DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 868, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066921/2023-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, para participar do Seminário Internacional de Alta Formação
"Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa", em Frankfurt, Alemanha, no
período de 8 a 13 de outubro de 2023, com ônus limitado, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 865, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066559/2023-22,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do International Broadcasting Conference - IBC 2023, em Amsterdam, Holanda,
no período de 13 a 20 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 866, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.064147/2023-58,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO FELIPE MAYER
SAUCEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem no Workshop de tema "Zero trust and software
supply chain security" e na Reunião da Comissão de Estudos 17 do Setor de Normalização
da União Internacional de Telecomunicações, em Goyang, Coréia do Sul, no período de 25
de agosto a 10 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 870, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.056917/2023-99,
resolve:
Art.
1º Autorizar
o afastamento
do
País do
servidor BRUNO
BASTOS
FERNANDES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar no Programa de visitas técnicas à autoridade reguladora peruana - Programa
INTERTEL 2023, em Lima, República do Peru, no período de 21 a 26 de agosto de 2023,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 961, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar JULIO CESAR WINCKLER JASKULSKI, Matrícula SIAPE nº
1560366, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Ouvidoria, da Ouvidoria do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 962, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LÚCIA MARIA MAGALHÃES PRATES para exercer a função de
Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 963, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear RAYANE DE ALMEIDA PENHA para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Amapá, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 964, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar SHARINE MACHADO
CABRAL MELO da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, de Difusão de São Paulo, da Diretoria de Fomento e
Difusão Regional da Fundação Nacional de Artes, vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 966, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MAURO LEONARDO DE BRITO ALBUQUERQUE CUNHA para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Desburocratização, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 967, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar IZABEL MACHADO DA COSTA para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Artes Digitais, da Diretoria de Artes
Visuais da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Portaria de
Pessoal COGEP/DPA/IPHAN nº 56, de 6 de julho de 2023, no Boletim Administrativo
Eletrônico nº 1.793, Edição Semanal de 7 de julho de 2023, resolve autorizar o afastamento
do país da servidora CRISTIANE GALHARDO BIAZIN, ocupante do cargo efetivo de Técnico I,
de Nível Superior, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para
participar da capacitação "International Course on the Conservation of Modern Heritage",
em Los Angeles / Estados Unidos da América, no período de 4 a 21 de agosto de 2023,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - Processo nº 01400.012024/2023-66.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 134-E, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do artigo 13 do Anexo
I do Decreto nº 8.283 de 03 de julho de 2014, ratificados pelo Regimento Interno da
ANCINE nos incisos III e V do artigo 17, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Hime Aguiar e Oliveira
Junior, matrícula SIAPE nº 1711467, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe
"S", Padrão "III", pertencente ao quadro de cargo efetivo desta Agência, com fundamento
no art. 4º, caput e incisos I a V, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
correspondentes a 92% da média aritmética simples das remunerações que serviram de
base para as contribuições previdenciárias, e reajustados nos termos estabelecidos para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com o § 6º, inciso II,
do art. 4º e inciso I, § 2º do art. 26, todos da E. C. nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, na forma do inciso VII do art. 33 da Lei
nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, código da vaga nº 785193.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO MAFRA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 235, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236,
de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista
o constante dos autos do Processo nº 01439.000076/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Arthur Vieira da Silva, matrícula SIAPE nº 0223360, detentor do cargo de Assistente Técnico
Administrativo II, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL ROCHA CORREIA

                            

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