DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 31/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRI-
GATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A INSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO
OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTOS E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11/788 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR
DE SUA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS
SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E A PROFª.DRª.LUDIMILA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA-REITORA DA UFERSA SECRETARIA
FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 25 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
AVISO DE EDITAL - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ 2023
FUNDAMENTAÇÃO: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público que realizará o credenciamento de
INTERESSADOS em prestar serviços especificados no Anexo I para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão para executar o
objeto quando convocados, sendo este procedimento autorizado por meio do Processo nº [xxxx], regido pela Lei nº 8.666/1993, pelo Decreto 11.453/2023
e pelas condições constantes neste Edital. DO OBJETO DO EDITAL: Credenciamento de interessados em integrar o Banco de Avaliadores e Pareceristas
da Secult para, em sendo convocado, prestar serviços de análise e emissão de parecer(es) a respeito de projetos inscritos em seleções públicas realizadas
pela Secult, vide cláusula 2.1. DA INSCRIÇÃO: Do dia 31 de julho a 21 de agosto de 2023 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos). As
inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 20 (vinte) dias corridos, contados
do dia seguinte à publicação. Para efeito de inscrição neste edital, todos(as) os(as) interessados(as) deverão estar cadastrados(as) como Agente Individual
(Pessoa Física) no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/, bem como vinculá-lo na Ficha de Inscrição
online do presente credenciamento. Para validação da inscrição, o(a) candidato(a) deverá acessar a Ficha de Inscrição através do login do seu Agente Indi-
vidual no Mapa Cultural e preencher OBRIGATORIAMENTE todos os dados, bem como anexar a documentação solicitada na Ficha de Inscrição. QUEM
PODE PARTICIPAR: PESSOAS FÍSICAS ou PESSOAS JURÍDICAS - MEI (Microempreendedor Individual) DA REMUNERAÇÃO: O(a) credenciado(a)
convocado(a) será contratado(a) e remunerado(a) conforme a Tabela de Remuneração - Anexo II. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: O prazo de
vigência do presente Edital é de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser
prorrogado por igual período. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do fornecimento do objeto deste Edital correrá à conta dos
recursos do Fundo Estadual da Cultura da Secult, do tesouro do Estado ou de recursos do Governo Federal disponibilizado para este fim. INFORMAÇÕES:
Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalpareceristas@secult.ce.gov.br e pelo chat disponível na plataforma Mapa Cultural
do Ceará https://mapacultural.secult.ce.gov.br/. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°02/2023
PROCESSO N°27001.001969/2023-49
I – ESPÉCIE: 27001.002299/2023-88 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/
CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo
n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representado pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente
inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO
DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos,
qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato
Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de
Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/
CE, residente e domiciliado nesta Capital. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei
Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 02/2023. V – FORO: Fica eleito
o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho através
do remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante no Ofício nº 311/2023 PRES/IDM e acostado aos
autos do processo 27001.001969/2023-49, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VII – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.
VIII – DATA: Fortaleza, CE, 27 de Julho de 2023. IX – SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Rachel
de Sousa Gadelha Costa - Contratada. Fortaleza, CE, 28 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°014/2022
PROCESSO N°27001.002250/2023-25
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE,
na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar,
Centro, neste ato representado pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº
005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. III – CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante
denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social,
inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão
devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado
por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital.
IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de
1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 014/2022. V – FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a
solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI –
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência até 31 de agosto de 2023. VII – DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas
partes. VIII – DATA: Fortaleza, CE, 27 de Julho de 2023. IX – SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará
e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Contratada. Fortaleza, CE, 28 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº185/2023 - 21001.000065/2023-10 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673,
de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto/2023.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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