DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
móvel, o que, aliado a características do automóvel de um outro policial envolvido na chacina, fez com que os criminosos não interrompessem a passagem 
do veículo. Entretanto, após perceberem que o automóvel não pertencia aos policiais envolvidos na ação delituosa, os militares iniciaram a perseguição ao 
veículo das vítimas, momento em que, ao perceber que estava sendo seguido, a vítima Edis Machado desembarcou do automóvel em movimento, já nas 
imediações da Av. Prof. José Arthur de Carvalho, oportunidade em que foi alcançado por homens encapuzados, os quais passaram a exigir a identificação 
do “traficante do bairro”, espancando-o com chutes e socos, em via pública. Segundo restou demonstrado no curso da Ação Penal, a vítima foi arrastada e 
continuou sendo agredida, inclusive com coronhadas, quando em certo momento conseguiu desvencilhar-se e passou novamente a correr, sendo então atin-
gida por um disparo inicial na perna esquerda, vindo a cair de bruços em frente à churrascaria “Cara a Cara”, sendo em seguida alvejada por vários tiros, 
ficando desacordada. Outrossim, o Laudo Pericial nº 604943, acostado às fls. 1162/1163 do Processo Criminal nº 0055869-44.2016.8.06.0001, comprovou 
a gravidade das lesões sofridas pela vítima Edis Machado. Apesar da extrema violência, a vítima recebeu atendimento médico e sobreviveu aos ferimentos. 
O quinto episódio ocorreu na madrugada do dia 12/11/2015, por volta de 00h50min, na Travessa Francisco Guimarães, nº 1014, São Miguel, tendo como 
vítimas sobreviventes Vitor Assunção Costa e Camila Silva Chagas (torturas físicas). De acordo com os autos, o referido casal encontrava-se dormindo em 
sua residência, quando o imóvel foi abruptamente invadido por 5 (cinco) ou 6 (seis) pessoas encapuzadas que, mediante agressões físicas, inclusive com 
emprego de armas de fogo e grave ameaça, passaram a exigir informações sobre o autor da morte do policial SERPA, a quem referiram como “parceiro 
nosso”, ao tempo em que outras pessoas permaneceram do lado de fora, igualmente com os rostos cobertos, dando guarida aos crimes que ocorriam no 
interior da residência. Diante da negativa das vítimas para fornecerem as informações, os militares exigiram um documento de identidade de Vitor, para 
consulta de eventuais antecedentes criminais. Ressalte-se que mesmo constatando que tal vítima não tinha registros de crimes em cadastros policiais, efetu-
aram disparo de arma de fogo contra a perna direita dela, como forma de intensificar o sofrimento imposto ao torturado, com a finalidade de obter informa-
ções. Ademais, a outra vítima, Camila, também restou lesionada pela ação dos acusados, conforme se depreende dos laudos periciais acostados às fls. 329/330 
e 331/332 do Processo Criminal nº 0055869-44.2016.8.06.0001. Por sua vez, o sexto episódio ocorreu na madrugada do dia 12/11/2015, por volta de 01h00min, 
na Rua Elza Leite de Albuquerque, nº 947, São Miguel, tendo como vítimas fatais Marcelo da Silva Mendes e Patrício João Pinho Leite. Consoante os autos, 
momentos após o episódio anterior, as vítimas retromencionadas estavam na calçada da casa de uma delas, quando foram abordadas por cerca de 4 (quatro) 
homens encapuzados que, com emprego de armas de fogo, exigiram informações sobre o paradeiro de “Robério”, tido como traficante da região. Diante de 
tal situação, a vítima Marcelo da Silva Mendes tentou escapar daquela abordagem, correndo para o interior de sua residência, ocasião em que um dos homens 
invadiu o domicílio e, na presença de seus familiares, retirou Marcelo do imóvel, impedindo que o pai da vítima saísse, oportunidade em os agentes públicos 
exigiram que Marcelo deitasse na via pública ao lado de Patrício João, momento em que tais jovens foram espancados e, posteriormente, alvejados e mortos. 
Ressalte-se que o senhor Edileudo Mendes Pereira, pai da vítima Marcelo, ainda chegou a correr atrás dos homicidas, contudo um dos homens encapuzados 
efetuou disparo com objetivo de impedir a intervenção do mesmo. Vale destacar que em depoimento prestado perante a autoridade policial (fls. 372/374 – 
Processo Criminal nº 0055869-44.2016.8.06.0001), o senhor Edileudo Mendes Pereira afirmou que um dos agentes utilizava vestuário com inscrições da 
Polícia Militar. 
O sétimo episódio ocorreu na madrugada do dia 12/11/2015, por volta de 01h05min, na Av. Prof. José Arthur de Carvalho, nº 1220, 
próximo à Delegacia do 35º Distrito Policial, Lagoa Redonda, tendo como vítima fatal R. G.  S. De acordo com os autos, o menor R.G.S. se encontrava no 
interior de um ônibus que fazia a rota Paupina-Lagoa Redonda, juntamente com sua namorada, a adolescente M. S. N. A., quando o transporte público foi 
obrigado a parar em razão de um “comboio de veículos” que impedia a sua passagem. Nesse momento, dois homens encapuzados desceram de um dos 
automóveis do comboio e, portando armas de fogo, determinaram que todas as pessoas descessem do veículo, salvo o motorista, o qual deveria seguir viagem. 
Na ocasião, os agentes, que também utilizavam coletes balísticos, passaram a agredir o menor, o qual ainda implorou para não ser morto, entretanto os homens 
encapuzados o executaram ao lado da Delegacia do 35º distrito policial. Segundo depoimento da menor M.S.N.A. (fls. 414/415 do Processo Criminal nº 
0055869-44.2016.8.06.0001), a ação contou com mais de 20 (vinte) homens, estando alguns deles com coletes identificados como “Polícia”. Consoante as 
provas produzidas nos autos da Ação Penal em comento, o oitavo episódio ocorreu na madrugada do dia 12/11/2015, por volta de 01h45min, na Travessa 
Francisco Guimarães, nº 1026, São Miguel, tendo como vítimas fatais Jandson Alexandre de Sousa, Valmir Ferreira da Conceição e Francisco Elenildo 
Pereira Chagas. Momentos após os episódios 05 e 06, alguns veículos retornaram à Rua Elza Leite de Albuquerque, de onde desceram vários homens enca-
puzados, acompanhados de policiais fardados, os quais foram até o estabelecimento comercial da vítima Francisco Elenildo, de alcunha “Bil”, gritando “é a 
Polícia, mão na cabeça vagabundo!”. Ato contínuo, os homens retromencionados efetuaram disparos de arma de fogo, que atingiram fatalmente as vítimas 
Elenildo e Valmir, que se encontravam no interior do estabelecimento. Em seguida, dois homens encapuzados adentraram no domicílio da vítima Jandson 
Alexandre de Sousa, o qual se encontrava com uma criança de 06 (seis) anos dormindo em seu colo, momento em que um dos agentes retirou a criança do 
colo de Jandson, enquanto outro efetuou um disparo de arma de fogo em seu peito, situação presenciada por quatro crianças e pela companheira da vítima. 
Conforme se depreende dos Laudos Cadavéricos acostados às fls. 297/299, 309/312 e 317/319 do processo criminal nº 0055869-44.2016.8.06.0001, as vítimas 
retromencionadas faleceram em decorrência de traumatismo craniano encefálico, hipovolemia por hemorragia torácica decorrente de perfurações por projé-
teis de arma de fogo. Por fim, o nono episódio ocorreu por volta das 01h45min do dia 12/11/2015, na rua José Euclides Gomes S/N, Barroso (Grande 
Messejana), tendo como vítima fatal José Gilvan Pinto Barbosa e como vítima sobrevivente Francisco Genilson Vieira da Silva (homicídio tentado). Segundo 
os autos, as vítimas estavam conversando no endereço retromencionado, quando foram surpreendidos pela chegada de 8 (oito) homens encapuzados, os quais 
desembarcaram de 2 (dois) veículos e efetuaram disparos que atingiram as vítimas, conforme aponta os Laudos Periciais de fls. 313/316 e 1167 da ação penal 
em epígrafe. Imperioso esclarecer que as provas produzidas no bojo das investigações e ratificadas no curso da Ação Penal deflagrada em desfavor do militar 
ora processado, demonstraram que os crimes retromencionados foram praticados a partir de uma ação articulada de policiais militares, como forma de reta-
liação pelo assassinato do SD PM Serpa, ocorrido ainda no início da noite do dia 11/11/2015. Muito embora estivesse presente o interesse inicial em buscar 
informações acerca da morte do militar, não resta dúvidas de que a ação descambou para uma verdadeira retaliação e demonstração de poder, pouco impor-
tando se as vítimas estavam ou não envolvidas com o homicídio do policial militar. Os diálogos da CIOPS apontam que no dia da ocorrência de latrocínio 
que vitimou o policial militar SD Serpa, houve um intenso e notório fluxo de policiais militares para a região da Lagoa Redonda, os quais, a priori, tinham 
o objetivo de localizar os autores do crime. Outrossim, as transcrições dos áudios M1746 e M1170 (fls. 651/653  - Ação Penal – 0055869-44.2016.8.06.0001), 
por exemplo, demonstra a revolta dos policiais militares com a morte do colega, bem como a estratégia de “acocho” que seria utilizada pelos agentes que 
para lá se dirigiram: Transcrição de parte do áudio M1746, às 21h33min01seg: “(...)- Viaturas que puderem vir aqui, vem aqui pra gente fazer esse cerco 
aqui (…) - 1072 fazendo S15 aqui. - 87 tá descendo praí a 87. - 1279 tá fazendo S15 - Vamo acochar pessoal, vamo acochar, isso aí não pode acontecer não, 
é absurdo, tá banal esse negócio de atirar em guarda aí, tem condições não (…)”; Transcrição de parte do áudio M1770 às 22h14min10seg: “- Passar o máximo 
de informação, Lagoa Redonda, Palmeirinha, passar o bizu e acochar, bater em cima, a hora é agora TAJ. - Juntar todo mundo aí, Reservado, FTA, VTR da 
