DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº426/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº388/2023 do contribuinte SGE COMERCIO DE MATERIAL 
DIDATICO LTDA, CGF: 06.506.010-5, publicado em 20 de julho de 2023 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XV Nº 136. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº427/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SGE COMERICO DE MATERIAL DIDATICO LTDA, CGF: 06.580.090-7, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.23794. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº428/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SGE COMERICO DE MATERIAL DIDATICO LTDA, CGF: 06.580.090-7, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.23793. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº429/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SGE COMERICO DE MATERIAL DIDATICO LTDA, CGF: 06.580.090-7, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.23818. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº430/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SGE COMERICO DE MATERIAL DIDATICO LTDA, CGF: 06.580.090-7, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.23841. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe os artigos 22 a 25 da Lei 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste 
Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - NUAT ARACATI, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo 
de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, em Nuat Aracati, 26 de julho de 2023.
Francisca Íris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°03/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
CPF 01407443399
CARLOS EGIDIO MAIA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 348958
02
CPF 02924456363
MARIA GRACINEIDE MAIA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 348960
03
COD 954444
IVINA MIRELLA CONCEIÇÃO DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 348961
04
COD 954445
STEVE EGIDIO CONCEIÇÃO DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 348962
05
COD 954446
JOSÉ EGÍDIO DE SOUSA JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 348963
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº114/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 01 de 
Junho de 2023 o servidor FELIPE LEITÃO PORTUGAL MOURA, matrícula nº 3000014-5, como fiscal do Contrato n° 015/SEINFRA/2018, firmado 
entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará  - SEINFRA e o Lar Antônio de Pádua, que tem como objeto Prestação de Serviços de Mão de Obra 
Terceirizada, para atender as necessidades da área Tecnologia da Informação e Comunicação da SEINFRA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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