DOM e por e-mail para que seu
patrono, Dr. ÉZIO GUIMARÃES AZEVEDO – OAB/CE 17.427,
deve no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazer a juntada de
instrumento procuratório.

Meruoca/Ce, 31 de julho de 2023.

LUCIANO MAGNO SABOYA MOREIRA FERREIRA
Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:E6E95D7A

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio
Ambiente, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao
contrato n° 2705.001/2022, resultante da Dispensa de Licitação N.º
2705.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Cultura, Turismo e Meio Ambiente. CRÉDITO PELO QUAL
CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato
correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do
Exercício de 2023: 1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. Turismo,
Cultura, Esp. Juventude, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROCURADOR
JOSÉ LAUREANO, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DA SEDE
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA,
TURISMO
E
MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de
31 de julho de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CONTRATADO:
Raimundo Quinto Neto. ASSINA PELO CONTRATADO: Raimundo
Quinto Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 31 de julho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio
Ambiente.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:67EAEAAA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO N.º 2023.07.26.001-01

Extrato do Contrato nº 2023.07.26.001-01, referente à Dispensa de
Licitação nº 2023.06.21.00. Partes: o Município de Milagres/CE,
através da Secretaria de Educação e a empresa A P GOMES LEAL
LTDA
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA