DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº131/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março 
de 2006, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 304 de 8 de maio de 2023 que instituiu o Núcleo Estratégico para Demandas Especiais, com 
competência para acompanhar e atuar em ações judiciais envolvendo questões ou temas relevantes e/ou estratégicos para o Estado, bem como, em relação a 
estes, exercer atividades consultiva; CONSIDERANDO a necessidade de constituição do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais, observado o disposto 
no art. 4º, da Portaria PGE/GAB nº 26, de 12 de maio de 2023, que disciplina a organização e o funcionamento do referido núcleo; RESOLVE:  Art. 1° 
Designar a Procuradora do Estado BRUNA SOUZA AZEVEDO, matrícula n° 3000006-4, para integrar o Núcleo Estratégico para Demandas Especiais.  Art. 
2º Conceder, nos termos do art. 11º, § 3º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2014, e 
do art. 1º, da Lei Complementar n° 304, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 08 de maio de 2023, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS 
EM NÚCLEO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA à Procuradora do Estado designada no art. 1º desta Portaria a partir da data da sua publi-
cação.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27  de julho de 2023.   
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
IG Nº1218595000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo OBJETO é: Aquisição de 06 (seis) nobreaks com instalação e start-up para atender ao Hospital Universitário do Ceará (HUC), em 
Fortaleza–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
5672023, até o dia 18/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
IG Nº1218004000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230010, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Pneus para veículos pertencentes a frota da SPS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5812023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230046 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cabo Cobre, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8882023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230649
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230649 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6492023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230755
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230755, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Clipes para Aneurisma), com aparelho em comodato, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
7552023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230817
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230817 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8172023, até o dia 18/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de julho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230824
IG Nº1265651000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230824, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de Equipamentos Laboratoriais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8242023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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