DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa ACF CONSTRUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.397.214/0001-50, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção
administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, no SICAF, pelo
prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e itens 21.2,
"iv" e 21.3 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 023/CINDACTAII/2022,
combinado com o art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/1933 e item 6.1.14, "f" da ICA 12-
23/2019, pela prática da conduta prevista no item 21.1, "a" do Termo de Referência
relativo ao Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, devido ao descumprimento de obrigação
assumida por meio da Ordem de Serviço nº 02/023-CINDACTAII/2022 (manutenção de
Portas Corta-Fogo do COI), derivada do Pregão nº 023/CINDACTAII/2022, Processo nº
67613.031498/2020-77, Ordem de Compra 22E0746, Nota de Empenho 2022NE000778.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e
assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado
pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido
a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000,
Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-
5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o
endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre
por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a
requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao
erário.
Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a
essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do
contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda
publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa EWT BRASIL ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 20.810.747/0001-12, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de
ADVERTÊNCIA, conforme item 20.2.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº
044/2020, combinado com o art. 87, inc. I, da Lei nº 8.666/1933, art. 7º da Lei nº
10.520/2022 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista no item 20.1
do Termo de Referência relativo ao Pregão nº 044/2020, devido ao descumprimento da
obrigação assumida por meio do Contrato n° 013/GAPCT-CINDACTA II/2020 (manutenção
preventiva nos elevadores do DTCEA-CT e COI), derivado do Pregão nº 044/202, Processo
nº 67613.100087/2019-03. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal
(devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão
do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto
Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual
(telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, ou para o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br.
Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica
surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que,
apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar
à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de
registro da sanção (este, sim, não demanda publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa PRIMO CWB COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 36.581.480/0001-79, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, no SICAF, pelo prazo de 1 (um)
mês, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e item 15.2.5 do Termo de Referência
relativo ao Pregão nº 034/CINDACTAII/2022, combinado com o art. 87, inc. III, da Lei nº
8.666/1933, art. 7º da Lei nº 10.520/2022 e item 6.1.1, "f" da ICA 12-23/2019, pela prática
da conduta prevista no item 15.1.3 do Termo de Referência relativo ao Pregão nº
034/CINDACTAII/2022, devido ao descumprimento da obrigação assumida por meio da
Nota de Empenho nº 2022NE001112.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente
comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109
da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner,
1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41)
3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para
o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br.
Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica
surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não
se tratar de ato lesivo ao erário.
Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa
publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do
contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda
publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613060352202209. Objeto: Registro de preços para
aquisição
de 
lubrificantes
(óleos,
graxas, 
ceras,
desengraxantes,
desengrimpantes
e similares)
para
manutenções
preventivas e
corretivas
realizadas pela GUARNAE-CT e Destacamentos subordinados, dentro do nível de
atuação, dos equipamentos e instrumentos utilizados na área de defesa aérea
e controle de tráfego aéreo sob sua responsabilidade.. Total de Itens Licitados:
38. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço:
Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00059-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 153/2022.
Nº Processo: 67106.002539/2022-18.
Tomada de Preços. Nº 4/2021. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DA
AERONÁUTICA - LAQFA. Contratado: 17.030.652/0001-71 - OLIVEIRA ARAUJO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia e execução, além do acréscimo de 16,75
% do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso iv da lei nº 8.666/1993
e artigo 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei 8.666/1993. Vigência: 20/09/2023 a 19/12/2023.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 78.679,93. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/DIRAD-SDPP-PP4/2023
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica -
COMAER, representada pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP, da Diretoria de
Administração da Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES
ROBERTO NUNES, designado para o cargo pelo Boletim Interno nº 178, de 21 de setembro
de 2022, torna público Edital de Credenciamento nº 001/DIRAD-SDPP-PP4/2023, visando o
Credenciamento de instituições financeiras para prestarem serviços bancários, sem
exclusividade, de pagamento dos valores líquidos relativos à folha de pagamento do
Comando da Aeronáutica (COMAER). Os interessados deverão entregar a documentação de
habilitação de 07 a 18 de agosto de 2023, nos dias úteis, de 2ª a 5ª feira, das 08:30 às
11:00 e das 13:00 às 15:00 horas (horário de Brasília-DF). Às 6ª feiras, das 08:30 às 11:00
horas (horário de Brasília-DF). Endereço para entrega da documentação é: Rua Coronel
Laurênio Lago, S/N - Marechal Hermes, CEP: 21610-280 - Rio de Janeiro - RJ - Seção de
Protocolo da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP).
Este Edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico da
Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (https://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/edital-de-
credenciamento-de-bancos), 
ou 
podem 
ser 
solicitados 
por 
e-mail
(credenciamentobancos.dirad@fab.mil.br) ou, ainda, entrando em contato com o telefone
21 3289-6392 ou 6391, por meio do qual também poderão ser dirimidas dúvidas ou
prestados maiores esclarecimentos.
Rio de Janeiro - RJ, 1º de agosto de 2023.
Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES
Subdiretor de Pagamento de Pessoal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público que intenciona contratar
junto à empresa ATECH - NEGOCIOS EM TECNOLOGIAS S.A., CNPJ 11.262.624/0001-01, por
dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a contratação
de serviço técnico especializado para modernização do sistema de tratamento de
mensagens ATS (AMHS) no CINDACTA I, para aplicação nos órgãos do Sistema de controle
do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência
nº 14/2023, do CISCEA, e processo nº 67106.001935/2023-09.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 31 de julho de 2023.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Comandante
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 127/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de Confecção de
fardamento II, com fornecimento de tecido pela Administração.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/07/2023) 120195-00001-2023NE000002
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 120628
Nº Processo: 67215005403202303. Objeto:
Aquisição de equipamentos
educacionais devidamente dentro das normas técnicas da ABNT, para instalação de parque
infantil no Colégio Tenente Rêgo Barros - CTRB, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B.
Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00092-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2023) 120628-00001-2023NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 120630
Nº 
Processo: 
67298.002716/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva na central
telefônica (PABX), marca Alcatel-Lucent, em provimento do Grupamento de Apoio de
Manaus e Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 01/08/2023 das 09h00 às
13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00050-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2023) 120630-00001-2023NE000001

                            

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