DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2021 - UASG 413010
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 53563.000148/2023-30.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 16.505.678/0001-
66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente ermo de Apostilamento tem por
objetos: a repactuação de preços do Contrato n° 057/2021, cujo objeto é a prestação de
serviços continuados de vigilância armada, segurança física e patrimonial, executados nas
dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1),
em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 01/02/2023, devido à
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT nº RN000088/2023, referente ao
período de 01/02/2023 a 31/10/2024, conforme Planilha Resumo das alterações supramax (SEI
nº 10601080); a concessão, de ofício, do reajuste de preços dos insumos do contrato, referente
à data referencial de 17/06/2022, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses
anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o valor percentual correspondente de 11,73%
(onze inteiros e setenta e três centésimos por cento); a concessão, de ofício, do reajuste de
preços dos insumos do contrato, referente à data referencial de 17/06/2023, com base na
variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o valor percentual
correspondente de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento).. Vigência:
01/07/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 864.046,40. Data de
Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 384/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos dos
Processos listados na tabela abaixo e do Processo nº 53569.001480/2023-61, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, em razão da perda das condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e
respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das
respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à gerência regional no estado do Pará, Maranhão e Amapá,
com endereço à travessa rosa moreira, 476, Bairro do telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do sistema eletrônico de informações (SEI). E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
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LIGA BRASILEIRA DE RADIOAMADORES-LABRE (LABRE)
05.069.125/0001-91
Radioamador
53569.001307/2023-63
.
H L NASCIMENTO PINHEIRO - COMERCIO E NAVEGACAO
08.670.555/0001-52
Serviço Móvel Marítimo
53569.000553/2023-06
.
POSTO LIDER LTDA
02.345.521/0001-06
Serviço Móvel Marítimo
53569.000563/2023-33
.
APARECIDO MIRANDA
***.989.378-**
Radioamador
53569.001429/2023-50
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 389/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo
nº 53569.001252/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 10418, DE 21 DE JULHO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 24/07/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, em razão da não manutenção
das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
EDMILSON BENEVENUTO RIBEIRO JUNIOR
***.672.882-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000679/2023-72
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AQUILA TAXI AEREO LTDA
04.723.896/0001-98
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000640/2023-55
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LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
***.983.373-**
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000701/2023-84
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C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.
09.151.624/0001-84
Serviço Móvel Aeronáutico
53569.000602/2023-01
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2021/14544
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-TLB-CTR-2021/00087
Data de Assinatura: 27/07/2023.
Contratada: CLEMAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 83.932.418/0001-64.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-CTR-2021/00087. O período
adicional iniciará em 28/07/2023 e findará em 31/12/2023.
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no caput do artigo 71,
caput, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o art. 119 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) e na Cláusulas Sexta e Décima
Nona do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor) e Frederico de
Siqueira Filho (Presidente); p/Contratada: Inácio Vandresen (Diretor)
Brasília, 31 de julho de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente - Gerência de Compras
e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do 1º Protocolo de Execução - Polícia Federal e Correios; PARTÍCIPES: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com interveniência da POLÍCIA
FEDERAL e o Ministério das Comunicações por intermédio dos CORREIOS. ESPÉCIE: 1º
Protocolo de Execução referente ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em
12/12/2019 (Processo SEI nº 53180.043189/2021-53). OBJETO: Constitui objeto do
presente Protocolo com vista ao envio informatizado e padronizado de dados pelos
Correios à Polícia Federal, relativos a retenções de objetos com conteúdo ilícito e aos
crimes de atribuição da Polícia Federal por meio e contra os Correios. VIGÊNCIA: Adstrita
ao período disposto na Cláusula Décima Terceira do Acordo de Cooperação Técnica. DATA
DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: PAULO GUSTAVO MAIURINO,
Diretor-Geral da POLÍCIA FEDERAL, FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, Presidente dos
Correios, e CELSO JOSÉ TIAGO, Diretor de Governança dos CORREIOS.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO nº: 30/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de BARRA MANSA; Nome da Agência de Correios Comunitária: FLORIANO;
Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de FLORIANO, pertencente ao Município de BA R R A
MANSA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei
nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO nº: 31/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de BARRA MANSA; Nome da Agência de Correios Comunitária: RIALTO;
Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de RIALTO, pertencente ao Município de BARRA
MANSA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei
nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO nº: 32/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de BARRA MANSA; Nome da Agência de Correios Comunitária: NOSSA
SENHORA DO AMPARO; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de NOSSA SENHORA DO
AMPARO, pertencente ao Município de BARRA MANSA/RJ, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969,
a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei
n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a
Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912303809; Data de assinatura do
Termo:24/07/2023. Contratante: Empresa Brasileira
de Correios e Telegrafos-EC T;
Franqueada: DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA denominada AGF Madureira
Shopping; Objetivo: O presente instrumento tem por objetivo a mudança de endereço da
AGF Madureira Shopping para Estrada do Portela 222, 2º piso, Lojas 259,260,261,262 -
Madureira - Rio de Janeiro/RJ. Signatários: Leonardo Ogelio da Silveira Francisco -
Superintendente Estadual/RJ e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Gerente Regional de
Atendimento/SE/RJ, pela ECT; Ana Maria Pessoa Toledo e Paulo Roberto Toledo pela
franqueada.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 SE/SPI
Aquisição de Balcão de atendimento a grandes clientes - polivalente para
agências CEM, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1007613. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 09/08/23 às 08h e início
da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-
8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/23 SE/SPM
Prestação de serviço de manutenção corretiva sem cessão de mão de obra, em
regime de empreitada por preço unitário, com aplicação de peças, partes, conjuntos,
componentes, acessórios, produtos, consumíveis inclusive baterias, limpeza, testes e
configurações em nobreaks de potência inferior à 10 Kva de diversas marcas e modelos, no
âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana - ID 1012650.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
24/08/23
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG