DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
a Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE e a Prefeitura
Municipal de Quixeré, conforme MAPP Nº 1754. Dota-ção
Orçamen-tária:
0401.15.451.1504.1.010
-
Abertura,
Pavime.
Drenagem e Recapeação Asfáltica de vias e logradouros públicos,
Projeto de Qualificação Efetivado, Elemento de Despe-sas:
4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: VALDERI FERNANDES
DE ARAÚJO. Assina pela Contratada: Marciano Ferreira de
Freitas. Data da Assinatura: 28.07.2023.
TIAGO MAIA PIRES
Presidente da CPL
Publicado por:
Tiago Maia Pires
Código Identificador:65456009
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023 REFERENTE
CONCURSO PÚBLICO 2014
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOa decisão judicial do Tribunal de Justiça da
Comarca de Saboeiro, nos autos do processo nº 0004536-
64.2016.8.06.0159, que determina a convocação de CÍCERO
HENRIQUE ALVES DE BRITO, para o cargo de Agente de
Combate a Endemias - ACE;
FAZ SABERque ficaCONVOCADOo candidato adiante, no
Concurso Público para provimento de cargos do Poder Executivo
Municipal, realizado em 27/04/2014: Cargo de Agente de Combate a
Endemias - ACE: CÍCERO HENRIQUE ALVES DE BRITO.
O candidato deverá comparecer àSecretaria da Administração e
Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/Ce.,
situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, nesta cidade,
munido de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), expedido por
Médico Ocupacional credenciado pelo Município de Saboeiro-CE.,
bem como portando cópia autenticada dos documentos abaixo
relacionados, do dia01 DE AGOSTO DE 2023 a 15 DE AGOSTO
DE 2023, das8:00 às 17:00 horas.
·Certidão de Nascimento ou de Casamento (se casado for)
·Título Eleitoral
·Comprovante de votação da última eleição ou a devida
justificativa
·Certificado de Reservista ou de Dispensa (para o sexo masculino)
·Cédula de Identidade
·CPF
·CTPS
·Certidão de Nascimento dos filhos (se possuir)
·Comprovante de escolaridade, conforme exigido pelo Edital nº
01/2014
·Certidão da Justiça Federal de não haver sofrido nenhuma
condenação
·Certidão da Justiça Comum de não haver sofrido nenhuma
condenação
·Certidão da Justiça Eleitoral de não haver sofrido nenhuma
condenação
·Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral
·Certidão do Poder Executivo do Município de Saboeiro-CE. de
não haver sofrido nenhuma condenação com perda de cargo em
Processo Administrativo Disciplinar
·Declaração de Bens
·Declaração de Não Acumulação de Cargo
O candidato deverá ainda apresentar duas fotografias 3x4. A
investidura do candidato no cargo está condicionada à apresentação
dos documentos acima exigidos, no prazo estabelecido neste Edital.
Saboeiro, 28 de julho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:D8AE6D32
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO
-
CE
–
EXTRATO
RESUMIDO
DE
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura
Municipal
de
Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria de
Finanças do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: MONTEIRO
E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ
sob o nº 35.542.612/0001-90.OBJETO:Contratação de Serviços
Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando a
recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao
Município, em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por
aluno
(execução
da
ação
de
n°
0050616-
27.1999.4.03.6100). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°
07.07.001/2023-PMS.
CONTRATO
N°
13.07.001-
02/2023PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 25 inciso II, na Lei
Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir da data de assinatura.VALORES:valor fixo
estimado de R$ 1.342.159,27 (um milhão trezentos e quarenta e
dois mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) –
DOTAÇÃO:0501.04.123.0007.2.008 eElemento de Despesa nº
3.3.90.39.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino do
Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA
PELA CONTRATADA: Bruno Romero Pedrosa Monteiro,
representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 13 de
julho de 2023.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:3408D40C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3107001/2023 DE 31 DE JULHO DE 2023.
Prorroga o prazo do PAD Nº 01/2023 e reconduz
a comissão processante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de
maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e
CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, mediante o Ofício
nº 012807/2023/CPSPAD, de 28 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para
conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº
01/2023, instaurado por meio da Portaria nº 3003001/2023, de
30/03/2023.
Art. 2º – RECONDUZIR os membros da Comissão, conforme
designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023, art. 1º, com a
finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de
que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos a data de 28 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 31 dias do
mês de julho do ano de 2023
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
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