DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e Execução por mais 30 (trinta) dias corridos ao Contrato nº 320/2022, encerrando-se 
nos dias 25/10/2023 e 26/07/2023, respectivamente;  IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração;  X – DA VIGÊNCIA: 25/10/2024;  XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição ;  XII 
– DATA: 25/07/2023;  XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SOP) e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023
 NUP: 43022.001944/2023-53
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE;  III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901;  IV – CONTRA-
TADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui 
denominada CONTRATADA;  V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 
60.864-520-520;  VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880 de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no 
processo administrativo NUP 43022.001944/2023-53, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso 
VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII – FORO: Fortaleza – Ce;  VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato nº 030/2023, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia Regional de Tauá, no Município 
de Tauá-CE; O prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10/10/2023;  IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração;  X – DA 
VIGÊNCIA: 10/10/2023;  XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante 
esteTermo, independente da transcrição;  XII – DATA: 25/07/2023;  XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2023
 NUP: 43022.001540/2023-60
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901;  IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada 
CONTRATADA;  V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-
520;  VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, 
no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com NUP nº 43022.001540/2023-60, parte integrante deste Termo;  VII – FORO: Fortaleza – Ce;  VIII 
– OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 053/2023, cujo objeto consiste na manutenção 
preventiva e corretiva no prédio da Delegacia Parambu-Ce; 1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a 
partir de 11 de agosto de 2023, findando em 08 de dezembro de 2023;  IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração;  X – DA VIGÊNCIA: 08/12/2023;  XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente da 
transcrição;  XII – DATA: 26/07/2023;  XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.002013/2023-72
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO N.º 05/2022 PROCESSO NUP 43022.002013/2023-72 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 05/2022, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das 
Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.587.983/0001-53, com Matriz na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, CEP: 63.140-000, Assaré-CE, neste ato representado pelo prefeito 
municipal SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 691.078.153-87, residente e domiciliado na Rua Euclides Onofre, nº 110, 
Centro, CEP: 63.140-000, Assaré-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/02/2024.; III - VALOR GLOBAL: 580.332,06 ( QUINHENTOS E OITENTA 
MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - 
DATA E ASSINANTES: 26/07/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ LIBÓRIO LEITE 
NETO (Prefeito do Município de Assaré-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01278144/2023/NUP: 43022.001677/2023-14
INTERESSADO: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discrimi-
nada: CONTRATO Nº 152/2022; SACC: 1203712; CNPJ: 18.597.909/0001-34; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE, 9ª MEDIÇÃO FINAL – PERÍODO: 21/12/2022 A 18/01/2023. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 68.739,59 (Sessenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove 
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº39/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: JOSÉ EDVAR COSTA DE ARAÚJO – Matrícula nº 000692-1-3, o valor de R$ 12.408,85 (doze mil 
e quatrocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do processo Viproc nº 08052328/2022 referente ao abono de permanência da Classe de 
Professor Adjunto L, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 18 de junho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA