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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Despesa para realização do curso: "Oficinas em Inovações e Instrumentos Digitais
aplicáveis à Formação de Magistrados e Servidores", para 3 alunos, no formato presencial,
com carga horária de 3 horas. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: A S - SERVICOS DE INFORMACAO - LTDA. CNPJ:
41.076.496/0001-64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III,
alínea f, da Lei 14.133/2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, no
valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Processo: 571/2023. Reconhecimento da
Inexigibilidade de Licitação: em, 25.07.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Ordenador de
Despesas do TRT 11. RATIFICAÇÃO: em, 26.07.2023, por Exma. Desembargadora Ruth
Barbosa Sampaio do TRT 11.
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Despesa com a inscrição de servidores no curso Contratações de Bens e Serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação, a realizar-se no período de 31/07 a
04/08/2023, no horário de 13h30 às 17h30, na modalidade online com carga horária de 16
horas, 100% ao vivo. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região. CONTRATADA: INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITACÃO E EVENTOS LTDA ME. CNPJ:
23.880.650/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III,
alínea f, da Lei 14.133/2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, no
valor total de R$ 16.830,00 (dezesseis mil oitocentos e trinta reais), Processo: 670/2023.
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação: em, 31.07.2023, por Ildefonso Rocha de
Souza, Ordenador de Despesas do TRT 11. RATIFICAÇÃO: em, 31.07.2023, por Ildefonso
Rocha de Souza, Ordenador de Despesas do TRT 11.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9665/2023 - UASG 80013
Nº Processo: 9665/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de solução
de para roteamento principal e proteção de perímetro de rede lógica do tipo Next Generation
Firewall, com alta disponibilidade, também contemplando atualização de assinaturas de
proteção e suporte técnico em regime 24x7, pelo prazo de, no mínimo, 24 (vinte e quatro)
meses, incluindo ainda serviços de instalação e treinamento.. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
01/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc,
Centro
- Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-09665-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas
pelo Sistema Compras, prevalecerão as do Edital..
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Assistente-chefe do Selic
(SIASGnet - 31/07/2023) 80013-00001-2023NE000051
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: ACT 12811/2017. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Banco
do Brasil S/A. Objeto: Adequar o convênio às normas da Portaria PRESI nº 245/18, alterada
por meio da Portaria PRESI nº 632/22. Data da assinatura: 14/07/2023. Pelo TRT:
Wanderley Godoy Junior, Desembargador do Trabalho-Vice-Presidente no exercício da
Presidência. Pelo BB: Marcelo Reali Andreola, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10018/2019 (PRE 6799/2019). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região e ELEVACON - Elevadores Conservação e Manutenção Ltda. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 meses, no período entre 02/09/2023 a 1º/09/2024. Data
da assinatura: 31/07/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela
Contratada: José Nilton Goes, Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 11828/2019 (PRE 6799/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região e TK Elevadores Brasil Ltda. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, no período entre 22/10/2023 a 21/10/2024; e 2. Fazer constar a renúncia
da Contratada ao direito de perceber o reajuste relativo ao período aquisitivo de
outubro/2022 a setembro/2023, com incidência a partir de 19/09/2023. Data da
assinatura: 27/07/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela
Contratada: Rodrigo da Silva Graciosa e Marcos Antônio Carvalho da Silva, Procuradores.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 80005
Nº Processo: 2.424/2023.
Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de uniformes, constituídos
de paletó e calça, e a padronização do conjunto de identificação, distintivo funcional e
porta distintivo e insígnia de lapela, para uso de servidores que laboram na área de
Segurança deste Tribunal Regional do Trabalho de 13ª Região. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 01/08/2023 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n -
Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras/edital/80005-5-000029-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 31 de julho de 2023.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 AO CONTRATO TRT Nº 27/2022
Processo TRT n. 4.755/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região.
