DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 770, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 716, de 7 de julho de 2023, resolve:
DISPENSAR matrícula nº 4100, de exercer a função de Especialista - Nível II, a
contar de 1º de agosto de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 771, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 716, de 7 de julho de 2023, resolve:
DESIGNAR matrícula nº 913675, para exercer a função de Especialista - Nível II.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 537, DE 28 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista a Portaria Normativa AGU nº 10, de 2 de junho de 2021, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00590.000540/2023-95, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO ARAÚJO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1437327, Procurador Federal, do encargo de
Diretor Adjunto da Escola Superior da Advocacia-Geral da União em Belo Horizonte/MG, a
contar de 31 de julho de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 543, DE 31 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002155/2023-72, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador do Banco Central FLAVIO JOSÉ ROMAN, matrícula
Siape nº 1143098, lotado e em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para
participar da visita organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) às cidades de
Tel Aviv e Jerusalém, em Israel, no período de 04/08/2023 a 13/08/2023, incluído o
trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 534, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê: "no Mandado de
Segurança 31.191", leia-se: "no Mandado de Segurança 39.131".
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 254, DE 19 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 424, de 22 de
maio de 2023 e pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00553.004295/2021-70, resolve:
Conceder 
aposentadoria
por 
incapacidade 
permanente
para 
o
trabalho a DANIEL CARLOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1249243, ocupante do
cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 643050,
com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição
Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao
tempo
de
contribuição,
de
acordo
com o
artigo
26,
§
2º,
da
Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 973, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.021776/2023-13, resolve:
D ES I G N A R
ESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO, matrícula Siape nº 1742050, Advogada da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014195), da Divisão Nacional de
Orientação, da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.111, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.343579/2023-92, resolve:
N O M EA R
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO, matrícula Siape nº 2251403, Procurador Federal, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014582), do Núcleo
de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso
do Sul, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.112, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.348735/2023-10, resolve:
N O M EA R
ELIANE FERREIRA VIANA, matrícula Siape nº 3255141, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE
1.02 (21015203), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-11, da Procuradoria
Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.116, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.341775/2023-22, resolve:
N O M EA R
WILSON JOSÉ VINCI JÚNIOR, matrícula Siape nº 1610618, Procurador Federal, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014619), do Núcleo -
Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista/SP-2, da Procuradoria Regional
Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.117, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00618.011287/2023-40, resolve:
N O M EA R
MARGARETE DE SIQUEIRA CHAVES, matrícula Siape nº 1730440, Secretária Executiva, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014688), do Núcleo - Procuradoria
Seccional Federal em Passo Fundo/RS-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Passo
Fundo/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.118, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.119858/2023-61, resolve:
N O M EA R
MAURI FERREIRA XIMBRE, matrícula Siape nº 3079169, Profissional de Serviços Aeroportuários
- PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015168), do
Setor de Administração dos Órgãos de Execução-12, da Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA