DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2023
Nº 10.592 - Expedir autorização a AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, CNPJ nº
13.069.489/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.593 - Expedir autorização a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 34.841.214/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 10.607 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***04712***), titulada pela entidade CARICIA RADIODIFUSAO LTDA,
CNPJ nº 34.218.867/0001-30, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de
Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 10.637 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
COMERCIAL IRMÃOS CAMANDAROBA LTDA., CNPJ nº 02.561.111/0001-00, tendo em vista
a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 10.648 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***10325***), titulada pela entidade RADIO DIFUSAO E CULTURA
LTDA, CNPJ nº 15.705.049/0001-17, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada
neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002),
tendo como consequência a perda das
condições necessárias a manutenção da
autorização.
Nº 10.649 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***13019***), titulada pela entidade FUNDACAO EDUCAR BRASIL
DE RADIODIFUSAO, CNPJ nº 03.137.542/0001-07, tendo em vista o vencimento de suas
Licenças de Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito
(002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da
autorização.
Nº 10.650 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***11348***), titulada pela entidade SISTEMA MINEIRO DE
RADIODIFUSAO LTDA., CNPJ nº 11.114.127/0001-58, tendo em vista a mesma não possuir
estação licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de
Interesse Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a
manutenção da autorização.
Nº 10.651 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***11680***), titulada pela entidade FUNDACAO IDE E ENSINAI,
CNPJ nº 13.627.609/0001-37, tendo em vista a mesma não possuir estação licenciada neste
serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 26 DE JULHO DE 2023
Nº 10.703 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos -
LTP (Fistel ***04270***), titulada
pela entidade RADIO
GRUTA DA
MANGABEIRA LTDA., CNPJ nº 13.862.214/0001-19, tendo em vista o vencimento de suas
Licenças de Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito
(002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da
autorização.
Nº 10.705 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***09760***), titulada pela entidade RADIO CULTURA DE PAULO
AFONSO LTDA, CNPJ nº 14.001.325/0001-01, tendo em vista a mesma não possuir estação
licenciada neste serviço notificado, como também não possuir o Serviço de Interesse
Restrito (002), tendo como consequência a perda das condições necessárias a manutenção
da autorização.
Nº 10.706 - Extinguir a Autorização de executar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - LTP (Fistel ***11336***), titulada pela entidade RADIO FM PRESIDUTRENSE
LTDA, CNPJ nº 14.853.501/0001-25, tendo em vista o vencimento de suas Licenças de
Funcionamento, como também não possuir o Serviço de Interesse Restrito (002), tendo
como consequência a perda das condições necessárias a manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 11.002, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007880/2023-35: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a ANDERSON BATISTA DE MELO, CPF nº
***.991.065-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542),
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.005, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.007887/2023-57: Extinguir,
por renúncia, a
autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a ALIRIO PEREIRA
DOS SANTOS, CPF nº ***.569.585-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de
agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da
Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.007, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo
nº 
53520.001952/2023-32.
Expede
autorização 
à
Associação
Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão, CNPJ nº 02.622.316/0001-40, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.008, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001953/2023-87. Expede autorização à Claudia Elias Carneiro
Carvalho, CPF nº ***.949.969-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.009, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001969/2023-90. Expede autorização à Brasil Sul Dragagem
Ltda, CNPJ nº 47.336.816/0001-54, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.010, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001975/2023-47. Expede autorização à Douglas Klann, CNPJ
nº ***.894.629-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.013, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53516.002481/2023-49: Expede à MARUZA SILVERIO GOZER, CPF nº
***.112.119-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 10.871, DE 28 DE JULHO DE 2023
Processo
nº
53504.006383/2023-10.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Icl Aditivos e Ingredientes Ltda, CNPJ nº 45.992.535/0003-96, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 10.870, DE 28 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a JESUS EMANUEL DANTAS, CPF nº ***.838.924-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.869, DE 28 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização à CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, CNPJ nº 22.338.391/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 10.627, DE 25 DE JULHO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequências à SERGELL SERVIÇOS GERAIS
EIRELI, CNPJ nº 15.692.746/0001-80, associada à autorização para a execução do Serviço
Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.606, DE 24 DE JULHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade FRANCISCO MARIANO SILVA, CPF: XXX.962.124-XX.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente