DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa
abaixo relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria
n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será
referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
A .I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.805.202-2
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação
conferida pela Lei 13.467/17
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.519-7
Art. 29, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.571-5
Art. 58, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.579-1
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.23.2.1 da NR-
31, com redação da Portaria nº 86/2005
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.585-5
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.23.5.1, alínea
"b", da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.589-8
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.5.1.3.1, alínea
"a", da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.594-4
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.8.17, alínea
"c", da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.602-9
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.8.17, alínea
"e", da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005
. DIOCLECIANO MACEDO QUEIROZ
080.369.501-20
21.807.601-1
Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c item 31.8.15, da NR-
31, com redação da Portaria nº 86/2005
. GRANDE & DOMICIANO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
24.342.668/0001-85
21.791.166-8
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo
relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021,
à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será referente a Auto de Infração
lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
A .I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. INDUSFLORA 
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
04.799.938/0001-74
21.791.184-6
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. J J MONTAGENS LTDA
13.025.607/0001-78
21.793.804-3
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação
conferida pela Lei 13.467/17
. LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA
09.553.797/0001-29
21.792.106-0
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. PAULA 
APARECIDA 
MARQUES 
LIROLA
RESTAURANTE & CHURRASCARIA
27.382.492/0001-83
21.793.835-3
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação
conferida pela Lei 13.467/17
. PINHEIRO & BATISTA LTDA
05.126.477/0002-12
21.791.181-1
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.861.272-9
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.861.657-1
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.9.3.3 da NR-36, com
redação da Portaria nº 555/2013
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.873.037-3
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.873.090-0
Art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.873.097-7
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei nº 8.036, de
11.05.1990
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.873.103-5
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei nº 8.036, de
11.05.1990
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
21.873.110-8
Art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29.6.2001
. ROSSONI 
&
COSTA 
CONSTRUCAO
E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
21.791.187-1
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. ROSSONI 
&
COSTA 
CONSTRUCAO
E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
21.791.192-7
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. ROSSONI 
&
COSTA 
CONSTRUCAO
E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
21.792.117-5
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. ROSSONI 
&
COSTA 
CONSTRUCAO
E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
21.792.118-3
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. S. 
DE 
ARAUJO 
- 
EQUIPAMENTOS
AG R O P EC U A R I A
11.197.016/0001-52
21.792.115-9
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. SILVANA V D N HENRIQUE
28.388.867/0001-85
21.876.252-6
Art. 41, caput, c/c art. 47, §1º, da CLT, com redação
conferida pela Lei 13.467/17
. SILVANO DE BARROS
12.600.538/0001-16
21.792.952-4
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. VANGUARDA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
12.447.703/0001-41
21.792.957-5
Art. 41, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho
. VGR CONSTRUTORA EIRELI
15.862.974/0001-51
21.793.654-7
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 34 DE 26 DE JULHO DE 2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214
- Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
A & M AUTO CENTER E COMERCIO DE PECAS LTDA
27.821.919.0001-00
14185.006413/2021-24
.
MARSINE RESTAURANTE LTDA
31.523.979.0001-06
14185.005649/2021-43
.
M. R. MAURI E CIA LTDA
13.835.611.0001-00
14185.007825/2020-09
VANEA MANSK BOONE
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES