DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
se está havendo tiros no local. Solicitante responde que sim, e que tem uma pessoa morta. O atendente indaga o endereço ao solicitante, o qual responde que
fica na Elza Leite. O atendente indaga ao solicitante se já ligou anteriormente, o qual responde que sim. Atendente pergunta se foi lesão corporal, está havendo
um tiroteio, um homem foi atingido com vários disparos de arma, momento em que o solicitante informa que já tem um rapaz morto, e pede pelo amor de
Deus que seja enviada uma viatura para o local. Atendente afirma que já fez uma chamada de urgência no atendimento. Solicitante reforça o chamado dizendo
que é na Comunidade da Mangueira, dizendo que todos estão assustados. Atendente pede para o solicitante aguardar.” (00:58:10 – 12/11/2015) / “O atendente
da CIOPS atende a ligação. Solicitante pede pelo amor de Deus que seja enviada polícia para o local. O atendente pergunta ao solicitante o que aconteceu,
o qual responde que, na Mangueira, está havendo tiroteio, que mataram um rapaz e tem outro baleado. Atendente pergunta qual o endereço ao solicitante,
que responde que fica na Rua Elza Leite de Albuquerque. Atendente informa que já tem ocorrência para o local. O solicitante pede pelo amor de Deus, senão
vão matar todo mundo ali. Atendente informa que pediu urgência no chamado e pede para o solicitante aguardar.” (01:02:49 – 12/11/2015) / “[…] A atendente
pergunta à solicitante o que houve, que responde que houve um tiroteio e que mataram duas pessoas, e diz que faz tempo que ligam e não vai ninguém. A
atendente pergunta qual o endereço que foi repassado para ela verificar. A solicitante informa que é no São Miguel, na Rua Elza Leite de Albuquerque, no
meio da rua. A atendente não endende e pede que a solicitante informe com calma. A solicitante informa que é na rua Elza Leite de Albuquerque. A atendente
pede para a solicitante aguardar enquanto verifica se já existe algum registro. A atendente informa que a viatura já deu saída e está próximo do local, e pede
para a solicitante aguardar.” (01:12:38 – 12/11/2015) / “O atendente da CIOPS atende a ligação, e neste momento o solicitante informa que mataram um
rapaz e que tem uma moça escondida dentro e um carro, na Rua Galdêncio, 55, próximo ao Posto Amaral, vizinho ao Condomínio Caminho das Águas, e
pede que a polícia vá buscá-la. O solicitante informa que é vigilante do referido Condomínio, e que a moça queria entrar no condomínio, mas não permitiu.
O atendente pergunta ao solicitante se chegou a ver as características da moça, o qual responde que a moça foi falar com ele, que está toda se tremendo,
desesperada e chorando, aparentando ter 13 anos de idade, querendo entrar no condomínio, mas o solicitante informa que não pode aceitar. O atendente
pergunta se a moça está lesionada ou se estava próxima ao local, e o solicitante informa que, segundo a moça, acabaram de matar o namorado dela. O aten-
dente pergunta se o solicitante quer se identificar, mas responde que não, pois é porteiro/vigilante e não quer se envolver. Segundo o solicitante, a moça disse
que os indivíduos subiram no ônibus, retiraram o rapaz de dentro e o mataram. O atendente informa que a ocorrência foi gerada com o número M20150801806,
e pede para aguardar a viatura.” (01:14:21 – 12/11/2015 – Episódio 07) / “A atendente da CIOPS atende a ligação, e o solicitante bastante nervoso, proferindo
palavras de baixo calão, pergunta se vão deixar matar todo mundo ali. A atendente pergunta se já ligou antes, o qual responde que sim, e informa que a polícia
não chega ao local. A atendente pergunta qual o nome da rua foi repassado, e o solicitante informa que foi a rua Elza Leite. A atendente não entende e pede
para o solicitante repetir, o qual repete e diz que foi a rua Elza Leite de Albuquerque, na Mangueira. Mais uma vez a atendente não entende, o qual responde
que fica na Elza leite de Albuquerque. A atendente pede para o solicitante aguardar, e alguns instantes depois diz que pediu brevidade na ocorrência e é só
aguardar. Solicitante pede o comparecimento da polícia ao local, pois está havendo tiroteio.” (01:17:40 – 12/11/2015) / A atendente da CIOPS atende a
ligação, e o solicitante bastante nervoso, proferindo palavras de baixo calão, diz que já ligou mais de 30 vezes solicitando polícia para a rua Elza Leite de
Albuquerque, e na ocasião informa que “a polícia veio aqui na entrada e voltou”. A atendente pede para o solicitante falar devagar e pergunta o nome da rua,
o qual informa que é a rua Elza Leite de Albuquerque, informando ainda que “a polícia chegou na esquina e voltou, e o cara morto no chão, senhora”. A
atendente informa que vai pedir urgência. Solicitante ainda nervoso informa que “a polícia veio pra cá na esquina e voltou, a polícia… Diabo de polícia de