área, todo mundo aí, pra reunir as informações, o máximo de informações possíveis pra reunir. - Levantar os QTH dos patrão, aí, começar a estourar de um 
por um, acochar, aí.- Só desenrola se baixar o pau, cumpade, se não baixar o pau, não rola nada, vamos botar pra voar as bandas. - Vamos procurar a casa 
do patrão, aí para acochar”. Conforme se depreende dos autos, após a ocorrência envolvendo o SD PM Serpa, várias viaturas em serviço, bem como dezenas 
de policiais militares de folga, se deslocaram até a Grande Messejana, mais precisamente para 03 (três) pontos de encontro, dos quais se destaca a base do 
programa “Crack é possível vencer”, situada no cruzamento da Av. Odilon Guimarães com Av. Prof. José Arthur de Carvalho. Ressalte-se que o próprio 
defendente, quando de seu auto de interrogatório (fls. 374/377), confirmou que na noite dos fatos ora apurados esteve no ponto acima destacado, esclarecendo 
que na ocasião encontrou vários policiais, assim como aproximadamente 10 (dez) veículos estacionados. Os autos evidenciam que após o mencionado encontro 
teve início uma sucessão de homicídios, já descritos alhures. Imperioso ressaltar que enquanto as ações criminosas estavam em curso, a população ligou 
desesperadamente para a CIOPS solicitando auxílio, no entanto várias composições policiais que estavam nas proximidades das ocorrências, de forma deli-
berada, negaram socorro às vítimas, optando claramente por aderir e colaborar com os assassinatos. É o que se depreende das ligações registradas pela CIOPS 
(fls. 651/653  - Ação Penal – 0055869-44.2016.8.06.0001), in verbis: “Seq. 29 – M20150801595 – Disparo de arma / Data Inicial / Data Final / Duração 
11/11/2015 - 23:20:41 / 11/11/2015 - 23:22:36 / 00:01:55 / Solicitante informa que na Travessa Simeão, próximo ao 100% Bar, no residencial Lagoa Redonda, 
tem um gol cinza, 4 portas, com quatro indivíduos armados, com blusas no rosto, de bermuda, ‘tipo facção’, os quais estão efetuando disparos, mandaram 
as pessoas fecharem as portas e entrarem para suas casas. Solicitante pede viatura com urgência, e informou que há pouco tempo tinha ‘polícia de todo jeito’ 
à procura de bandidos, e só deu tempo a polícia sair” - “Seq. 30 – M20150801608 – Lesão corporal à bala Data Inicial / Data Final / Duração / 11/11/2015 
- 23:22:23 / 11/11/2015 - 23:23:54 / 00:01:31 / Solicitante pede uma ambulância na rua Raquel Florêncio, 351, Lagoa Redonda, na Palmeirinha, próximo ao 
Instituto Volta a Vida, informando que tem um rapaz baleado na perna. Informa que chegaram três indivíduos num carro atirando.” -  “Data Inicial / Data 
Final / Duração / 11/11/2015 - 23:38:23 / 11/11/2015 - 23:43:20 / 00:04:57 / Solicitante informa que mora na Rua Raquel Florêncio, 351, na Palmeirinha/
Lagoa Redonda, e ouviu um estrondo muito grande, e está vendo muitos carros e motos entrarem nas ruas. Solicitante informa que viu três carros cheios de 
homens entrarem na Rua Raquel Florêncio. Não sabe o que está acontecendo, e acha que é represália. Todos os moradores estão assustados, ninguém sabe 
quem são eles. São carros particulares, acredita que seja rivalidade entre gangues. No local só tem uma entrada. Solicitante informa que houve um acordo 
de paz, e disseram que se alguém matasse alguém de outro bairro eles iriam invadir, mas não sabe se vão atacar a comunidade, ou só quem os atacou. Todos 
estão com medo dentro de casa. Solicitante viu um helicóptero sobrevoando a área, mas já saiu” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 - 00:08:49 
/ 12/11/2015 - 00:09:45 / 00:00:56 / Solicitante é servidor do Hospital Valdemar de Alcântara, Messejana, e informa que houve uma troca de tiros, cerca de 
15 disparos, na rua Pergentino Maia, num beco ao lado do hospital. Atendente informa que foi gerada a ocorrência para a viatura comparecer ao local para 
Averiguação” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 - 00:11:25 / 12/11/2015 - 00:16:47 / 00:05:22 / Solicitante informa que está havendo tiro-
teio na Rua Raquel Florêncio, 267, em cima do Mercantil Bené, Palmeirinha, na Lagoa Redonda, próximo à Naturágua. Solicitante mora numa casa alugada 
na parte de cima, e tem um corredor, e acha que tem um bandido no corredor, como se estivesse deitado no chão para se esconder. Há um helicóptero sobre-

                            

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