DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 145
Brasília - DF, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 82
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 84
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 85
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 85
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 86
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 87
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 88
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 89
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 94
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 102
Ministério do Turismo........................................................................................................... 104
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 104
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 104
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 105
Ministério Público da União................................................................................................. 105
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 109
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 109
Poder Legislativo ................................................................................................................... 109
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 131
Editais e Avisos...................................................................................................................... 131
.................................. Esta edição é composta de 132 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 31/7/2023 a
edição extra nº 144-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.739 - N O M EA R
SHEILA OLIVEIRA PIRES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio aos
Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.740 - N O M EA R
ROSEMERI TEIXEIRA BARROS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Nº 2.741 - N O M EA R
FABIANE AZEVEDO GUIMARÃES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.071, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de julho de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê: "... na Secretaria Especial para
Análise Jurídica...", leia-se: "... Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos..."
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 43, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14
e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11
de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 103 do Bloco
"E" da SQS 302, em Brasília - DF, outorgado à senhora ELAINE MARIA DAZIO GOULART, por
meio da Portaria nº 31, de 12 de abril de 1991 publicada no Diário Oficial da União - Seção
2 - do dia 15 de abril de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 717/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 10 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, incisos III e V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 716, de 07 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 070 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 39965, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento nos incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, do artigo 20 e § 4º do
art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº
11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.006465/2023-05)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 765, DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 716, de 07 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 070 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARIA OSNI RIBEIRO DE
JESUS, CPF nº 224.768.141-72, nascida em 02/10/1955, instituída por falecimento do ex-
servidor inativo, matrícula ABIN nº 911803, detentor do cargo de Agente de Segurança,
Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso
VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11
e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 22/06/2023, data do
óbito. (00091.007815/2023-42)
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 785, DE 25 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023, e
alterada pela Portaria nº 777/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 21 de julho de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico de 21 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 4100, detentor do cargo de Foto-laboratorista, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a
contar de 01/08/2023, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008,
alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.008451/2023-18)
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