DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº278/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE DESIGNAR VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO, FRANCISCO 
DÁRIO SILVA FEITOSA, MARIA JOSENIR VITORINO e MARCUS VENÍCIUS DE MELO BARBOSA, e Suplente KAROLINA BARBOSA DE 
CARVALHO para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DOS BENS MÓVEIS da SRH, referente ao 
exercício 2023/2025. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº279/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE DESIGNAR VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO, FRANCISCO 
DÁRIO SILVA FEITOSA, MARIA JOSENIR VITORINO e MARCUS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA, e Suplente KAROLINA BARBOSA DE 
CARVALHO para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DE ALMOXARIFADO da SRH, referente 
ao exercício 2023/2025. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº280/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
art. 8º e 9º do Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE DESIGNAR RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, VALTER MARTINS 
VASCONCELOS FILHO, FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA, e Suplente KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO para sob a presidência do 
primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DOS BENS IMÓVEIS da SRH, referente ao exercício 2023/2025. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº281/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere a Portaria nº 277/2023, datada de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.E., de 26 de julho de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, 
o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a 
viajar às cidades de Banabuiú, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã , no período de 25 a 28/07/2023, a fim de realizar mobilização para consulta 
pública do Plano de Reassentamento Involuntário – PRI, nos Municípios de Banabuiú, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã, concedendo-lhe 3½ 
(três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Aderilo Antunes Alcântara Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº282/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições que lhe confere a Portaria nº 277/2023, datada de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.E., de 26 de julho de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, 
a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300058-1-3, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Tauá, no período de 24 a 26/07/2023, a fim de inspecionar as Barragens Várzea do Boi, Trici e Mutuca/ Carrapateiras, concedendo-lhe 2½ (duas 
diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Aderilo Antunes Alcântara Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME-CNPJ - Nº 07.191.406/0001-48, sede 
Avenida Rui Barbosa, 1246, Aldeota, Fortaleza -CE CONTRATADA: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., sede na 
Av. Doutor Celso Charuri, 6391, Condomínio Bella Citta, Ribeirão Preto (SP), fone (16) 3965-8220,CNPJ Nº 51.536.795/0006-00,. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE 1 (UMA) LICENÇA DE USO PERPÉTUO E FLUTUANTE DE SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS RGB/MULTIESPECTRAIS 
OBTIDAS POR DRONES/VANTS, de acordo com as Condições e Exigências da Contratação – Anexo 1, Especificações Técnicas – Anexo 2 e quantitativos 
estabelecidos na Planilha de Quantitativos e Preços – Anexo 4, bem como na proposta da Contratada, partes integrantes do presente Contrato.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO – SDC No 20230001/CEL04/FUNCEME, no art. 42 § 5º da Lei No 8.666/93, no Contrato 
de Empréstimo No IBRD 9006-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD 
(Banco Mundial), e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo No 04760737/2023, tudo parte integrante deste contrato independente de 
transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Prazo de execução dos serviços será de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da emissão 
da ordem de fornecimento. Prazo de vigência do contrato 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura .. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (Vinte e um 
mil reais), sendo os preços contratados fixos e irreajustáveis pagos em Parcela única, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data do recebimento e apro-
vação do fornecimento e instalação, devidamente atestados e certificados pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731
.10515.03.449040.1.754.3220049.1.4.01.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleaza, 20 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues 
Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATNTE e Gustavo Galante Streiff - Diretor Presidente da empresa SANTIAGO & CINTRA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
29012.002015/2023-50
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender 
o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará, às 09h, do dia 08/08/2023, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 
I – Alteração do Capital Social da Companhia; II - Eleição e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº842/2023-1 - 24001.018238/2023-44 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.013076/2023-58 e 
24001.016563/2023-72 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ÚRSULA DE SOUSA CAMINHA, Orientadora da Célula de Vigi-
lância Ambiental-CEVAM da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 15 de juLho de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à cidade