DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.06.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE 
– 
JULGAMENTO 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.06.01 – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Penaforte, comunica, após o julgamento dos documentos de 
habilitação, 
obteve-se 
o 
seguinte 
resultado: 
empresas 
INABILITADAS: (1) ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA- CNPJ:34.746.608/0001-81 – ausência de inscrição municipal 
ou estadual; (2) CONSTRUTORA F G PINHEIRO LTDA- CNPJ: 
00.658.822/0001-64 – falência e concordata vencida e ausência de 
declaração demonstrando a capacidade técnica-operacional, conforme 
previsto 
no 
item 
4.2.4.4.1 
do 
edital; 
(3) 
PROJETAR 
CONSTRUÇÃO 
& 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
– 
CNPJ:40.941.611/0001-59 – ausência de declaração demonstrando a 
capacidade técnica-operacional, conforme previsto no item 4.2.4.4.1 
do edital; (4) AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES- CNPJ: 22.853.186/0001-64 – ausência de CRC; (5) 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA- 
CNPJ:32.744.002/0001-81 – ausência de CRC; (6) JHS SERVIÇOS 
E OBRAS LTDA- CNPJ: 33.147.466/0001-73 – ausência de 
declaração demonstrando a capacidade técnica-operacional, conforme 
previsto no item 4.2.4.4.1 do edital. Outrossim, após detida análise, 
foram declaradas HABILITADAS as empresas: (1) LEXON 
SERVIÇOS; CNPJ: 07.191.777/0001-20; (2) S STANISLAU DA 
SILVA – ME – CNPJ: 14.579.942/0001-80; (3) H B SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇAO LTDA-ME – CNPJ: 21.106.785/0001-51; (4) 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA-EPP 
– 
CNPJ: 
06.043.276/0001-33; 
(5) 
FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-
ME 
– 
CNPJ: 
17.690.855/0001-94; 
(6) 
BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 41.332.445/0001-
56; (7) FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – 
CNPJ:23.103.016/0001-25; (8) JOSÉ URIAS FILHO-ME – 
CNPJ:05.736.096/0001-74; 
(9) 
RIOFE 
SERVIÇOS 
E 
RESOLUÇÕES 
– 
CNPJ: 
30.234.347/0001-60; 
(10) 
PRO 
LIMPEZA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
– 
CNPJ:11.012.912/0001-08; 
(11) 
EUGÊNIA 
FERNANDA 
PEREIRA 
FEITOSA 
– 
CNPJ: 
31.570.478/0001-80; 
(12) 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI 
– 
CNPJ: 
41.113.297/0001-89; 
(13) 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTO EIRELI – CNPJ: 28.111.124/0001-63; (14) 
N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES – CNPJ : 
37.408.191/0001-35; (15) X7E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 
– CNPJ: 22.594.152/0001-00; (16) ECOS CONSTRUÇOES – 
CNPJ: 
20.784.805/0001-80; 
(17) 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPEENDIMENTOS/ LOC SERT – CNPJ: 63.312.771/0001-34; 
(18) LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
– CNPJ: 41.774.234/0001-73; (19) M T PROJETOS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 38.397.954/0001-52; (20) 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA 
LIMITADA 
– 
CNPJ: 
26.754.240/;0001-75; (21) A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME – 
CNPJ: 15.621.138/0001-85; (22) G. A. RABELO JUNIOR ME – 
CNPJ: 23.549.313/0001-07; (23) CONSTRUSER CONSTRUÇÃO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
TERRAPLANAGEM 
– 
CNPJ: 
08.701.149/0001-00; 
(24) 
CLEZINALDO 
CONSTRUÇÕES 
LTDA-MPP – 
CNPJ: 
22.575.652/0001-97; 
(25) F M S 
OLIVEIRA-ME 
– 
CNPJ:46.319.340/0001-80; 
(26) 
7 
ENGENHARIA E CONSULTORIA – CNPJ:39.269.098./0001-12; 
(27) WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP – CNPJ: 
10.932.123/0001-14; (28) BMAG SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 
49.574.575/0001-07; (29) I. A. S. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 
23.254.954/0001-26; (30) ALS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E 
EVENTOS EIRELI – CNPJ: 31.172.201/0001-08; (31) T A 
FRANÇA SERVIÇOS-ME – CNPJ:24.964.064/0001-70 (32) S&T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – 
ME – CNPJ: 18.413.043/0001-64; (33) RM CLEMENTE 
CANDIDO ME – CNPJ: 35.214.818/0001-91 (34) TERPACOL 
TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA – CNPJ: 97.399.679/0001-75 (35) AGAPE ENGENHARIA 
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 25.372.042/0001-84; (36) G7 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE EPP – CNPJ: 
10.572.609/0001-99; (37) FV CONSTRUÇÕES EIRELE – ME; 
CNPJ: 24.188.656/0001-48; (38) ALFA-EMPREENDIMENTOS, 
CONSTRUTORA, 
LOCAÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
– 
CNPJ: 
20.595.225/0001-45; (39) CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP – 
CNPJ: 
03.147.269/0001-93; 
(40) 
J2 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 97.545.946/0001-75; (41) RAMALHO 
SERVIÇOS E OBRAS LTDA – CNPJ: 24.916.240/0001-07; (42) 
META 
EMPREENDIMENTOS 
& 
SERVIÇOS 
– 
CNPJ:07.471.421/0001-40; 
(43) 
R 
T 
S 
ENGENHARIA, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – CNPJ:04.672.369/0001-00; (44) 
CONSERV 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-ME 
– 
CNPJ:15.507.933/0001-47; 
(45) 
CONSTRUTORA 
ASTRON 
LTDA – CNPJ:07.422.145/0001-20; (46) A P EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
– 
CNPJ:27.874.877./0001-68, por cumprirem integralmente todas as 
exigências contidas no Edital. Oportuniza-se, aos licitantes, no prazo 
de 5 dias, a interposição de possível recurso junto ao julgamento da 
fase de habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alínea “a” 
da Lei Federal 8.666/93. Não havendo interposição de recurso, a 
sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços 
ocorrerá dia 09/08/2023 às 09:00h.  
  
Penaforte/CE, 11 de Julho de 2023.  
  
FILIPE CARVALHO TAVEIRA –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:56D179D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 28.07.001/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023 
 
PORTARIA Nº 28.07.001/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023. 
  
APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM 
FACE DE SERVIDOR MUNICIPAL. 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, a Sra. ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX, no uso da 
competência prevista na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei 
Complementar nº 001/2007. 
  
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 19.04.001/2023, acostado 
ao mencionado Processo Administrativo Disciplinar; 
  
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão administrativa 
prolatada nos autos nº 034/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Aplicar à servidora YARA DE MENESES QUEIROZ, com 
o cargo de AGENTE SOCIAL, sob matrícula nº 00916569, lotada na 
Secretaria de Desenvolvimento Social, a pena de ADVERTÊNCIA, 
prevista no art. 135, inciso I, da Lei Complementar nº 001/2007, por 
infringência ao artigo 124, incisos I, III e X, com base no Art. 135, I, 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de 
Quixadá-CE. 
  
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 28 DE JULHO DE 
2023.