DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 967, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI
nº 80000.008255/2023-54, resolve:
DESIGNAR MARIA FERNANDA PRIGOL BECKER, matrícula Siape nº 1974765, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização,
Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de
Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 936, DE 24 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de
abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007544/2023-36, resolve:
DESIGNAR MAURICIO LIMA REIS para exercer a função comissionada executiva
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão da Informação da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 927, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de
abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000647/2023-75, resolve:
DISPENSAR, a pedido, SERGIO BRASIL ABREU da função comissionada executiva
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão da Informação da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar
de 1º de agosto de 2023.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
RESOLUÇÃO Nº 490, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 do Estatuto Social. Considerando a RPR
448-2021, de 01 de setembro de 2021, que instituiu comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR. Considerando o pedido de desligamento do
membro e presidente da referida Comissão, RAFAEL MARQUES DE ABREU DE SOUZA.
Considerando a Ata do 21° (vigésimo primeiro) sorteio da Comissão de Procedimento
Correcional da Administração Central - CBTU. Considerando a solicitação da Corregedoria-
Geral. resolve:
Conduzir o empregado GIULIANO MESTOLO PEREIRA, matrícula n° 2217892, à
presidência da Comissão de PAR.
Designar a empregada LEONICE REJANE FERREIRA, matrícula n° 2001409, para
compor a referida Comissão.
ADRIANA FONSECA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 2,
pág. 6, PORTARIA CBPF Nº14, DE 27 DE JULHO DE 2023, que concede aposentadoria
voluntária à ZELIA RABELO DE QUADROS, matricula SIAPE nº 672022, processo nº
01206.000129/2023-79, no preâmbulo,
onde se lê: O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS
FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
leia-se: O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
PORTARIA CETENE Nº 141, DE 28 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida
pela Portaria MCTI n.° 407, de 29/06/06, publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento
Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI n.° 7.052, de 24/05/23, publicada no DOU
de 25/05/23, ambas assinadas pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CETENE Nº 89, de 27/06/2022, publicada no Diário
Oficial da União de 29/06/2022, que delega competência a Anderson do Nascimento
Oliveira, CPF nº ***.200.304-**, Matrícula SIAPE nº 151****, respeitadas as disposições
legais e regulamentares em vigor e os limites orçamentários e financeiros fixados, para
praticar atos necessários ao desempenho de atividades do CETENE/MCTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União. (01202.000036/2022-01)
GIOVANNA MACHADO
PORTARIA CETENE Nº 142, DE 28 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida
pela Portaria MCTI n.° 407, de 29/06/06, publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento
Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI n.° 7.052, de 24/05/23, publicada no DOU
de 25/05/23, ambas assinadas pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Delegar competência a Mércia Liane de Oliveira, CPF nº ***.238.454-**,
Matrícula SIAPE nº 150****, respeitadas as disposições legais e regulamentares em vigor e
os limites orçamentários e financeiros fixados para a Instituição, para praticar os seguintes
atos, necessários ao desempenho da atividade do CETENE/MCTI:
I - Atuar como ordenadora de despesa no que se refere aos atos necessários à
execução orçamentária e financeira dos recursos que forem alocados ao CETENE/MCTI -
UG n° 240137;
II - Conceder suprimentos de fundos e aprovar as respectivas prestações de
contas, supervisionando e orientando a realização dos gastos decorrentes;
III - Assinar notas de empenho e ordens bancárias, responsabilizando-se pelas
justificativas que a respeito forem invocadas para esse fim;
IV - Autorizar a aquisição, alienação, permuta, cessão e baixa de material,
respeitada a legislação vigente;
V - Conceder passagens, diárias e ajuda de custo, na forma das normas legais
e regulamentares pertinentes;
VI - Autorizar a abertura de processos administrativos destinados à realização
de certames licitatórios nas diversas modalidades previstas em lei, observando os limites
de gastos fixados para o CETENE/MCTI, e cuidando para que sejam respeitadas a
programação orçamentária e as disponibilidades financeiras;
VII - Homologar os atos praticados em procedimentos licitatórios após atenta
avaliação da legalidade, e, quando for o caso, adjudicar o objeto ao vencedor da
licitação;
VIII - Nomear, dentre servidores qualificados, os membros da comissão de
licitação, bem como o servidor responsável pela condução do pregão e respectiva equipe
de apoio;
IX - Firmar os contratos administrativos destinados à contratação de obras,
serviços e compras, observando rigorosamente as disposições legais pertinentes e os
limites fixados no presente ato;
X - Assinar convênios, protocolos, acordos, ajustes e outros instrumentos
congêneres, relativos às ações previstas na programação da Instituição, quando estes não
envolverem estados estrangeiros ou organismos internacionais;
XI - Ratificar, quando for o caso, os atos de dispensa ou inexigibilidade de
licitação;
XII - Decidir os recursos administrativos que eventualmente venham a ser
interpostos em decorrência de certames licitatórios que tramitem no âmbito do
CETENE/MCTI; e
XIII - Decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das chefias
subordinadas.
Art. 2º Nos documentos previstos para o procedimento administrativo, objeto
da delegação descrita na presente Portaria, a assinatura da ordenadora de despesas deverá
vir,
obrigatoriamente
acompanhada
da
assinatura
do
cogestor
financeiro
do
CETENE/MC TI.
Art. 3º Os processos administrativos relativos às ações referidas nos itens IX e
X do Art. 1º deverão ser submetidos à Consultoria Jurídica da União - CJU, da Advocacia
Geral da União - AGU, localizada em Recife (PE).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União. (01202.000040/2020-08)
GIOVANNA MACHADO
PORTARIA CETENE Nº 143, DE 28 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida
pela Portaria MCTI n.° 407, de 29/06/06, publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento
Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI n.° 7.052, de 24/05/23, publicada no DOU
de 25/05/23, ambas assinadas pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Alterar os responsáveis pela operação dos Sistemas de Governo, a seguir
listados, conforme quadro abaixo:
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
.
Descrição
Nome
CPF
Matrícula SIAPE
.
Ordenadora de Despesas
Mércia Liane de Oliveira
***.238.454-**
150****
.
Ordenador de Despesas Substituto
Frederico
Toscano
Barreto
Nogueira
***.777.544-**
182****
.
Corresponsável Financeiro
Érica Monteiro Ladislau
***.880.064-**
183****
.
Corresponsável Financeiro Substituto
Eduardo
Eugênio
Ferreira
Campos
***.129.354-**
170****
.
Conformidade de Gestão
Érica Monteiro Ladislau
***.880.064-**
183****
.
Conformidade de Gestão Substituta
Lygia Vilmar Britto
***.253.907-**
066****
.
Homologação de Pregões
Giovanna Machado
***.487.700-**
123****
.
Homologação de Pregões
Mércia Liane de Oliveira
***.238.454-**
150****
. Operação dos Sistemas de Administração
de Pessoal
Elcir Trindade Vero
***.604.504-**
146****
. Operação dos Sistemas de Administração
de Pessoal
Keyla Costa Reis
***.191.555-**
185****
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e revoga a Portaria CETENE nº 90, de 29/06/2022, publicada em 30/06/2022.
(01202.000034/2022-12)
GIOVANNA MACHADO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Nº 233 - Conceder aposentadoria voluntária a Claudio Ruy Vasconcelos da Fonseca,
matrícula SIAPE nº 0663146, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do
Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no
artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.000721/2023-88).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414503.
Nº 235 - Conceder aposentadoria voluntária a Alexandre de Souza Gato, matrícula SIAPE nº
0663466, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000876/2023-14).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414791.
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