DOMCE 01/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3262

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bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº
003/2022, de Monitoria de Transporte Escolar e Busca Ativa, da
Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da
Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 02 de
agosto de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das
fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de
procedermos à realização da concessão da referida bolsa.
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 003/2022
poderá perder o direito de ser concedido com a bolsa para o(a) qual
concorreu.

Várzea Alegre, CE em 31 de julho de 2023.

ANEXO I

FUNÇÃO
NOME
Monitor de Transporte Escolar e Busca Ativa
Camila Alves Bezerra

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 31 de julho de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:97885D0A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.239, DE 28 DE JULHO DE 2023.

DEFERIMENTO ao pedido de desistência da licença
especial (licença por tempo de serviço) da servidora
pública efetiva JACIELLE ROGERIO VIEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura
Municipal
sob
nº
0629.001/2023
(0601.003/2023-
0131.001/2023);
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR o pedido de desistência de Licença Especial
(licença por tempo de serviço) da servidora pública efetiva
JACIELLE ROGERIO VIEIRA (Matrícula n°5005), integrante da
Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, mantendo seu direito ao pedido futuro de
nova licença especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de julho
de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:6EE881EB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240, DE 28 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a readaptação de servidor municipal,
nos termos da Lei nº 1.215/2021 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II, da Lei Orgânica do
Município; com fundamento na Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE);
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 1.215/21, que
garante a possibilidade de readaptação para os servidores municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 247/21, que regulamenta o artigo
22, da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que trata da readaptação
dos servidores público municipal efetivos;
RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional em caráter
definitivo ao(a) servidor(a) ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRA,
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para o cargo de Vigia II na
Secretaria Municipal de Educação, em razão de limitação ocupacional
verificada e atestada por meio de inspeção médica realizada no
Processo Administrativo nº 0509.003/2022.
Art. 2º. A servidora atuará na Secretaria Municipal de Educação, com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do
cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 28 de
julho de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:543B900D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Dispõe
sobre
a
exoneração
de
servidor
da
Procuradoria Geral, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR o Senhor BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA
(matrícula nº6505), do cargo de Gerente do Núcleo de Apoio
Administrativo, símbolo CDS-05, da Procuradoria Geral do
Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 31 de julho
de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:DEC391C3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA
PÚBLICA Nº 2023.07.11.1