DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto 
à
Secretaria 
de
Gestão
de 
Processos
(Seproc) 
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 918/2023-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo TC 029.137/2016-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Suely
Beserra de Castro, CPF: 146.188.503-53, representada por Gilvan Linhares Lopes
(5629/OAB-CE) e Brunilo Jacó de Castro e Silva Filho (OAB/CE 4.073), do Acórdão
1451/2023-TCU-Plenário, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão
de 12/7/2023, proferido no processo TC 029.137/2016-0.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
(Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc 1/2020)
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
EDITAL Nº 886/2023-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo TC 005.959/2015-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 09.502.686/0001-93, na pessoa
de seu representante legal, do Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão
de 19/9/2018, proferido no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Conforme subitem 9.13 da deliberação condenatória e com fundamento no art.
46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, foi declarada a
inidoneidade dessa empresa para participar, por cinco anos, de licitação na Administração
Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
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A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 885/2023-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo TC 005.959/2015-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 09.134.222/0001-71, na pessoa de
seu representante legal, Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão de
19/9/2018, proferido no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Conforme subitem 9.13 da deliberação condenatória e com fundamento no art.
46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, foi declarada a
inidoneidade dessa empresa para participar, por cinco anos, de licitação na Administração
Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
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Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 889/2023-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo TC 005.959/2015-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ALB
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ: 04.268.324/0001-66, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão de
19/9/2018, proferido no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Conforme subitem 9.13 da deliberação condenatória e com fundamento no art.
46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, foi declarada a
inidoneidade dessa empresa para participar, por cinco anos, de licitação na Administração
Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa RM Services-Serviços
de Limpeza e Higienização Sociedade Unipessoal Limitada, CNPJ nº 20.403.199/0001-06,
nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, exercendo a
competência administrativa a mim delegada pela Portaria SGE Nº 188, de 19 de julho de
2023, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação desta notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos
do Processo de Inadimplência nº 08038.000845/2023-84, em face da aplicação da sanção
de multa no valor de R$ 5.846,39 (cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e
nove centavos), conforme disposto no item 13.2, subitens 13.2.2., 13.2.2.3., 13.2.2.5. e
13.2.2.6. do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 102/2019,
combinada com impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três)
anos, em face da falta de comprovação do depósito do FGTS de dezembro, de 2022, e
janeiro, fevereiro e março, de 2023, do posto de serviços, bem como do recolhimento do
INSS de fevereiro e março, de 2023, do empregado, não comprovação do pagamento das
verbas rescisórias, da realização do exame médico demissional e não efetivação dos
registros na CTPS, em observância ao item 13.4., subitens 13.4.1. e 13.4.2. do referido
Termo de Referência, com fulcro nos artigos 86 e 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93 c/c o artigo
7º da Lei 10.520/2002.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretario-Geral Executivo
Substituto
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001328/2023-22.
Pregão Nº 32/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma
contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares,
instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas
da defensoria pública da união da região sul i, abrangendo as atuais unidades, composta
pelos seguintes municípios: curitiba/pr, cascavel/pr, foz do iguaçu/pr, londrina/pr,
umuarama/pr, florianópolis/sc,
criciúma/sc, joinville/sc,
e, eventualmente, futuras
unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no
termo de referência e anexo..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/07/2023 a 30/01/2026. Valor
Total: R$ 14.687.106,31 Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0149, celebrado com a empresa  F A
FERRARI DE SOUZA. CNPJ: 14.945.616/0001-40. Processo: 200.005304/2023-10. Data da
Assinatura: 26/07/2023. Objeto: O Contrato nº 0149/2022 fica prorrogado de 14/10/2023
a 13/10/2024 e, por efeito de renegociação, com supressão de 10,72000%, equivalente a
R$13.400,00, passando o valor global para R$111.600,00. Programa de Trabalho: 167456.
Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002354, de 20/07/2023.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Fabrícia
Aparecida Ferrari de Souza.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.004174/2023. Objeto: Aquisição de material de copa e
cozinha, para uso nas diversas unidades administrativas e legislativas do Senado Federal. .
Total de Itens Licitados: 18. Edital: 01/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av N2 Bloco 16 1º Pavimento Senado Federal, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00066-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes deste edital, prevalecerão as últimas..
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2023) 20001-00001-2023NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 58/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 04/08/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Reforma de sofás
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2023) 040001-00001-2023NE000001
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Supremo Tribunal Federal torna público o Aviso de Registro de Preços, resultante
do Pregão Eletrônico n. 54/2023, conforme Ata de Registro de Preços 04/2023 (Processo
008210/2022). Objeto: Registro de Preços para contratação, por demanda, de empresa
especializada em montagem de estruturas temporárias para eventos. Valor total: R$
105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais). Assinatura: 28/07/2023. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; pelo Fornecedor, Moacir Garcia Passos Filho, Representante Legal.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações

                            

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