DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/10/2019 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2019, 31 de 
dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 288/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24166
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20961
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: COMÉRCIO E 
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, CGF nº 06.480.175-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24166, 
referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20961, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a 
data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário 
Nacional, relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2019 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado 
na data 31 de dezembro de 2019,31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades 
previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 289/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24265
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20962
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: A L DE SOUSA 
LUCENA MICROEMPRESA, CGF nº 06.187.683-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24265, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20962, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado 
de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escritu-
rações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/10/2020 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2020 
e 31 de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 290/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24271
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20964
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: DANIEL 
ANGELIM LEITE, CGF nº 06.203.194-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24271, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20964, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação 
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/10/2019 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2019, 31 de 
dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 291/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24274
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20967
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: A P DA 
COSTA FRIOS ME, CGF nº 06.944.655-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24274, referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2023.20967, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação 
Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações 
Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/10/2019 a 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2019, 31 de 
dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 292/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24354
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20965
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: ERIVELDO 
MARTINS RODRIGUES ME, CGF nº 06.372.336-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24354, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20965, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado 
de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escritu-
rações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 02/07/2020 A 31/12/2022 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2020 
e 31 de dezembro de 2021, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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