DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
prazo de vigência da outorga de concessão da UHE Pirajú, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de
3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela
Companhia Brasileira de Alumínio: Luciano Francisco Alves, Diretor Presidente, e Daniel
Marrocos Camposilvan, Diretor Energia. Data da Assinatura: Brasília, 31 de julho de 2023.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão de Geração nº 051/2000-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Companhia Brasileira de Alumínio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
61.409.892/0001-73. Processo nº: 48500.002010/1999-24. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão de Geração nº 051/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga de concessão da UHE Ourinhos, nos termos da Resolução Autorizativa
nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto
de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia
Brasileira de Alumínio: Luciano Francisco Alves, Diretor Presidente, e Daniel Marrocos
Camposilvan, Diretor Energia. Data da Assinatura: Brasília, 31 de julho de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta que objetiva a regularização da atividade garimpeira de Ouro realizada na área de
516,9 ha (quinhentos e dezesseis hectares e nove ares) da poligonal delimitada no
memorial descritivo e planta de situação, anexos e indissociáveis a este Instrumento,
alocada na intersecção de dois processos minerários de titularidade da MINE R AÇ ÃO
DARDANELOS S.A.: n.º 867.381/1991 e n.º 866.565/1992, a qual anuiu expressamente ao
seu uso e à ocupação, desde que cumpridos os termos ajustados neste Instrumento. Será
outorgado o título de Permissão de Lavra Garimpeira junto ao Processo ANM n.º
48068.866390/2020-87, com o prazo de dois anos e seis meses de vigência, observando-se
os termos e prazo da Anuência concedida pela DARDANELOS, permitida a sua prorrogação,
desde que mantidas vigentes todas as obrigações constantes deste TAC. ASSINAM: MAURO
HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor Geral da ANM, ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, presidente
do 
Conselho 
de 
Administração 
da
COOPEMIGA, 
JULIANO 
JORGE 
BORACZYSKI,
representante da METAMAT, JONES APARECIDO BELTHER e MARCIO LUIS SILVA GODOY,
Diretores da Mineração Dardanelos S.A. e ANDREIA CRISTINA DE SOUZA, Diretora Executiva
da COOPEMIGA. Processo nº: 48051.002598/2020-54. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos e 6 (seis)
meses, a partir da assinatura do presente Termo. Data de Assinatura: 18/07/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 323102
Nº 
Processo: 
48051001827202366. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância orgânica monitorada para as Gerências
da Agência Nacional de Mineração - ANM, em Criciúma/SC e Campo Grande/MS.. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 01/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço:
Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2023) 323102-32263-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE COMODATO
Nº 01/2023. UASG 323031. Nº Processo: 48610.210841/2022-95. Partes: ESCRITÓRIO
CENTRAL DA ANP E TRACERCO DO BRASIL - DIAGNÓSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS,
CNPJ 07.420.525/0001-25. Objeto: cumprir onrigação determinada pela Cláusula Quinta do
TTTC nº 9.013/2023, qual seja, a disponibilização, pela TRACERDO DO BRASIL, de
equipamentos detectores de presença. Vigência: 28/07/2023 a 21/06/2026. Data de
assinatura: 25/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9014/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.216768/2022-65.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 26.416.561/0001-60 - QUADOO ARQUITETURA CORPORATIVA EIRELI. Objeto:
Elaboração de projetos básicos de arquitetura e de instalações prediais e acompanhamento
dos serviços para readequação dos layouts dos 11 andares do Escritório Central da ANP,
perfazendo 8.141,50 m², localizado na Avenida Rio Branco 65, 12º/22º andar, Centro, Rio
de Janeiro - RJ. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2025.
Valor Total: R$ 88.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5038/2019 publicado no D.O de 31/07/2023,
Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495500
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48086.000421/2022-88.
Pregão. Nº 81/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Promover
o acréscimo de 1 (um) posto de serviço de secretária.. Vigência: 24/07/2023 a 07/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.577,04. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 48086.000641/2023-92.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA SS
LTDA. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar administrativo.. Vigência: 27/07/2023
a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.702,00. Data de Assinatura:
24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
Processo nº 48049.000359/2023-51 - Homologado em 27.07.2023 - O Serviço
geológico do Brasil CPRM, através da sua Pregoeira, informa aos participantes do
PE0062/2023, que após análise das propostas apresentadas no certame, cujo objeto é
Registro de Preço para aquisição de água mineral, para atender às necessidades da
Residência de Teresina - RETE da CPRM, declara vencedora a Empresa NIMARFS
DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA,CNPJ
nº14.363.859/0001-70, com o melhor lance de R$ 6,30 a Unidade.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 31/07/2023) 495130-29208-2023NE000135
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089.001015/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza,
para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 25.
Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404
- Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00108-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086005043202318. Objeto: Aquisição de insumos necessários
para análises in loco de águas minerais, para atender às necessidades do Laboratório de
Análises Minerais - LAMIN-Manaus da CPRM, a ser repetido.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00109-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1096/2023 - UASG 113206
Nº
Processo: 
COLOGF2023040013.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação do serviço de despacho aduaneiro para atendimento a todas
as Unidades da Indústrias Nucleares do Brasil - INB, através de Ordens de Serviço (OS)
emitidas pela INB para cada uma das operações descritas no Termo de Referência, anexo
II deste Edital. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site
da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. República do Chile, 230 - Salas 2401 a 2501 - Centro, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01096-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA DE PAULA SOUZA ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 31/07/2023) 113206-11504-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Processo NUP: 00003.000006.2023-51 - Contratante: Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada: LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A., CNPJ nº
48.114.367/0001-62; Objeto: Contratação de serviços de consultoria especializada na
análise de riscos corporativos, com fins de obter dados substanciais quanto aos riscos
envolvidos e os limites de cobertura, visando à contratação posterior, por meio de processo
de licitação, de Seguro de Responsabilidade Civil (D&O) para Membros do Conselho de
Administração, da Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal da ENBPar, de acordo com
especificações e condições definidas no Termo de Referência (Anexo A) deste instrumento;
Valor total do Contrato: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); Prazo de Execução:
30 (trinta) dias; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias; Data de Assinatura: 27/07/2023.