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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Gilmar Teixeira Lage, Arinei da Costa Freire, José Victor, Sérgio Luís Gregório, Pedro
Costa da Silva, Hilário Marcos Menegucci, Jorge de Jesus Carvalho, herdeiros de
Dormelina de Jesus Carvalho, Valdemar Vieira da Rocha, Robson Marciel Carvalho, Creuza
Mota Alves e Associação Quilombola de Pequenos Agricultores e Moradores da
Comunidade de Roda D'Água. Nestes termos, o INCRA/SR(ES) COMUNICA aos Senhores
detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes,
confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a partir da última
publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Espírito Santo,
para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas
com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional
do Incra no Espírito Santo, situada na Avenida Senador Robert Kennedy, nº 601, São
Torquato, Vila Velha/ES, CEP-29.114-300, telefone (27) 3185-9050, ou através do e-mail
institucional protocolo.vta@incra.gov.br. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no
mesmo local, durante o expediente das 9:00 às 16:00 horas, o Processo Administrativo
n°. 54340.001365/2011-91, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta.
MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 670/2023
Processo nº 54000.032117/2023-86.
Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/INCRA, no uso de
suas atribuições, notifica a Sra. Larissa Fernandes Consenza, CPF 876.434.726-53, a
apresentar 
defesa 
em 
relação 
ao 
protocolo 
de 
cancelamento
(https://sigef.incra.gov.br/requerimentos/detalhe/11b15de1-3925-4a0b-9c9c-
a6a1f92e3b78/) da certificação nº d1815759-da25-4872-8e9a-d2177a2d1338 no Sistema de
Gestão Fundiária - SIGEF, referente à Fazenda Lavras do Abade-001, com área certificada de
3,7 ha, responsável técnico DIEGO OLIVEIRA LOPES (MUSI), cadastrado no SIGEF como
"Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 13.352 -
comprado pela Sra. Larissa Fernandes Consenza, CNS nº 02.677-3, Registro de Imóveis e
Tabelionato 1º de Notas de Pirenópolis, código SNCR nº 931.098.012.343-1, cadastrado em
nome de "FELIPE OLIVEIRA DE MAGALHÂES ROMBAUER", CPF 037.786.291-66, no prazo de
(30) dias a contar da data de publicação.
Goiania/GO, 31 de julho de 2023
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 854/2023 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.064932/2023-12.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 03.138.994/0001-03 - BRASIL TELEMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de manutenção regular, preventiva e corretiva na
central telefônica, assim como substituição de peças e insumos fornecidos pela contratada,
do conjunto que compõe o sistema telefônico do incra-mg, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO ALTAMIRA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 373032
Nº Processo: 54000043033202378 . Objeto: Locação de imóvel destinado ao atendimento
das finalidades precípuas para nova sede da Unidade Avançada de Altamira Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Imóvel destinado a nova sede da Unidade Avançada de Altamira Declaração
de Dispensa em 28/06/2023. FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO. Ordenador de Despesa.
Ratificação em 28/07/2023. DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS. Gesto Financeiro. Valor
Global: R$ 138.000,00. CNPJ CONTRATADA : 97.537.359/0001-34 PAOLA DENAZARETH
ABUCATER WAL MELLO.
(SIDEC - 31/07/2023) 373032-37201-2023NE800100
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO (*)
Processo nº 54000.182365/2018-18. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 112, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela PORTARIA Nº 2541, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2022, publicado no D.O.U. de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa
Nº 107, de outubro
de 2021, e considerando ainda o
teor do Processo nº
54000.182365/2018-18, CEDE O USO do bem imóvel com 0,1744 ha ( 1.744,07 m²) de área,
localizado na parcela 91 ( área comunitária ) com arruamento no interior da agrovila tendo
como confrontantes ao norte área comunitária, ao sul via de acesso, ao leste área
comunitária e ao Oeste área comunitária e com coordenadas UTM P1 - N 9.038.009,26 E
257.985,79; P2 - N 9.038.000,89 E 258.012,77; P3- N 9.037.990,85 E 258.030,80; P4 - N
9.037.977,22; P5 - N 9.037.975,95 E 258.055,24; P6 - N 9.037.971,09 E 258.044,36; P7 - N
9.037.964,69 E 258.026,48; P8 - 9.037.982,59 E 257.983,51 do Projeto de Assentamento
Mato Grosso, no município de Rio Formoso -PE, objetivando a cessão da área para
EXTRATO DE CESSÃO DE USO (*)
Processo nº 54000.022922/2023-00. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 112, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela PORTARIA Nº 2541, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2022, publicado no D.O.U. de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa
Nº 107, de outubro
de 2021, e considerando ainda o
teor do Processo nº
54000.022922/2023-00, AUTORIZA O USO do bem imóvel com área 0,0600 ha ( 600 m² )
de área, localizado na área coletiva no interior da Agrovila do Projeto de Assentamento
Senador Mansueto Lavor, no município de Petrolina PE, objetivando a autorização da área
para
construção
da
sede
da Cooperativa
-
COOPEMVALE
(Cooperativa
Mista
de
Profissionais, Produtores e Empreendedores do Turismo e Agronegócio do Submédio do
São Francisco) , em área do INCRA, imissão de posse se deu em 11 de abril de 2000 a
COOPEMVALE, CNPJ 28.015.582/0001-07, representado pelo Presidente Vanelson Santana
Gomes , cédula de identidade : 3****34 SSP- PE e CPF ***.199.004- **, residente e
domiciliado no Assentamento Senador Mansueto de Lavor, lote 65, Zona Rural, Petrolina -
PE. Data
de Assinatura:
05/07/2023.
Signatários: Givaldo
Cavalcante Ferreira -
Superintendente Regional e Vanelson Santana Gomes - Presidente da COOPEMVALE.
(*) Republicado por ter saído no DOU Nº 129, de 10 de Julho de 2023, Seção 3, Pág. 31,
com incorreção no original.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO (*)
Processo nº 54000.062574/2020-52. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando ainda o teor do Processo nº
54000.062574/2020-52, CEDE O USO do bem imóvel com a dimensão de 30mx45m e com
0,1350ha (1350 m²) de área, com arruamento no interior da agrovila, inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 8.997.959,72 m. e E 378.686,51 m.;
deste, segue com azimute de 145°23'44" e distância de 30,00 metros, confrontando com a
Rua 5 do projeto de assentamento, até o vértice P2, de coordenadas N 8.997.935,02 m. E
E 378.703,55 m.; deste, segue com azimute de 235°23'44" e distância de 25,10 metros,
confrontando com um corredor do projeto de assentamento, até o vértice P-3, de
coordenadas N 8.997.902,75 m. e E 378.682,86 m.; deste, segue com azimute de
235°23'44" e distância de 19,90 metros, confrontando com uma antiga estação de
tratamento de água, até o vértice P-4, de coordenadas N 8.997.909,47 m. e E 378.666,51
m.; deste, segue com azimute de 325°23'44" e distância de 30,00 metros, confrontando
com a Rua 4 do projeto de assentamento, até o vértice P5, de coordenadas N 8.997.934,16
m. e E 378.649,47 m.; deste, segue com azimute de 55°23'44" e distância de 45,00 metros,
confrontando com o lote de moradia do Sr. Francisco José dos Santos, até o vértice P-1
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, SIRGAS2000, referenciadas ao Meridiano
Central 39° WGr, Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no
plano de projeção UTM, do Projeto de Assentamento Ouro Verde, no município de Lagoa
Grande -PE, objetivando a cessão da área para instalação de uma Quadra Poliesportiva em
terras do INCRA ao MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ 01.613.731/0001-75,
representado pelo Prefeito VILMAR CAPPELLARO , RG 1******992 SSP/BA e CPF
***.952.300-**, residente e domiciliada na Rua Ozanan Gomes de Barros, 180 Estátua,
Lagoa Grande -PE. Data de Assinatura: 05/07/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira
- Superintendente Regional e Vilmar Cappellaro - Prefeito de Lagoa Grande
(*) Republicado por ter saído no DOU Nº 128, de 7 de julho de 2023, Seção 3, Pág. 30, com
incorreção no original
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.002575/2023-85 - Contrato Administrativo Conab nº 030/2023 - Pregão
Eletrônico Conab nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
- CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E
GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA- CNPJ: 11.735.329/0001-17. Objeto: contratação, sob
demanda e em caráter eventual, de empresa especializada no transporte terrestre de
passageiros, para atender a demanda dos empregados da Conab - Matriz, em serviço, no
âmbito do Distrito Federal e entorno. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais legislações
pertinentes. Valor: O valor total estimado do presente Contrato é de R$363.600,00
[trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais], para o período de 60 (sessenta) meses.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-
Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da Diretoria Administrativa,
Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Benito Teixeira - Sócio-Administrador.
regularização de uma escola, em área de propriedade do Incra e está matriculado sob o
Número de Ordem 432, às fls. 56 do Livro 2-A3 e fls. 180 do livro 2-AV do Cartório Único
do Município de Rio Formoso/PE. O registro do domínio do imóvel em nome do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi realizado através da averbação AV.35-432
da Carta Precatório número CPC.0026.000020-2/2014, de 11/03/2014, expedida pela 26ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco ao MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO, CNPJ
10.291.177/0001-48, representada pela Prefeita ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO HACKER , RG
2.***.733 e CPF 037.***.***-80, residente e domiciliada no Engenho Bom Jardim/ Rio
Formoso Rural nº 308, Rio Formoso -PE e pelo Superintendente Regional do INCRA/PE,
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA.
(*) Republicado por ter saído no DOU Nº 130, de 11 de julho de 2023, Seção 3, Pág. 29,
com incorreção no original.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 17, DE 31/07/2023
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir os Títulos: 08 doc. 1; 08 doc. 3 e 09 doc. 2.
TÍTULO 08 - Doc. 1 - Contrato de Depósito - Excluiu os Anexos:
ANEXO I - A: ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO (GUARDA E CONSERVAÇÃO) DE PRODUTOS E/OU EMBALAGENS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU DA CONAB E/OU
VINCULADOS A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - VERSÃO IV DO PROCESSO CONAB Nº 0236/1992;
ANEXO I - B: ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO (GUARDA E CONSERVAÇÃO) DE PRODUTOS E/OU EMBALAGENS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU DA CONAB E/OU
VINCULADOS A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS CONFORME A LEI Nº 13.709/2018 (LGPD);
ANEXO I - C: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO;
ANEXO I - D: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO;
ANEXO I - E: 2.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO (GUARDA E CONSERVAÇÃO) DE PRODUTOS E/OU EMBALAGENS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU DA CONAB
E/OU VINCULADOS A PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - VERSÃO IV DO PROCESSO CONAB Nº 0236/1992;
ANEXO I - F: EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

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