43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023 8° ADITIVO AO CONTRATO N°07/2021 IG N°1275428 PROCESSO N°03077944/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190014/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subse- quentes e do Processo nº 03077944/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato nº 007/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 86.619,85 (oitenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) correspondente a – 6,26 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 86.619,85 (oitenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a – 6,26 % do valor contratado. RATI- FICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA *** *** *** 10° ADITIVO AO CONTRATO N°085/2020 IG N°1275501 PROCESSO N°06156640/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20180010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06156640/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº085/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DO CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 27 de outubro de 2023 e término em 26 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA *** *** *** TERMO DE FOMENTO Nº012/2023 IG Nº1275297 PROCESSO N°05453463/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO SAÚDE MENTAL, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.918.813/0001-53, com sede na Rua Dr. Fernando Augusto, 609 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Ottorino Bonvini, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 05453463/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Sim a Vida!”, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 198.880,80 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.03.335041.2.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de julho de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ottorino Bonvini - Movimento Saúde Mental. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.972.519/0001-74. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para estruturação dos laboratórios de qualificação profissional (barbearia), de acordo com as especifi- cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Cadeira reclinável hidráulica para salão com reves-timento em couro pu; pistão hidráulico para ajuste de altura com elevação de 10 cm (podendo variar em mais ou menos 5 cm); base giratória circular em aço cromado; encosto com estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro pu; braços em aço cromado; apoio de cabeça removí-vel com regulagem de altura; apoio de pés em aço cromado; peso máximo recomendado: 150 kg. 38 R$ 1.540,00 R$ 58.520,00 02 Lavatório para cabeleireiro com estrutura em políme-ro injetado; conjunto de mangueiras, registro e du-cha; cuba reclinável; acompanha protetor de pesco-ço; capacidade. 16 R$ 905,40 R$ 14.486,40 04 Bancada para barbearia: Cor: branco ou preto, em MDF com gaveta ou porta, suporta 10kg,Fixado por buchas e parafusos; com dimenções variando em 20%, Altura: 26cm, Largura: 90cm, Profundidade: 33cm. 30 R$ 333,54 R$ 10.006,20 05 Chapinha/prancha DE CABELO profissional em cerâmica, bivolt, temperatura entre 200 e 250ºC, com chave on/off. 16 R$ 171,38 R$ 2.742,08 08 Maquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, com acaba-mento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba; carregador embutido; Garantia 12 meses. 24 R$ 112,61 R$ 2.702,64 TOTAL R$ 88.457,32 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 88.457,32 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.15468.01.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.11.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ana Paula Íris Medeiros – Gestor do Contrato e Raflezia Gomes Batista Freire - Raflezia Gomes Batista Freire. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTEFechar