DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO 282/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24137
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20955
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: F ALVES DOS 
SANTOS REDES-ME, CGF nº 06.180.407-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24137, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20955, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação 
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2020 e 31 
de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 283/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24135
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20955
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte:F ALVES DOS 
SANTOS REDES-ME, CGF nº 06.180.407-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24135, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20955, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação 
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2021 e 31 
de dezembro de 2022, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 284/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24138
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20963
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: F R DE 
MACEDO SILVA-ME, CGF nº 06.317.529-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24138, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20963, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação 
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/10/2019 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2019, 31 de 
dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 285/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023. 24139
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20958
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: D.G. DE 
OLIVEIRA BEBIDAS-ME, CGF nº 06.363.734-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados 
a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24139, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20958, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação 
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2020 e 31 
de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 286/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24144
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20959
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: RENER SA 
LIMA-ME, CGF nº 06.951.837-8, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 
(QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24144, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 
2023.20959, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando 
se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do 
período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, 
sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 287/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24145
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20960
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: MARIA ALVES 
MAIA CHAVES ME, CGF nº 06.526.522-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24145, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20960, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação