DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
que a moça foi falar com ele, que está toda se tremendo, desesperada e chorando, aparentando ter 13 anos de idade, querendo entrar no condomínio, mas o
solicitante informa que não pode aceitar. O atendente pergunta se a moça está lesionada ou se estava próxima ao local, e o solicitante informa que, segundo
a moça, acabaram de matar o namorado dela. O atendente pergunta se o solicitante quer se identificar, mas responde que não, pois é porteiro/vigilante e não
quer se envolver. Segundo o solicitante, a moça disse que os indivíduos subiram no ônibus, retiraram o rapaz de dentro e o mataram. O atendente informa
que a ocorrência foi gerada com o número M20150801806, e pede para aguardar a viatura” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 01:17:40 /
12/11/2015 – 01:19:00 / 00:01:20 / A atendente da CIOPS atende a ligação, e o solicitante bastante nervoso, proferindo palavras de baixo calão, pergunta se
vão deixar matar todo mundo ali. A atendente pergunta se já ligou antes, o qual responde que sim, e informa que a polícia não chega ao local. A atendente
pergunta qual o nome da rua foi repassado, e o solicitante informa que foi a rua Elza Leite. A atendente não entende e pede para o solicitante repetir, o qual
repete e diz que foi a rua Elza Leite de Albuquerque, na Mangueira. Mais uma vez a atendente não entende, o qual responde que fica na Elza leite de Albu-
querque. A atendente pede para o solicitante aguardar, e alguns instantes depois diz que pediu brevidade na ocorrência, e é só aguardar. Solicitante pede o
comparecimento da polícia ao local, pois está havendo tiroteio” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 01:33:28 / 12/11/2015 – 01:34:45 /
00:01:17 / A atendente da CIOPS atende a ligação, e o solicitante bastante nervoso, proferindo palavras de baixo calão, diz que já ligou mais de 30 vezes
solicitando polícia para a rua Elza Leite de Albuquerque, e na ocasião informa que ‘a polícia veio aqui na entrada e voltou’. A atendente pede para o solici-
tante falar devagar e pergunta o nome da rua, o qual informa que é a rua Elza Leite de Albuquerque, informando ainda que ‘a polícia chegou na esquina e
voltou, e o cara morto no chão, senhora’. A atendente informa que vai pedir urgência. Solicitante ainda nervoso informa que ‘a polícia veio pra cá na esquina
e voltou, a polícia… Diabo de polícia de merda é essa, senhora?’ Atendente diz ao solicitante que entende, mas que a única coisa que pode fazer no sistema
é estar pedindo urgência. Informa que pediu urgência e pede para o solicitante aguardar. Solicitante informa que estão já esperando há algum tempo” - “Data
Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 01:45:53 / 12/11/2015 – 01:47:35 / 00:01:42 / O atendente da CIOPS atende a ligação, e neste momento o
solicitante informa que acabou de ocorrer uma troca de tiros no Conjunto João Paulo II, na rua Dr. José Euclides Gomes, Barroso I, próximo ao Mercadinho
Lúcio / Pizzaria Veneza, e que tem alguém baleado. O atendente informa que foi gerada a ocorrência para a viatura local e está pedindo urgência no atendi-
mento. No outro lado da linha, o solicitante grita, falando a terceiros: ‘se abaixa, se abaixa’. O atendente informa ao solicitante que aguarde a viatura compa-
recer ao local” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 01:46:27 / 12/11/2015 – 01:47:00 / 00:00:33 / A atendente da CIOPS atende a ligação,
e o solicitante bastante nervoso, proferindo palavras de baixo calão, diz que já ligou quatro vezes, e pede que seja enviada polícia para o local. Atendente
pede ao solicitante que fale direito, o qual solicita, pelo amor de Deus, que seja enviada polícia para a rua Elza Leite de Albuquerque. A atendente informa
que a viatura já está em rota para o local. Solicitante, ‘irritado’, informa que já tem dois rapazes mortos, e informa que está havendo tiroteio no local e pergunta
se a atendente está ouvindo os disparos. Atendente pede para o solicitante aguardar, pois a viatura já está indo para o local” - “Data Inicial / Data Final /
Duração / 12/11/2015 – 01:59:25 / 12/11/2015 – 02:00:08 / 00:00:43 / A atendente da CIOPS atende a ligação, e o solicitante “indignado”, proferindo pala-
vras de baixo calão, informa que a polícia não chega ao local, que já mataram mais dois e a polícia não chega, ‘só aqui já mataram quatro agora, mataram
foi quatro já, quatro, aqui na Mangueira’. A atendente pergunta o local, ocasião em que o solicitante informa que foi no São Miguel, na rua Elza Leite de
Albuquerque, informando-a que já mataram quatro, e que só ali no chão tem quatro mortos. Atendente pede para que o solicitante pare de gritar, senão não
tem como saber. Solicitante informa que já ligou várias vezes. Atendente informa que o solicitante não havia falado com ela, e por falta de comunicação
