DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME Contratada: MARIA DA GUIA ROCHA DOS SANTOS
Contrato nº 2/2022 Processo nº 71000.069697/2022-03
Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos
termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de
março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de
contas do Auxílio Emergencial 2021.
Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho
Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais)
Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024
Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME
Contratada: TATIANE DE LIMA ARAÚJO
Contrato nº 3/2022
Processo nº 71000.072910/2022-56
Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos
termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de
março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de
contas do Auxílio Emergencial 2021.
Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho
Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais)
Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024
Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME
Contratada: YARA RODRIGUES DA ASSUNÇÃO
Contrato nº 4/2022
Processo nº 71000.073899/2022-41
Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos
termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de
março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de
contas do Auxílio Emergencial 2021.
Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho
Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais)
Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2024
EDITAL Nº 68/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA:
Consultor
individual
para
Mapear
e
analisar
políticas
municipais/estaduais/nacional de apoio à Agricultura Urbana e desenvolver modelos
estruturantes para fomentar a produção de alimentos nas demais cidades.
01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Formação de nível superior em qualquer curso reconhecido pela
CAPES; e Experiência profissional mínima de 05 anos em atividades relacionadas à
implantação e gestão de projetos de agricultura urbana e periurbana.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização ou MBA em áreas relacionadas à produção de
alimentos, gestão ambiental e/ou políticas públicas; Experiência em: Grupos de estudo
de agricultura urbana e periurbana; e Experiência na: Prestação de serviços técnicos e
gerenciais a associações e redes vinculadas à agricultura urbana e periurbana.
O
termo
de
referência
completo
está
disponível
no
sítio:
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao.
Entre os dias 30/07/2023 e 08/08/2023, os interessados deverão anexar os currículos,
obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de
Cooperação
para
a
Agricultura
-
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75)
em
"Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo
participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-
se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os
critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no
Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante
processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a
comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica
compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer
título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 39/2023 - SE/SGFT/CGPC (SEI:
13843973), referente ao Termo de Fomento nº 924691/2021, celebrado entre o Ministério da Cidadania e a Associação Nacional Das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz- ANDEAJA, CNPJ:
26.848.105/0001-99, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (ARs). O processo em tela encontra-se sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPC), localizada na EDSW 301/302, Edifício Montes - CEP: 70.673-150 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-
des@mds.gov.br..
.
Nome do Notificada
CNPJ/CPF
Cargo/Gestão
Processo Original
Ofício Citatório
. Carla da Silva Santos
026.791.105-01
Presidente
71000.090530/2021-12
Ofício Nº 156/2023/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo 71000.131098/2012-36 no qual o ESTADO DE SANTA CATARINA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02027/2023
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31 / 07 / 2023
SIGNATÁRIO: JORGINHO DOS SANTOS MELLO, CPF nº 250.841.199-04, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo 71000.044936/2013-13 no qual o ESTADO DO RIO DE JANEIRO
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02054/2023
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31 / 07 / 2023
SIGNATÁRIO: CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, CPF nº 083.150.117-07, GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio
Nº
896527/2019.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS,
Unidade Gestora:
170599. Convenente: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, CNPJ nº 29138344000143.
Vigência. Valor Total: R$ 150.920,87, Valor de Contrapartida: R$ 1.920,87,
Vigência:
29/07/2023
a
26/11/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº ***.032.704-
**, Convenente: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, CPF nº ***.675.607-**.
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato de Gestão publicado no DOU de 31/7/2023, Seção 3,
pág. 30, na identificação, onde se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO, leia-se: EXTRATO DE
CO N T R AT O.
(p/ Codou)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19687.105713/2023-10 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 38/2023,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Goiás - FAPEG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.156.102/0001-02. Objeto: estabelecer as
diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível
subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de
Goiânia, estado de Goiás, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da
Assinatura: 31/07/2023. Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024. Assinam: pela
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira
Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, o seu Presidente substituto,
Claudio Rodrigues Leles.
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do encerramento do convênio nº 930021/2022, publicado no DOU
nº 127, de 06/07/2023, seção 3, página 33,
Onde se lê: ENCERRA o Convênio nº Transferegov nº 9300031/2020;
Leia-se: ENCERRA o Convênio Transferegov nº 930031/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
52600006320202221. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
manutenção de software sob demanda, por pontos de função complementados por horas de
serviço técnico, e sustentação de software, por preço fixo, conforme modalidades previstas na
Portaria SGD/ME n¨ 5.651/2022, com vistas a executar atividades de projeto, construção,
testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionadas ao ciclo de vida de
software
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 31/07/2023) 183023-18205-2023NE800000
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