merda é essa, senhora?” Atendente diz ao solicitante que entende, mas que a única coisa que pode fazer no sistema é estar pedindo urgência. Informa que
pediu urgência e pede para o solicitante aguardar. Solicitante informa que estão já esperando há algum tempo.” (01:33:28 – 12/11/2015) / “O atendente da
CIOPS atende a ligação, e neste momento o solicitante informa que acabou de ocorrer uma troca de tiros no Conjunto João Paulo II, na rua Dr. José Euclides
Gomes, Barroso I, próximo ao Mercadinho Lúcio / Pizzaria Veneza, e que tem alguém baleado. O atendente informa que foi gerada a ocorrência para a
viatura local e está pedindo urgência no atendimento. No outro lado da linha, o solicitante grita, falando a terceiros: “se abaixa, se abaixa”. O atendente
informa ao solicitante que aguarde a viatura comparecer ao local.” (01:33:28 – 12/11/2015 – Episódio 09) / “A atendente da CIOPS atende a ligação, e o
solicitante bastante nervoso, proferindo palavras de baixo calão, diz que já ligou quatro vezes, e pede que seja enviada polícia para o local. Atendente pede
ao solicitante que fale direito, o qual solicita, pelo amor de Deus, que seja enviada polícia para a rua Elza Leite de Albuquerque. A atendente informa que a
viatura já está em rota para o local. Solicitante, “irritado”, informa que já tem dois rapazes mortos, e informa que está havendo tiroteio no local e pergunta
se a atendente está ouvindo os disparos. Atendente pede para o solicitante aguardar, pois a viatura já está indo para o local” (01:46:27 – 12/11/2015) / “A
atendente da CIOPS atende a ligação, e o solicitante “indignado”, proferindo palavras de baixo calão, informa que a polícia não chega ao local, que já mataram
mais dois e a polícia não chega, “só aqui já mataram quatro agora, mataram foi quatro já, quatro, aqui na Mangueira”. A atendente pergunta o local, ocasião
em que o solicitante informa que foi no São Miguel, na rua Elza Leite de Albuquerque, informando-a que já mataram quatro, e que só ali no chão tem quatro
mortos. Atendente pede para que o solicitante pare de gritar, senão não tem como saber. Solicitante informa que já ligou várias vezes. Atendente informa
que o solicitante não havia falado com ela, e por falta de comunicação encerra a ligação” (01:59:25 – 12/11/2015) / “A atendente da CIOPS atende a ligação,
e neste momento o solicitante informa que já mataram quatro e tem um lesionado, e que a polícia chegou na esquina e retornou, e pergunta a atendente o
porquê. A atendente pergunta o nome da rua, o qual responde que fica na Rua Elza Leite Albuquerque. Mas atendente informa que não ouviu, ocasião em
que o solicitante repete o nome da rua, e diz que já mataram quatro e tem um lesionado. Bastante nervoso e “indignado”, proferindo palavras de baixo calão,
o solicitante fala que não aparece uma viatura no local. A atendente informa ao solicitante caso ele fique falando de tal maneira irá encerrar a ligação. O
solicitante informa que desde uma hora que liga, que está havendo tiroteio, que tem quatro mortos e um lesionado. A atendente informa que está procurando
a ligação, mas fique falando tais palavras irá encerrar a ligação. O solicitante pede para que a ligação não seja encerrada, pois vão matar todos no local. A
atendente pergunta se é na Rua Elza Leite de Albuquerque, o qual confirma que sim, que é na Mangueira e não no Curió. A atendente informa que pediu
brevidade e que é só aguardar.” (02:04:17 – 12/11/2015) / “O atendente da CIOPS atende a ligação, ocasião em que a solicitante, que está aflita e chorando,
informa que está havendo um grande tiroteio, e acha que é a polícia mesmo, que é um grupo de extermínio, que já mataram quatro pessoas, tirando de dentro
de casa e matando, não sabendo o que é que está acontecendo. O atendente diz que não entendeu e pede para a senhora repetir o que está acontecendo. A
solicitante fala que é a polícia num carro preto, que já mataram quatro pessoas, tirando de dentro de casa, um grupo de extermínio, matando as pessoas dentro
de casa, uns tiroteios muito grande, e que está desesperada. O atendente pergunta se a solicitante está em casa e se está escutando um tiroteio, e indaga o
endereço. A solicitante informa que fica próximo ao Gonzaguinha, no São Miguel, na Messejana. O atendente pergunta o nome da rua, e a solicitante informa
que é no bairro todo, que tem muitos tiros em todos os lados e em todo canto. Mas o atendente pergunta qual o nome da rua. A solicitante, que está aflita,
esquece o nome da rua, e após alguns instantes fala que fica na Travessa Cajueiro, próximo da Rua Neném Arruda, na Messejana, São Miguel, bem próximo
ao Gonzaguinha. Solicitante informa que quatro rapazes foram retirados de dentro de casa, e não sabe o que está acontecendo, e a população está clamando.
