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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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132
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2010, de locação de bem imóvel urbano
para a Subseção Judiciária de Unaí/MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: Sr. Adélio Justino Lucas. OBJETO:
1) prorrogação do seu prazo de vigência para o período de 10/09/2023 a 09/09/2024,
mantendo-se o valor mensal atual. BASE LEGAL: Processo SEI 0026794-66.2016.4.01.8008,
Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991. Data de assinatura: assinado digitalmente em 27/07/2023
pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante; e em 31/07/2023 pelo Sr. Adélio Justino Lucas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023 de prestação de serviços especializados
nas áreas médicas, odontológica e de psicologia, nas dependências do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: OMEGA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: reajuste
do adicional de insalubridade, em face do novo valor do salário mínimo, alterando o valor
mensal para R$158.957,14 a partir de 01/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0017632-
37.2022.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/07/2023 pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em
31/07/2023 pelo Sr. José Francisco Ferreira Santos, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2020 de prestação de serviços de
conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo nas dependências da Justiça Federal
em Uberaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: prorroga a
vigência para o período de 03/08/2023 a 02/08/2024; reajusta insumos pelo IPCA; reajusta
adicional de insalubridade em face nos novos valores do salário mínimo pela MP 1.143/2022
e MP 1.172/2023; altera percentual de SAT; reajusta vale transporte; repactua pela CCT
MG001474/2023, alterando o valor mensal para R$71.818,64 no período de 20/07/2021 a
11/08/2021; R$75.041,46 no período de 12/08/2021 a 31/12/2021; R$75.129,68 no período
de 01/01/2022 a 31/03/2022; R$82.573,41 no período de 01/04/2022 a 19/07/2022;
R$83.204,18 no período de 20/07/2022 a 31/12/2022; R$82.584,55 no período de
01/01/2023 a 31/01/2023; R$83.133,99 no período de 01/02/2023 a 31/03/2023;
R$88.430,18 no período de 01/04/2023 a 30/04/2023; R$88.444,20 a partir de 01/05/2023;
promove adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0017632-
37.2022.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 27/07/2023 pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em
28/07/2023 pela Sra. Leandra Patrícia Souza Gonçalves, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: MS SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o período de
30/08/2023 a 29/08/2024 mantido o valor mensal pelo período prorrogado e adequação
de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI. 0001463-43.2020.4.01.8008 e Lei
8.666/93. Assinado digitalmente em 24/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa,
o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 31/07/2023 pela Sra.
Simone Cipriane Arouca Satlher, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Homologação do PE nº 16/2023, publicado no DOU do dia
31/07/2023, Seção 03, nº 144, pág. 121, onde se lê: Registro de Preços para eventual
aquisição de material de consumo - água mineral natural, obtida de fontes naturais, sem
gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, para atender demanda das Unidades
Cartorárias Eleitorais do Interior do Estado na manutenção de suas atividades no exercício
2023, leia-se: "Registro de Preços de material de consumo - água mineral natural, envasada
em garrafões de 20 litros, sem gás, com vistas ao abastecimento das instalações das
Unidades Cartorárias Eleitorais do Interior do Estado, bem como do Corpo de Bombeiros
Militar de Alagoas e do INSS/PE."
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0004037-
63.2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços de material de limpeza e produtos
de higienização para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, na manutenção
de suas atividades.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Slc
(SIDEC - 31/07/2023) 070011-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretária de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por
meio
do
presente Edital,
a
empresa
PRIMO
CWB
COMERCIAL LTDA
(CNPJ
nº
36.581.480/0001-79), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma
vez que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por
via postal e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência
da DECISÃO do Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM, informações constantes do Processo
Administrativo Digital nº 8048/2021: I) Aplicação de multa por inexecução total das
Notas de Empenho 2022NE000440 e 2022NE000707, no valor total de R$ 53,34,
correspondente ao percentual de 10% do valor das notas de empenho; II) Penalidade
de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses; III) descredenciamento junto ao SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) 
meses; 
IV) 
cancelamento 
das 
Notas 
de 
Empenho 
2022NE000440 
e
2022NE000707. Deve-se fixar ao presente edital de notificação o prazo de 5 (cinco)
dias úteis, para que o notificado, querendo, apresente recurso, conforme Portaria
TRE/AM n° 364/2017 (doc nº 35094/2023 do PAD 8048/2021). Informações adicionais
podem ser solicitadas pelo e-mail: gabsao@tre-am.jus.br.
OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Administração e Finanças
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0005743-68.2023.6.04.0000. Objeto: Inexigibilidade de licitação
para aquisição da Biblioteca Digital Thomson Reuters ProView - Revista dos Tribunais, no
valor de R$ 23.428,78 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito
centavos). Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Contratada: EDITORA
REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. (CNPJ 60.501.293/0001-12). Fundamentação Legal: art. 74,
inciso I da Lei nº 14.133/2021. Data da Autorização: 31/07/2023, pelo Presidente, Des.
Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 31 de julho de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2020, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa MAXSERV SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA.
OBJETO: Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º
8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0016005-43.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 29/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Kelvin Lopes Barreto
Santana, pela Contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2023, firmado entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.
OBJETO: Disponibilização do sistema "OAB Dativa", pela OAB/BA, para auxílio na nomeação
de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
13.019/2014. Processo SEI n.º 0008932-83.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura. ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargadores
Roberto Maynard Frank e Vicente Oliva Buratto, pelo TRE-BA e os(as) Senhores(as)
Advogados(as) Daniela Lima de Andrade Borges e Ubirajara Godim de Brito Ávila, pela
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023, firmado entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de Salvador/BA. OBJETO: Instalação e
manutenção do Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Salvador/BA, nas Prefeituras
Bairro do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa, nos moldes preconizados na Resolução CNJ n.º
508/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019/2014. Processo SEI n.º 0013206-
90.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura. ASSINATURA:
28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Roberto Maynard Frank e Vicente Oliva
Buratto, pelo TRE-BA e o Sr. Bruno Soares Reis, pelo Município de Salvador/BA.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO N.º 2023NE000830, emitida em 18/07/2023. FAVORECIDO: COMERCIAL
ATITUDE LTDA, OBJETO: - Aquisição de Material de Expediente (Itens 10 e 11 da ARP
58/2023). VALOR: R$ 22.743,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, PREGÃO
ELETRÔNICO 38/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 3.33.90.52.16; AÇÃO:
02.122.0033.20GP.0029, PROCESSO nº 0016346-69.2022.6.05.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 33/2021 celebrado com GR SARAIVA
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 29 de setembro de 2023. Processo SEI n.º 2023.0.000004265-7. Assina,
pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e pela empresa,
Yamba Carla Lara Pereira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 17/2019 celebrado com OI S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: reajustar, retroativamente a 4 de abril de 2023, o valor
do contrato
no percentual
de 2,97%
(dois vírgula
noventa e
sete por
cento),
correspondente ao Índice de Serviços de Telecomunicações - IST acumulado de 12 meses
para o mês de abril de 2023, passando o valor anual estimado do contrato para R$
140.733,68 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito
centavos), referente ao Lote 1, e para R$ 17.724,53 (dezessete mil, setecentos e vinte e
quatro reais e cinquenta e três centavos), o Lote 3. Fundamento: autorização do Processo
SEI n.º 2023.0.000007634-9. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-
CE. DATA: 28/07/2023
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/23
Processo SEI n.º 2023.0.000006309-3. Objeto: Prestação de serviços
de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado
integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de
gerenciamento para aquisição de combustíveis e para manutenção preventiva e
corretiva dos veículos oficiais que compõem a frota do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará. O objeto foi adjudicado à empresa: NEO CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ 25.165.749/0001-10, valor total do
contrato: R$ 801.839,13 (oitocentos e um mil, oitocentos e trinta e nove reais
e treze centavos). Homologado por: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente
do TRE/CE. Data: 28/07/2023.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente

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