DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba -
Codevasf, comunica aos interessados no Edital nº05/2023 - Pregão Eletrônico - SRP, que
tem por objeto: Forncecimento, carga, transporte e descarga de tudos de PRFV e PVC para
os condutos forçados
e redes pressurizadas do Projeto
Pontal Norte, localizado
nomunicípio de Petrolina no estado do Pernambuco,que foi considerada vencedora as
empresas: PETROFISA DO BRASIL LTDA.,CNPJ: 02.240.839/0001-22,para os itens 1,3 e 5,
pelo valor de R$3.416.686,00(três milhões quatrocentos e dezesseis mil e seiscentos e
oitenta e seis reais); JOPLAS INDUSTRIA LTDA.,CNPJ: 05.204.509/0001-70, para ositens 7 e
9, pelo valor de R$2.708.826,00(dois milhões setecentos e oito mil oitocentos e vinte e seis
reais); CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIA LTDA.,CNPJ:08.984.318/0001-66, para os itens
11 e 13, pelo valor de R$1.669.550,00(um milhãoseiscentos e sessenta e nove mil e
quinhentos ecinquenta reais); DISTRIBUIDORA ENTSORGA LTDA.,CPNJ:21.056.989/0001-25,
para o item 16, pelo valor de R$9.828,00(nove mil oitocentos e e vinte oito reais); NOVA
CONEXÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ:32.072.759/0001-76,
para os itens 12 e 14, pelo valor de R$238.790,05(duzentos e trinta e oito mil, setecentos
enoventa reais e cinco centavos); SH ENGENHARIA LTDA., CNPJ:37.112.613/001-20, para os
itens 2,4,6, 8 e 10, pelo valor de R$811.777,95(oitocentos e onze mil setecentos e setenta
e sete reais e noventa e cinco centavos);POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA.,CNPJ:
41.664.871/001-97, para o item 15, pelo valor de R$63.180,00(sessentae três mil cento e
oitenta reais), perfazendo aata de SRP o valor global de R$8.918.638,00(oito
milhões,novecentos e dezoito mil seiscentos etrinta e oito reais),conforme documentos de
realização
do
pregão
eletrônico,
disponíveis
em
www.codevasf.gov.br
e
comprasnet.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 31/07/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000881/2023-56-e . ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0584.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL QUILOMBOLA DO QUAREMA, CNPJ nº 06.910.197/0001-82.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 220.339,00. DATA DA
ASSINATURA: 22/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) GERALDO MARTINS DA COSTA, CPF nº 085.831.306-55.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000060/2023-19-e . ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0629.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação dos
Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR, CNPJ nº 18.888.560/0001-90. OBJETO:
DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 2.379.810,00. DATA DA ASSINATURA:
28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Igor
Pereira dos Santos, CPF nº 123.174.426-02.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001060/2023-37-e . ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0641.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS QUILOMBOLAS DO ALTO SÃO JOSÉ,
CNPJ nº 17.201.307/0001-53. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95.
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) SIMONE ALVES JARDIM, CPF nº 101.873.746-43.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000062/2023-16-e . ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0668.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação dos
Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR, CNPJ nº 18.888.560/0001-90. OBJETO:
DOAÇÃO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 1.820.937,00. DATA DA
ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) Igor Pereira dos Santos, CPF nº 123.174.426-02.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000061/2023-63-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0698.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação dos
Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR, CNPJ nº 18.888.560/0001-90. OBJETO:
DOAÇÃO DE CAMINHÕES. VALOR: R$ 853.710,00. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Igor Pereira dos
Santos, CPF nº 123.174.426-02.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000765/2023-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0713.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TERNO DE CATÔPES DE SÃO
BENEDITO, CNPJ nº 49.680.011/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$
13.110,00. DATA
DA ASSINATURA:
17/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CATHARINA MARIA LOPES PRATES
PASSOS, CPF nº 543.572.846-00.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000604/2023-24-e. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0214.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VITORIA DA CONQUISTA, inscrita no
CNPJ/MF 14.239.479/0001-28; Objeto: Kit de corte e costura; Valor total R$ 55.483,00;
DATA: 12/06/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Edilton Oliveira Soares - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000999/2023-65-e. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0296.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CORIBE, inscrita no CNPJ/MF
13.912.084/0001-81; Objeto: Reservatórios de água; Valor total R$ 29.939,00; DATA:
07.07.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Murillo Ferreira Viana - Representante legal da Donatária.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
PROCESSO nº 59520.001563/2012-31-e. Espécie: Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo
do Convênio nº 2.015.00/2012, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e o MUNICÍPIO
DE SÃO GABRIEL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.891.544/0001-32; Objeto: correção de
erro material; onde se lê: Fica aprovado, por este instrumento, o Plano de Trabalho de
Readequação de meta, constante à peça 09 do processo administrativo nº
59520.001563/2012-31-e; Leia-se: Fica aprovado, por este instrumento, o Plano de
Trabalho de Readequação de meta, constante à peça 51 do processo administrativo nº
59520.001563/2012-31-e. Assina: João Ferreira Gomes Neto, Superintendente Regional
Substituto da 2ª SR da Codevasf; Data: 26 de julho de 2023.
