DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 533/2020.
Nº Processo: 50611.003387/2019-54.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 15.062.243/0001-21 - SEMEC - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação do item 3.1 da cláusula terceira e item 4.1 da
cláusula quarta do 5º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo
financeiro positivo ao contrato. Cláusula Terceira - Da Alteração de Quantitativos, ONDE SE
LÊ: "3.1. ...conforme discriminado na planilha da 2ª adequação de quantitativos com
reflexo financeiro (SEI nº 14548010)..." LEIA-SE: "3.1. ...conforme discriminado na planilha
da 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro (sei nº 15079178)...". Cláusula
Quarta - Do Aumento de Valor a Preços Iniciais, ONDE SE LÊ: "4.1. A presente alteração de
quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 5.113.416,63 (cinco milhões, cento e
treze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), alterando o valor
global a preços iniciais vigente de R$ 26.877.698,32 (vinte e seis milhões, oitocentos e
setenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) para R$
31.991.114,95 (trinta e um milhões, novecentos e noventa e um mil cento e quatorze reais
e noventa e cinco centavos). Considerando que a soma dos acréscimos é no valor de R$
6.395.777,38 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e sete
reais e trinta e oito centavos), representando um percentual de 24,99% relativo ao valor
inicial do contrato original. " LEIA-SE: "4.1. A presente alteração de quantitativos acarreta
um acréscimo no valor de R$ 5.113.416,50 (cinco milhões, cento e treze mil, quatrocentos
e dezesseis reais e cinquenta centavos), representando um percentual de 19,98% em
relação ao valor inicial do contrato, alterando o valor global a preços iniciais vigente de R$
26.877.698,32 (vinte e seis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa
e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 31.991.114,82 (trinta e um milhões,
novecentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos).
Considerando que a soma dos acréscimos é no valor de R$ 6.395.777,25 (seis milhões,
trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos),
representando um percentual de 24,99% relativo ao valor inicial do contrato original. ".
Prazo de Vigência Contratual: 04/08/2020 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 31.991.114,82. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-082/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 06.981.180/0001-16, representada por Luciana Gonçalves Rios e Carlos Eduardo
Ribeiro. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-
082/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal
BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR BR146(B) (SÃO JOÃO BATISTA
DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105,
km399+690m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 289.910 E; 7.762.344 N, na faixa
de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura, perfazendo área de 150,000m2 (cento e cinquenta metros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 3,520m (três metros e cinquenta e dois centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 52,800m2 (cinquenta e dois
metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 5,280m (cinco metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura, perfazendo área de 79,200m2 (setenta e nove metros quadrados e vinte
decímetros quadrados); perfazendo área total de 282,000m2 (duzentos e oitenta e dois
metros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004122/2022-48. Data da
Assinatura: 28/07/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 256/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de
Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-364/MG com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Grande (Div.
SP/MG) - Entr. BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div. MG/GO); subtrecho: Entr. BR-
497(A) (Campina Verde) - Entr. BR-365(A)/461(B); segmento: km 136,2 ao km 278,7, com
extensão total de 142,50 km; sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de
Prata/MG.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 282/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-356/MG,
Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div.
MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR-
116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e
km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional
no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 303/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG,
segmento km 0,0 ao km 145,2.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 304/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG,
segmento km 145,2 ao km 285,7.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 306/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG,
Trecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Div. BA/MG
(Salto da Divisa) - Início da Pavimentação; Segmento: km 0,0 ao km 64,3; Extensão total:
64,3 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-086/23
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: LEONARDO PEREIRA DA SILVA
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0086/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-082
- ENTR PB-048; Código SNV: 230BPB0120; Segmento SNV: km 61+200 m ao km 70+500 m;
Localização: km 69+000 m, lado direito, para implantação de acesso rodoviário no
município de Sobrado/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO:A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34,
Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO: 50613.000457/2014-98.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-088/23
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: SEBASTIÃO ZUZU DOS SANTOS FILHO.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0088/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR BR-
110(B) - ENTR PB-299 (MALTA); Código SNV: 230BPB0350; Segmento SNV: km 350+900 m
ao km 365+200 m; Localização: km 364 + 800 m, ambos os lados, numa extensão de
630,00 m, por 54,50 m de largura; totalizando uma área de 34.335,00 m², para fins de
implantação de acesso rodoviário no município de Malta/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT
Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso,
conforme Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT nº 7, de 2 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art.
6º da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.000296/2012-71
DATA DA ASSINATURA:28/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 437/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado do Piauí, MÁRIO
CELSO ALENCAR OLIVEIRA. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à Av .
Nossa Senhora do Carmo, nº 931, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.310-000,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.666.075/0001-65, neste ato representada pelos seus
Diretores ENIO STEIN
JUNIOR e SERGIO BEKEIERMAN. RESUMO
DO OBJETO: a
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/PI, conforme
detalhado na Tabela 01 - Localização da Antena de Telefonia 5G, perfazendo uma área
total de 31,50 m² (trinta e um metros quadrados).
Tabela 01 - Localização da Antena de Telefonia 5G
.
BR
SNV
KM
Sentido
Extensão (m)
Largura (m)
Área (m²)
.
135
135BPI0450
373,905
Decrescente
7,000
4,500
31,50
.
Total
31,50
PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme
disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta
a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale
a R$ 2.192,05 (dois mil, cento e noventa e dois reais, e cinco centavos), correspondente ao
valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item
2.1.
Permissão sem
ônus
por enquadrar-se
na
condição
de Infraestrutura
de
Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015. P R O C ES S O
Nº: 50618.001069/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2023.

                            

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