DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS CONJUNTOALFMNS/ALFAEG Nº 1/2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade
Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo
empregatício com a RFB.
Período de Inscrições: de 14/08/2023 a 21/08/2023.
Vagas por Área de atuação/Especialidade:
06 - Arqueação ou Mensuração de Granéis
02 - Engenharia de Computação
02 - Engenharia Elétrica Eletrônica/Eletrotécnica
04 - Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
02 - Geologia/Gemologia
04 - Engenharia Mecânica/Automobilística/Armamento
02 - Engenharia Metalúrgica
02 - Engenharia de Minas
03 - Engenharia Química ou Química
02 - Engenharia Têxtil
Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do
Brasil do Porto de Manaus e pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional Eduardo Gomes em Manaus.
Inscrição: Conforme item 5.2.1 do EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS CONJUNTO
ALFMNS/ALFAEG Nº 1/2023, até a data de 21/08/2023, demais informações através do e-
mail credperitos.am.alfmns-alfaeg@rfb.gov.br; entregar a documentação obrigatória de
acordo com o item 5 do Edital até a data de 24/08/2023.
Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/ processos-seletivos/2023.
GISELLY VITORINO DE LIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO SRRF04 Nº 400100/03/2023
Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e
Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000003/2023.
Mercadorias: Barcos, veículos antigos para colecionadores, veículos etc.
DATA para Recepção de Propostas: 03/08/2023 às 08:00 a 17/08/2023 às 21:00,
(horário de Brasília).
DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 18/08/2023 às 14:00h
(horário de Brasília).
Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua
Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br 
e
http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-
sociedade/portal.
Informações: Através do email: leilao.rf04.pe@rfb.gov.br
CAROLINA QUEIROZ DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10580.724032/2020-26.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 26.852.688/0001-21 - GRT AUDITORIA DE TERCEIROS LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 03/08/2023 a 03/08/2024,
conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 06/2021. Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.055,92. Data de
Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27/07/2020, resolve:
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano,
cumulada com a de multa administrativa de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) à
pessoa física LARISSA AMANDA JUNGES, CPF 092.636.609-21, com base no que dispõe
o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 45 do processo nº 15771.720861/2023-59.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN ILCA IGUCHI
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à pessoa
física LEONARDO MARIN SILVA, CPF 259.172.928-09, com base no que dispõe o subitem
11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a
decisão de fl. 45 do processo nº 15771.720862/2023-01.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN ILCA IGUCHI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à LEEDS
SOLUÇÕES INTEGRADAS EM COM., IMPORT., EXPORT. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
34.856.958/0001-09, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº
0817700/05/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.449 do
processo nº 10831.720181/2023-60.
Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes 40
e 46, totalizando R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), com base no item 11.1.3 do Edital
de Leilão nº 0817700/05/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93.
Art.
3º Este
Aviso de
Penalidade entra
em
vigor na
data de
sua
publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO CTMA Nº 817700/000004/2023
MERCADORIA: Eletrônicos, informática, peças diversas, outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 07/08/2023 às 8h até o dia 21/08/2023
às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/08/2023 às 10h30.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos
- 
Rodovia 
Santos 
Dumont, 
s/nº, 
km 
66, 
Campinas/SP; 
no 
sítio:
www.receita.economia.gov.br; ou ainda pelo e-mail eqmap.sp.alfvcp@rfb.gov.br.
ELIZABETH MARIA DE MELLO LEITE
Presidente da Comissão Especial de Licitação de
Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que
lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011,
intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos
do Auto de Infração formador do processo administrativo a seguir indicado:
.
Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério da Fazenda (Tree Hard S. Anonima)
00.394.460/0364-13
11128.721056/2023-86
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano,
cumulada com a de multa administrativa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) à pessoa
física GUILHERME NEDER COLLIER, CPF 281.538.428-03, com base no que dispõe o
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 44 do processo nº 15771.720863/2023-48.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN ILCA IGUCHI