DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.467, DE 28 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 31/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 1º/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 31/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 31/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
COMUNICADO Nº 40.470, DE 31 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de julho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 28.7.2023 a 28.8.2023 são, respectivamente: 0,9662%
(nove mil, seiscentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um
inteiro e oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1549% (mil, quinhentos e quarenta
e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.472, DE 31 DE JULHO DE 2023
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em agosto de 2023.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da
Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator
de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483,
de 21 de setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em agosto de 2023: 5,31% a.a. (cinco inteiros e
trinta e um centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro).
RENATO BALDINI JUNIOR
Chefe do Departamento de Estatísticas, em exercício
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado
Aberto
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO
FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista
II.1, item 2.1, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade e Finanças Públicas - DF, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento
nº 1029288-87.2023.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
. Cargo
Local Cargo
Inscrição
Nome
Situação
Classificação
. AUDITOR
FEDERAL
DE
FINANÇAS E
CONTROLE -
CONTABILIDADE E FINANÇAS
PÚBLICAS
ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO
FEDERAL
206085904
Tomás Hickmann
Aprovado sub judice
93°
ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A Pregoeira da Controladoria Geral da União vemtornar público, resultado do Pregão Eletronico003/2023, Pacote de Licenças Microsoft, tornando-se vencedora a empresa
BRASOFTWARE INFORMÁTICA, CNPJ 57.142.978/0001-05, no valor global deR$ 31.034.723,04 (trinta e um milhões, trinta equatro mil, setecentos e vinte e três reais equatro
centavos).
FLAVIA ALENCAR RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 31/07/2023) 370003-00001-2023NE001942
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