Contratada: PARS Produtos de Processamento de Dados Ltda. (CNPJ n. 27.626.290/0008-06).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 27/2020, conforme previsto
em sua cláusula segunda, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/08/2023, com
fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, bem como dispor sobre o reajuste
contratual e sobre a inclusão de cláusula que estabeleça regras de proteção de dados
pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709,
de 14 de agosto de 2018). Valor do contrato: Será reajustado a partir do dia 17/06/2023, no
percentual de 4,072380%, relativo ao IPCA-E(IBGE), acumulado no período de junho de 2022
a maio de 2023, passando de R$ 324.028,57 para R$ 337.224,24, conforme previsão da
Cláusula Terceira. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 24/08/2023. Data da
assinatura: 31/07/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e
Jorge David Ramirez Scott, Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 4031/2023. Objeto: contratação direta de empresa, com a finalidade de
ministrar palestra sobre "DIVERSIDADE, TRABALHO E JUSTIÇA: CENÁRIOS E DESAFIOS NA
PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS", a ser proferida pela Dra. Cynthia Rejanne Correa
Araújo Ciarallo, no dia 1º de agosto de 2023, horário 16h45 às 18h15 (horário de
Rondônia) das 17h45 às 19h15 (horário de Brasília), e das 15h45 às 17h15 (horário do
Acre), durante a 3ª edição do evento "SEMANA DA DIVERSIDADE: A PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO ÀS DIVERSIDADES", com transmissão ao vivo por meio
do canal da EJUD14 no YouTube. Empresa: DIVERSANDO - CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM
EQUIDADE LTDA.. Valor: R$ 2.000,00. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI,
da 
Lei 
nº 
8.666/93 
- 
Decisões 
TCU 
535/1996-Plenário 
e 
439/1998-Plenário.
Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola
Judicial do TRT-14ª Região.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº4293/2023. Objeto: contratação direta do docente MAURÍCIO SERPA FRANÇA
para ministrar a palestra a "O DIREITO À TERRA E AO TRABALHO DOS POVOS INDÍGENAS
NO BRASIL", no dia 02 de agosto de 2023, no horário 15h às 16h30 (horário de Rondônia),
de forma telepresencial,com transmissão ao vivo no canal da EJUD14 no YouTube, durante
a 3ª edição da "Semana da Diversidade: A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção
às Diversidades", promovida por este Tribunal. Valor: R$ 656,50. Amparo legal: art. 25,
inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e
439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima,
Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo 4233/2021. Contrato nº 10/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: MTSI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA CNPJ: 26.145.027/0001-66. Objeto: a aquisição
dos insumos para equipamentos no âmbito desta Justiça Trabalhista (Cartuchos Ultrium
padrão LTO - 7 com etiquetas - Marca: Fujifilm). Valor: R$ 317,90 (valor unitário); R$
47.685,00 (valor total) . Vigência: 90 (noventa) dias, a contar do recebimento definitivo.
Data da assinatura: 28/07/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de
"Carvalho Neto" (p/Contratante) e a Srª Suely Grecco Franco (p/Contratada).
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo 1858/2022. Contrato nº 15/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto: aquisição de
monitores para atender à demanda do TRT 16ª Região. Valor: 27.750,00 (vinte e sete mil,
setecentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) mês, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 31/07/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de
"Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Srº Maurício Luís Cassalta de Paula Couto
(p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL Nº 15, DE 31 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM ÀS VAGAS
RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em
vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para
provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva,
publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 16.09.2022, resolve:
1. Tornar pública a lista dos candidatos que foram deferidos pela Comissão
de Avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, convocados por meio do Edital nº 13/2023, de acordo com o Capítulo 5 do
Edital nº 01/2022, para permanecerem concorrendo às vagas reservadas. 1.1 A lista se
encontra no site da Fundação Carlos Chagas. 1.2 Será eliminado da lista específica de
vagas reservadas aos candidatos com deficiência aquele que não foi considerado na
condição de pessoa com deficiência ou que deixou de comparecer à referida avaliação,
devendo o candidato permanecer na lista geral, caso obtenha pontuação/classificação
necessária, na forma dos Capítulos 9 e 10 do Edital nº 01/2022, e/ou, se for o caso,
na lista específica de candidatos negros. 1.3 Será atribuído o resultado divulgado por
meio do Edital nº 10/2023 para os candidatos anteriormente convocados para a
Comissão de Avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas
com deficiência.
2. Informar que o recurso referente ao presente resultado deverá ser
interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital,
exclusivamente 
por 
meio 
do 
site
da 
Fundação 
Carlos 
Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público.
Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
Presidente do TRT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: PROAD TRT/18ª nº 13267/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 07/2023.
PARTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. CNPJ: 03.141.166/0001-16.
OBJETO: Cessão ao TRT 9, de software desenvolvido pelo TRT 18, denominado Sistema de
Busca Patrimonial. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: art.
116 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: TRT/18ª nº 4439/2019. CONTRATADA: COMERCIAL LENÁ LTDA. ESPÉCIE:
Rescisão do Contrato n° 54/2019, a contar de 24/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art.79,
inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2023.

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