DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de participar do Curso de Atualização em Análise Espacial e Geoprocessamento em Saúde, promovido pela Fundação
Oswaldo Cruz, que acontecerá no período de 03 a 14 de julho de 2023, concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 2.554,88 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),
acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 1.277,44 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais ajuda de
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 4.021,57 (quatro mil, vinte e um reais e cinquenta e
sete centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 4.362,92 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e
noventa e dois centavos), totalizando R$ 8.384,49 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no.
30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº913/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luís Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços nº 2022/01344, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022/0999, RESOLVE: aplicar
a sanção de MULTA no valor de R$ 167.440,92 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) à empresa JB FARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116,
nº 10005 – Messejana – CEP 60.842-395 - Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.000571/2023-05, em que
foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no Decreto nº 33.326/2019, art.37, inciso II, cláusula 19, subcláusulas 19.1
e 19.1.1 do Pregão Eletrônico nº 1949/2022 e art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza (CE), 14 de julho de 2023.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº950/2023.
ALTERA O GESTOR DOS TERMOS DE AJUSTE NOS148/2018, 150/2018, 179/2018 E 006/2020, CONVÊNIOS
NºS58/2018, 003/2018, 51/2020, 69/2018, 002/2022 E TERMOS DE FOMENTO NOS012/2020 E 001/2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a instrução processual do NUP 24001.015272/2023-67, e a necessidade de prestação de
contas dos Termos de Ajuste nºs 148/2018, 150/2018, 179/2018 e 006/2020; Convênios nºs 58/2018, 003/2018, 51/2020, 69/2018 e 002/2022; e Termos de
Fomento nºs 012/2020 e 001/2022; RESOLVE:
Art. 1º Alterar os gestores dos Termos de Ajuste nºs 148/2018, 150/2018, 179/2018 e 006/2020; Convênios nºs 58/2018, 003/2018, 51/2020, 69/2018
e 002/2022; e Termos de Fomento nºs 012/2020 e 001/2022, para a Sra. Maria Célia Holanda Martins, matrícula nº 30003055, CPF nº 004.131.783-15.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1008/2023.
ALTERA O GESTOR E O FISCAL DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO Nº01/2018 E Nº02/2018, CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS – SPD E, RESPECTIVAMENTE, A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
– ADES E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual; o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; o inciso XIV do Art. 50, da Lei Nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; e o
Decreto nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo 100 do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e
suas alterações, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual
e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO os elementos contidos nos processos NUP nº 24001.019061/2023-01 RESOLVE:
Art. 1º Designar como gestor dos Termos de Colaboração nº 01/2018 (instrumento 1051269) e 02/2018 (instrumento 1050815) a Sra. Raimunda
Felix de Oliveira, CPF nº 245.644.783-20.
Art. 2º Designar como fiscal dos Termos de Colaboração nº 01/2018 (instrumento 1051269) e 02/2018 (instrumento 1050815) a Sra. Maria Ivone
Ferreira Melo do Nascimento, CPF nº 366.83.163-20.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se, portanto, as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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ADITAMENTO Nº67/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/11102 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221194
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário- Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 03564142/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/11102, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 29 de Dezembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa VAD
MEDICAL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.185.580/0001-22, representada pelo(a) Sr(a). ROBERTO DA SILVA LIMA, portador(a)
do RG Nº. 26.610.142- 2 e inscrito(a) no CPF sob o nº 153.048.918-05, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
CATETER, 14 A 14,5FR X 83CM VARIAVEL +/- 3CM, DIAMETRO INTERNO 3MM, PARA TROCA DE TUBO
ENDOTRAQUEAL, COMPATIVEL COM CANULA ENDOTRAQUEAL DE 5MM A 6,5MM DE DIAMETRO
INTERNO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.:EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.:1067542
50
348,5000
17.425,00
5
CATETER, 19 A 19,5FR X 83CM VARIAVEL +/- 3CM, DIAMETRO INTERNO 3,4MM, PARA TROCA DE TUBO
ENDOTRAQUEAL, COMPATIVEL COM CANULA ENDOTRAQUEAL DE 7MM A 9MM DE DIAMETRO
INTERNO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.:EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Cod. Cat.:1067552
135
348,5000
47.047,50
VALOR TOTAL
R$ 64.472,50
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Roberto da Silva Lima
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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