O atendente pergunta se é Neném Arruda com a Rua Cajazeiras, ocasião em que a solicitante informa que sim, que é na rua Cajueiro. A solicitante pede
urgência no atendimento. O atendente pergunta qual o bairro, e a solicitante responde que é na Messejana, próximo ao Gonzaguinha, e pede por favor que
seja enviada logo uma equipe. O atendente informa que vai solicitar uma viatura para o local e que é só aguardar. A solicitante reforça que já tem quatro
rapazes mortos. (02:13:00 – 12/11/2015) / “A solicitante pede, por favor, que seja enviada uma viatura e a reportagem para o Conjunto São Miguel […] a
solicitante informa que mataram mais de quatro pessoas, e pede, pelo amor de Deus, que enviem logo uma viatura. A atendente indaga o nome da rua, ocasião
em que a solicitante informa que é a Rua Joana Soares, próximo a rua Elza Leite de Albuquerque, no bairro São Miguel […] A atendente perguntou onde
estariam as pessoas lesionadas, e a solicitante respondeu que estavam dentro de casa. A solicitante informou que estava nervosa, e a atendente pediu que ela
se acalmasse. A atendente perguntou se a solicitante saberia dizer se foi assalto, a qual disse que existe uma rivalidade, mas não sabe dizer o que é. A atendente
pergunta qual o endereço, tendo a solicitante informado que fica na Rua Elza Leite de Albuquerque com Joana Soares. A solicitante pede, pelo amo de Deus,
para não se identificar […] A atendente pergunta a solicitante se foi briga de rivalidade, a qual respondeu que ou foi polícia, ou foi briga de rivalidade. A
atendente pergunta se a solicitante mora perto do local, e se sabe o endereço para que seja enviada pelo menos uma ambulância, mas a solicitante não sabe
informar, e solicita que a reportagem também seja acionada, porque senão não vai parar.” (02:19:43 – 12/11/2015); CONSIDERANDO chamar atenção as
inúmeras ligações da população solicitando a presença de viaturas na Rua Elza Leite de Albuquerque, onde ocorreram os episódios 06 e 08, tendo a primeira
chamada ocorrido às 00:53:16 e a última, às 02:19:43, sem que, em todo este intervalo, tenha comparecido ao local uma composição sequer; CONSIDE-
RANDO outros pontos da instrução criminal que foram abordados pelo Ministério Público nas Contrarrazões (fls. 194/240), demonstrando cabalmente que
a ação foi perpetrada por PMs, quais sejam, os depoimentos de várias testemunhas e vítimas sobreviventes, os quais apontam para a participação de policiais
nos homicídios ocorridos naquela madrugada. Além disso, relatou-se que, enquanto os PMs de serviço não compareciam para socorrer a população, os autores
das mortes naquela madrugada trafegavam livremente, inclusive com homens encapuzados sobre caçamba de veículos, sem qualquer preocupação de serem
abordados, o que reforça o conluio entre os militares. Acerca dos veículos, pontuou-se ainda as inúmeras perícias que os identificaram e acresceu-se: “Provas
periciais revelaram ainda que veículos particulares de policiais militares em folga trafegaram nas imediações do teatro dos acontecimentos, com placas
adulteradas, havendo provas testemunhais também de que tais adulterações foram realizadas na ocasião de encontro de diversos policiais na base do programa
“Crack é possível vencer”, exatamente como o carro usado naquela noite pelo ora acusado SD PM Antônio José Abreu Vidal Filho; CONSIDERANDO que,
ainda sobre os veículos adulterados e a motivação dos policiais, o Parquet assentou que: “[…] Ou seja, salta aos olhos a adulteração de placas de veículos e
a presença de grupos de policiais à paisana sem nada fazer em relação a esses veículos, nos pontos de encontro mencionados em oportunidade anterior nesta
mesma peça processual, quais sejam: Hospital Frotinha de Messejana, base do programa “Crack é possível vencer” e praça da Igreja Paróquia de São José.
Todos esses elementos, analisados de maneira conjunta, levam à inafastável conclusão de que se trata de uma ação conduzida pelos próprios policiais. De
fato, como imaginar que todos esses eventos aconteceram ao mesmo tempo, em um espaço geográfico delimitado, sem que nada relevante tenha sido repor-
tado por qualquer policial em serviço? Como é possível que nenhuma arma tenha sido apreendida por qualquer das dezenas de policiais que ali se encontravam