DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3262 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Aviso de RATIFICAÇÃO E Homologação. Chamada Pública nº 
2023.07.11.1 Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para 
permissão de uso oneroso e em caráter precário para exploração 
comercial de espaço público de trechos das Ruas (Av. Luiz Afonso 
Diniz, Rua Antonio Afonso e Dep. Luiz Otacílio Correia), para 
instalação de parque de diversões, para funcionar no período das 
festividades alusivas ao padroeiro do Município de Várzea Alegre, de 
21 a 31 de agosto de 2023, conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante Credenciada: a licitante MARIA 
BERNADETE DA SILVA PARQUE - ME, inscrita no CNPJ nº 
11.116.909/0001 - 26, vencedora com o valor global a ser pago pela 
permissão de uso de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ratifico e 
Homologo a presente Chamada Pública, na forma da Lei nº 8.666/93 e 
Adjudico o seu objeto à respectiva Credenciada. Antonio Gregório de 
Lima Neto – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Administração 
e 
Planejamento. 
Data 
da 
Ratificação 
e 
Homologação: 31 de Julho de 2023. Várzea Alegre – CE, 31 de Julho 
de 2023. Antonio Gregório de Lima Neto – Ordenador de Despesas – 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 
  
Várzea Alegre – CE, 31 de Julho de 2023. 
  
AMTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO 
Secretário Municipal de Administração e Planejamento  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DC85EF11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 31.07.001/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023 
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 31/07/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO BOM JESUS 
CNPJ: 07.053.903/0005-03 
Av. Paulo Mauricio, 136 
Vila Santo Antônio - Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço de Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelolicitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
2IR 
Valor 02 
(Posto 02) 
EDW 
Valor 03 
(Posto 03) 
BOM J 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
5,99 
5,68 
5,98 
5,62 
5,82 
1% 
5,76 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
5,99 
6,08 
6,08 
5,67 
5,96 
1% 
5,90 
03 
Etanol 
Lt 
4,70 
---- 
4,45 
4,45 
4,53 
1% 
4,49 
04 
Diesel S500 
Lt 
5,15 
5,43 
5,43 
4,85 
5,22 
1% 
5,16 
05 
Diesel S10 
Lt 
5,19 
5,49 
5,49 
4,91 
5,27 
1% 
5,22 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 31 dias do mês de julho de 2023. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022