DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2021.0.000050835-1. Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2022, relativo à
prestação de serviços de mensageria. CONTRATADA: SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA.
CNPJ:
26.560.932/0001-82. OBJETOS:
Prorrogação pelo
período
de 03/08/2023 a
02/08/2024, e acréscimo face à repactuação autorizada de 6,34% para o período de
01/03/2023 a 02/08/2024. VALOR DA REPACTUAÇÃO PARA O PERÍODO DE 01/03/2023 a
02/08/2023: R$9.046,48, conforme reforço das Notas de Empenho 205 e 496, datado de
14/07/2023. VALOR DA PRORROGAÇÃO PARA 2023: R$82.099,05, conforme Nota de
Empenho 496, de 27/06/2023. VALOR DA PRORROGAÇÃO PARA 2024: R$117.601,35.
VALOR GLOBAL DA PRORROGAÇÃO: R$199.700,40. ELEMENTO: 33.90.37.01 - Locação de
Mão-de-Obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa
na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
PROCESSO Nº 2022.0.000020006-0. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 41/2023,
firmado com a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, para correção dos elementos
de despesa na CLÁUSULA OITAVA, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA OITAVA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. A despesa com a execução do presente contrato, no valor total de R$1.815.648,00 (um
milhão, oitocentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais), correrá à conta dos
elementos 44.90.52.43 e 3390.40.22, relativos ao Programa de Trabalho: Segurança da
Informação nas Unidades do Poder Judiciário, Ação Orçamentária: Gestão da Política de
Segurança da Informação e Cibernética, do orçamento vigente do TRE-RJ, conforme Notas
de Empenho números 547, 549, 550 e 551, todas de 18/07/2023.
PROCESSO Nº 2022.0.000029543-5. OBJETO: Apostilamento das cláusulas de despesa do
Contrato nº 01/2023, firmado com a NORMATEL ENGENHARIA LTDA., para fazer constar
que as despesas de 2023 e 2024 são de R$7.311.857,86 (sete milhões, trezentos e onze
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e R$7.860.820,23 (sete
milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e vinte e três centavos),
respectivamente, tendo em vista o remanejamento de R$144.382,00 (cento e quarenta e
quatro mil trezentos e oitenta e dois reais) para o presente exercício, mediante reforço ao
empenho 216/2023.
PROCESSO Nº 2020.0.000011756-9. OBJETO: Apostilamento dos Termos Aditivos aos
Contratos nº 8/2022 e nº 52/2022, ambos firmados com a CLARO S.A., em razão de
reajustes autorizados nos valores de R$2.447,57 e R$3.369,66, respectivamente, passando
o índice de reajuste para IST, em substituição ao IPCA originalmente previsto nas Cláusulas
Oitavas dos instrumentos contratuais.
PROCESSO Nº 2020.0.000011756-9. OBJETO: Apostilamento dos Termos Aditivos aos
Contratos nº 9/2022 e nº 77/2022, ambos firmados com a TELEFÔNICA BRASIL, em razão
de reajustes autorizados nos valores de R$3.188,93 e R$4.266,65, respectivamente,
passando o índice de reajuste para IST, em substituição ao IPCA originalmente previsto nas
Cláusulas Oitavas dos instrumentos contratuais.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 21.668/2023. Objeto: Capacitação e atualização de servidores titulares de CJs e que
desempenham funções gerenciais, na temática "Negociação". Contratada: FRST FALCONI
ROAD OF SKILLS AND TALENTS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA.,
CNPJ n. 34.639.121/0001-08. Valor total: R$ 28.830,00. Fundamentação Legal: art. 25, II,
c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Rafael Alexandre Machado
- Secretário de Administração e Orçamento em exercício, em 27/07/2023. Ratificação:
Geraldo Luiz Savi Júnior - Diretor-Geral substituto, em 28/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Lince - Segurança Eletrônica Ltda. CNPJ da Contratada: 10.565.981/0001-78.
