DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.
Art. 72/ Lei 9605
.
.
Art. 49/ Decreto 6514
. JAILSON DE SOUZA
REIS
997.943.902-59
02001.020217/2023-56
6Y06PL4U
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGÚ - PA
5° 35' 48.33" S
Destruir 231,52
hectares de floresta
nativa em área não
passível
.
de autorização para
exploração ou
supressão vegetal
no
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 42' 6.41" W
interior da Terra
Indígena Apyterewa
-PA (região Barra
Mansa).
.
.
Art. 3/ Inc. II, IV, VII e
VIII/ Decreto 6514
.
.
Art. 49/ Decreto 6514
. JAKUELINE DE
SOUSA
854.436.621-04
02001.018230/2023-45
8BJJ2O7Q
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 50' 12.47" S
Adquirir 320
bovinos produzidos
sobre área objeto
de embargo.
.
FORNECEDOR: Silvio
Pereira Bonfim que
está na lista de
áreas
.
Art. 72/ Lei 9605
50° 38' 11.55" W
embargadas através
do Termo de
Embargo nº 640520.
.
.
Art. 3/ Inc. II/ Decreto
6514
.
.
Art. 54/ Decreto 6514
. JOSÉ PEREIRA
L EÃO
496.180.911-04
02001.029884/2022-13
BIC8I768
Art. 72/ Lei 9605
SÃO FÉLIX DO
XINGÚ - PA
5° 46' 57.0" S
Destruir 193,913
hectares de floresta
nativa, objeto de
especial .
.
preservação, não
passível de
autorização para
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
51° 51' 48.0" W
exploração ou
supressão ( Terra
Indígena Apyterewa)
.
.
Art. 3/ Inc. II, IV, VII/
Decreto 6514
.
.
Art. 49/ Decreto 6514
. MARIA SOUZA
S I LV A
030.029.012-88
02047.000375/2023-63
9 K R F V AC M
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ - PA
3° 57' 48.7" S
Fazer funcionar
atividade
efetivamente
poluidora
.
(carvoaria - um
forno de carvão)
.
Art. 72/ Lei 9605
49° 0' 6.9" W
sem licença do
órgão ambiental
competente.
.
.
Art. 3/ Inc. II e VIII/
Decreto 6514
.
.
Art. 66/ Decreto 6514
. MARIA SOUZA
S I LV A
030.029.012-88
02047.000377/2023-52
80Z6L7NQ
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
GOIANÉSIA DO
PARÁ - PA
3° 57' 48.7" S
Destruir 13,34
hectares de floresta
nativa sem
.
autorização da
autoridade
ambiental
competente.
.
Art. 72/ Lei 9605
49° 0' 6.6" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII/
Decreto 6514
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
.
Art. 225/ § 4/ Inc. VII/ CF-
88
. ELOI XAVIER DOS
SANTOS NETO
708.989.362-68
02047.000465/2015-44
9078597-E
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 27' 29" S
Destruir 184,71
hectares de mata
primaria do Floresta
amazonica,
.
considerada objeto
de especial sem
autorização do
órgão ambiental
.
Art. 72/ Inc. II e VII/ Lei
9605
50° 23' 03" W
competente no
poligono ID
2015J4R010 de
.
coordenadas
geográfica de
referencia S-
03°27'30,7" e W-
50°23'03,4".
.
Art. 3/ Inc. II e VII/
Decreto 6514