DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
.
Art. 225/ § 4/ CF-88
. ANTONIO
ALEXANDRE DE
SOUSA RICARTE
018.049.272-10
02016.100154/2017-11
9104831/E
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
PACAJÁ - PA
3° 41' 07" S
Destruir 35,65
hectares de floresta
nativa na região
amazônica,
.
objeto de especial
preservação, sem
autorgada pelo
ambiental
competente.
.
Art. 72/ Inc. II e VII/ Lei
9605
50° 27' 09" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII/
Decreto 6514
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 16/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação sobre as
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
. P R O C ES S O
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA EMBARGADA (ha)
. 02001.019014/2023-17
ZUT66OSQ
13/05/2023
SÃO FÉLIX DO XINGU - PA
6° 39' 5.437" S
-
.
.
51° 57' 55.826" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-
maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente Substituto do IBAMA no Pará
EDITAL Nº 17/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após
o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO(item e quantidade)
LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
. 02001.024408/2023-97
B I H O FS J H
07/07/2023
1 - Arma artesanal - Espingarda
SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
.
.
1 - Motosserra Husqvarna 619670624
. 02001.024732/2023-13
VGH1948H
11/07/2023
2 - Motores estacionários sem ID
SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
. 02047.000588/2023-95
K 1 5 S U V KS
21/06/2023
1 - Motosserra Stihl MS 170
SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
.
.
1 - Motosserra Stihl MS 180
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente Substituto do IBAMA no Pará
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria nº 2549, de 26 de outubro de 2020,
publicada no Boletim de Serviço 10D, de 29 de outubro de 2020, nos termos da Instrução Normativa nº 205 - SEDAP, de 08 de abril de 1988, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, com a finalidade de proceder a avaliação e desfazimento de bens móveis
que compõem o patrimônio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGA o processo licitatório nº 02022.003368/2022-11, referente ao Leilão nº 001/2023, a
fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA o objeto licitado em favor dos arrematantes relacionados na tabela abaixo, conforme Notas de Arrematação 15998588 e
informações que seguem:
.
Item
Veículo
Placa
Classificação 
do
bem
Tombamento
Lote
Valor de venda
Arrematante
Laudo Veicular
Relatório
S I S P AT
.
1
Saveiro / 1988
LHV-1860
Irrecuperável
106189
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130076
14221811
.
2
Parati / 1988
LHD-1531
Irrecuperável
106199
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130114
14221843
.
3
Gol / 1988
LHD-1532
Irrecuperável
106364
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130130
14221866
.
4
Gol / 1996
KMF-4974
Irrecuperável
154730
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130157
14221880
.
5
Elba / 1996
LBF- 6720
Irrecuperável
160365
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130184
14221910
.
6
Elba / 1996
LBF- 6723
Irrecuperável
160366
2
R$ 1.000,00
Artur 
de 
A.
Esteves
14130220
14221930
.
7
Yamaha DY180
LIS-0302
Irrecuperável
106665
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130256
14221950
.
8
Hilux 1997
KMZ-4067
Irrecuperável
160726
1
R$ 12.400,00
Rodolfo 
V.
Barbosa
14130288
14222188
.
9
Corsa 2000
LFM-0743
Irrecuperável
166943
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130319
14222192
.
10
Palio 2001
KNI-0090
Irrecuperável
167182
5
R$ 62,60
Amg 
Peças
Automotivas LTDA
14130347
14222212
.
11
MMC 
L200
2007
KZX- 8674
Irrecuperável
212890
3
R$ 14.100,00
Rodolfo 
V.
Barbosa
14130402
14222219
.
12
MMC 
L200
2007
LBW -8911
Irrecuperável
212891
4
R$ 6.600,00
Rodolfo 
V.
Barbosa
14130430
14222226
À COMISSÃO