Objeto: Termo Aditivo n. 078/2023, referente ao Contrato n. 081/2022, cujo objeto é a
prestação de serviços técnicos especializados e continuados nas áreas de edificações ou
construção civil e de eletrotécnica (prorroga o prazo de vigência até 30/09/2023 e resguarda o
direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 25/07/2023. Pregão n. 062/2022.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 35/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados
de recepcionista para os prédios Sede e Anexo I do TRESC e para o prédio do TCU Total de
Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves
Junior, 80 Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2023, às 14h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIDEC - 31/07/2023) 070020-70020-2023NE999999
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços
especializados e continuados de operador de máquina reprográfica e demais
equipamentos instalados no setor de Reprografia do TRE-SC Total de Itens Licitados:
00003 Novo Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N.
80 Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2023, às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIDEC - 31/07/2023) 070020-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0020336-49.2023.6.26.8000 - COMODATÁRIOS: Município de Presidente
Prudente, CNPJ: 55.356.653/0001-08 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Presidente Prudente, CNPJ: 55.356.653/0001-08 - OBJETO: Comodato, a
título gratuito, de 40 (quarenta) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e
para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas
embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas
de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas
eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos
Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n°
13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE
n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução
CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e
término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023 -
SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Carvalho Moreira, Juiz da 101ª Zona Eleitoral e Luiz Augusto
Esteves de Mello, Juiz da 402ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Edson Tomasini, Prefeito do
Município de Presidente Prudente e Luzia Fabiana Sales Macedo, Representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente,
pelos Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0024981-35.2023.6.26.8189 - COMODATÁRIOS: Município de Itanhaém,
CNPJ: 45.578.498/0001-75 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Itanhaém, órgão permanente, autônomo e não jurisdicional da
Administração Pública Municipal - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 20 urnas
eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas
condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de
resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas
complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio
técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 - SIGNATÁRIOS: BRUNO
NASCIMENTO TROCCOLI, Juiz da 189ª Zona Eleitoral, pela Comodante; TIAGO RODRIGO
CERVANTES, Prefeito do Município de Itanhaém e FERNANDA REGINA MALAGODI AMIM,
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itanhaém, pelos Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0024044-59.2023.6.26.8210 - COMODATÁRIOS: Município de Gabriel
Monteiro/SP, CNPJ: 44.431.161/0001-05 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Gabriel Monteiro/SP, CNPJ: 20.355.072/0001-69 - OBJETO: Comodato, a
título gratuito, de 06 (seis) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para
contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens,
cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do
voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e
a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em
01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018,
Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021,
Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº
231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias
após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Doutor
João Alexandre Sanches Batagelo, Juiz da 210ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Vanderlei
Antoninho Mendonça, Prefeito do Município de Gabriel Monteiro/SP e Isabel Cristina
Galhardo de Carvalho, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Gabriel Monteiro/SP, pelos Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0025122-88.2023.6.26.8210 - COMODATÁRIOS: Município de Piacatu/SP,
CNPJ: 44.431.245/0001-49 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Piacatu/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 04 (quatro) urnas
eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas
condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de
resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas
complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio
técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Doutor João
Alexandre Sanches Batagelo, Juiz(a) da 210ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Ricardo
Francisco Lemes da Silva, Prefeito do Município de Piacatu/SP e Lígia Souza Santos,
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Piacatu/SP, pelos Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: SEI nº 0020913-76.2023.6.26.8210 - COMODATÁRIOS: Município de Bilac/SP,
CNPJ:44.430.783/0001-19 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Bilac/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 07 (sete) urnas eletrônicas,
preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e
funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de
votação,
bem como
dos
programas de
registro do
voto
e demais
programas
complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio
técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Doutor João
Alexandre Sanches Batagelo, Juiz da 210ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Vitor Osmar
Botini, Prefeito do Município de Bilac/SP e Luiz Henrique Inignes Divieso, Representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bilac/SP, pelos
Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
SEI
nº 
0025464-89.2023.6.26.8084 
- 
COMODATÁRIOS:
Município 
de
Paraibuna/SP, CNPJ: 46.643.474/0001-52 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Paraibuna - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 9 (nove)
urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em