PROCESSO: nº 59520.001614/2020-34-e. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao
Convênio nº 2.616.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e o MUNICÍPIO DE
LAPÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 13.891.528/0001-
40; Objeto: Inclusão do novo processo licitatório do Convênio Transferegov.br nº 909307.
Assina: João Ferreira Gomes Neto, Superintendente Regional Substituto da 2ª SR da
Codevasf; Data: 27 de julho de 2023.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COMODATO
PROCESSO: 59530.000773/2023-45-e. ESPÉCIE: Contrato de Comodato nº 3.0246.00/2023.
COMODATÁRIA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. COMODANTE: Sr. Armand Malul, inscrito no CPF nº ***.572.104-** . OBJETO:
Comodato de 02 (dois) aparelhos de dissolução de sais da marca ALVATECHTD, sendo 01
(um) aparelho com a capacidade de tratamento de vazão de até 03(três) m3 , e 01 (um)
aparelho com a capacidade de tratamento de 10 (dez) m3 , para o uso em soluções de sais
utilizados em cultivo de camarões em águas interiores. PRAZO: O prazo de vigência totaliza
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
na forma da Lei nº 13.303/2016, art. 71, II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional
nº 259, de 21 de junho de 2023, rerratificada pela Resolução Regional nº 271, de 07 de
julho de 2023, ambas do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, na forma da Lei nº 13.303/2016, do Código Civil. DATA DE ASSINATURA:
10/07/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
3ª SR - CODEVASF - Comodatária e o Sr. Armand Malul, Comodante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001137/2020-98-e. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
3.067.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MP Segurança Privada LTDA ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.310.232/0001-10. OBJETO: Visando prorrogar o prazo contratual, registrar a
repactuação do contrato e ratificar as demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica prorrogado
o prazo contratual por mais 03(três) meses, passando o vencimento do Contrato para
28/10/2023. REPACTUAÇÃO: Fica aprovada, por força da Convenção Coletiva de Trabalho
2023/2023, registro no MTE nº PE000388/2023, a Repactuação do Contrato, acrescentando-
lhe o valor de R$ 69.181,99 (sessenta e nove mil, cento e oitenta e um reais e noventa e nove
centavos), passando o valor do Contrato de R$ 1.149.575,16 (um milhão, cento e quarenta e
nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 1.218.757,18 (um
milhão, duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos) por
ano, correspondente ao valor mensal de R$ 101.563,10 (cento e um mil, quinhentos e
sessenta e três reais e dez centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023. RECURSOS: Os
recursos orçamentários correrão à conta dos Programas de Trabalho: 20.607.2217.21DK.0001
- PTRES: 213430 - Fonte: 1050 - Gestão de Projetos Públicos de Irrigação- Nacional - Plano
Orçam.: 0001 - Cogestão dos Projetos Públicos de Irrigação Codevasf; e estão assegurados
através da Nota de Empenho nº 2023NE530332, datada de 20 de julho de 2023, constante do
Processo Administrativo nº 59530.0001137/2020-98-e. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2023.
ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR -
CODEVASF e Marcelo Donisete Pinge, pela CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 195002
Nº Processo: 59530000710202399. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de ordenhadeiras mecânicas para uso na bovinocultura leiteira, destinados a
implantação de ações de inclusão produtiva e outras demandas na área de atuação da
Codevasf, no Estado de Pernambuco, sob jurisdição da 3ª Superintendência Regional.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço:
Rua
Presidente
Dutra,
160,
Centro
-
Petrolina/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195002-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já
notificados
da
necessidade
de
acessarem
os
sítios
www.codevasf.gov.br
e
www.gov.br/compras/pt-br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos..
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional - 3a Sr
(SIASGnet - 31/07/2023) 195002-11201-2023NE530744
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.001290/2023-19. ESPÉCIE: Contrato nº 6.0362.00/2023. CO N T R AT A DA :
Mica Transportes Ltda, CNPJ/MF: 04.770.253/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa
especializada, visando o transporte de 03 (três) máquinas pesadas da CODEVASF/SEDE em
Brasília/DF para a sede da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF em Juazeiro/BA .
VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PRAZO: O prazo para execução dos
serviços
será
de
30
(trinta)
dias,
prorrogável
por
igual
período.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560312/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
inciso II da Lei nº 13.303/2016 combinado com o artigo 98, inciso II do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.239.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa HORUS
SERVIÇOS E CONSULTORIA EIRELI. Processo nº 59580.000555/2020-72. OBJETO: I - A
repactuação do valor contratual, no percentual de 5,59%, em decorrência da convenção
coletiva de trabalho 2023, passando o valor mensal de R$ 15.568,64 (quinze mil e quinhentos
e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para o valor de R$ 16.489,78 (dezesseis
mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor
anual de R$ 197.877,36 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta
e seis centavos); II - O pagamento retroativo no valor de R$ 3.451,84 (três mil, quatrocentos
e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referente aos meses de janeiro a março
de 2023, em decorrência do novo salário mínimo vigente e aos meses de abril a maio de
2023 por força da convenção coletiva de trabalho 2023 da categoria, que estabelece o
pagamento retroativo a partir dos serviços prestados no mês de abril de 2023. Conforme
autorizado através da Resolução Regional nº 269, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª -
CODEVASF, datada em 20 de julho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2023.
ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Celimar
Penha Ribeiro De Assunção - Representante Legal.
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