encerra a ligação” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 02:04:17 / 12/11/2015 – 02:05:39 / 00:01:22 / A atendente da CIOPS atende a ligação,
e neste momento o solicitante informa que já mataram quatro e tem um lesionado, e que a polícia chegou na esquina e retornou, e pergunta a atendente o
porquê. A atendente pergunta o nome da rua, o qual responde que fica na Rua Elza Leite Albuquerque. Mas atendente informa que não ouviu, ocasião em
que o solicitante repete o nome da rua, e diz que já mataram quatro e tem um lesionado. Bastante nervoso e ‘indignado’, proferindo palavras de baixo calão,
o solicitante fala que não aparece uma viatura no local. A atendente informa ao solicitante caso ele fique falando de tal maneira irá encerrar a ligação. O
solicitante informa que desde uma hora que liga, que está havendo tiroteio, que tem quatro mortos e um lesionado. A atendente informa que está procurando
a ligação, mas fique falando tais palavras irá encerrar a ligação. O solicitante pede para que a ligação não seja encerrada, pois vão matar todos no local. A
atendente pergunta se é na Rua Elza Leite de Albuquerque, o qual confirma que sim, que é na Mangueira e não no Curió. A atendente informa que pediu
brevidade e que é só aguardar” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 02:13:00 / 12/11/2015 – 02:16:09 / 00:03:09 / O atendente da CIOPS
atende a ligação, ocasião em que a solicitante, que está aflita e chorando, informa que está havendo um grande tiroteio, e acha que é a polícia mesmo, que é
um grupo de extermínio, que já mataram quatro pessoas, tirando de dentro de casa e matando, não sabendo o que é que está acontecendo. O atendente diz
que não entendeu e pede para a senhora repetir o que está acontecendo. A solicitante fala que é a polícia num carro preto, que já mataram quatro pessoas,
tirando de dentro de casa, um grupo de extermínio, matando as pessoas dentro de casa, uns tiroteios muito grande, e que está desesperada. O atendente
pergunta se a solicitante está em casa e se está escutando um tiroteio, e indaga o endereço. A solicitante informa que fica próximo ao Gonzaguinha, no São
Miguel, na Messejana. O atendente pergunta o nome da rua, e a solicitante informa que é no bairro todo, que tem muitos tiros em todos os lados e em todo
canto. Mas o atendente pergunta qual o nome da rua. A solicitante, que está aflita, esquece o nome da rua, e após alguns instantes fala que fica na Travessa
Cajueiro, próximo da Rua Neném Arruda, na Messejana, São Miguel, bem próximo ao Gonzaguinha. Solicitante informa que quatro rapazes foram retirados
de dentro de casa, e não sabe o que está acontecendo, e a população está clamando. O atendente pergunta se é Neném Arruda com a Rua Cajazeiras, ocasião
em que a solicitante informa que sim, que é na rua Cajueiro. A solicitante pede urgência no atendimento. O atendente pergunta qual o bairro, e a solicitante
responde que é na Messejana, próximo ao Gonzaguinha, e pede por favor que seja enviada logo uma equipe. O atendente informa que vai solicitar uma viatura
para o local e que é só aguardar. A solicitante reforça que já tem quatro rapazes mortos” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 02:19:43 /
12/11/2015 – 02:24:48 / 00:05:05 / A atendente da CIOPS atende a ligação, momento em que a solicitante pede, por favor, que seja enviada uma viatura e a
reportagem para o Conjunto São Miguel. A atendente pergunta o que está ocorrendo no local, e a solicitante informa que mataram mais de quatro pessoas,
e pede, pelo amor de Deus, que enviem logo uma viatura. A atendente indaga o nome da rua, ocasião em que a solicitante informa que é a Rua Joana Soares,
próximo a rua Elza Leite de Albuquerque, no bairro São Miguel. A atendente pergunta o que houve no local. A solicitante responde que não sabe, e informa
que acabou de receber uma ligação de uma menina, a qual estava bastante nervosa, não estava nem conseguindo falar direito, dizendo que estava havendo
um maior tiroteio. A atendente pergunta se a solicitante chegou a ouvir disparos. A solicitante disse que sim, que eram muitos tiros. A atendente perguntou
onde estariam as pessoas lesionadas, e a solicitante respondeu que estavam dentro de casa. A solicitante informou que estava nervosa, e a atendente pediu
que ela se acalmasse. A atendente perguntou se a solicitante saberia dizer se foi assalto, a qual disse que existe uma rivalidade, mas não sabe dizer o que é.
A atendente pergunta qual o endereço, tendo a solicitante informado que fica na Rua Elza Leite de Albuquerque com Joana Soares. A solicitante pede, pelo
amor de Deus, para não se identificar. A atendente diz que está só pegando as informações, que são importantes para a viatura ir já do que tá acontecendo.
A atendente pergunta se as pessoas estavam de moto ou a pé, não sabendo a solicitante informar. A atendente pergunta a solicitante se foi briga de rivalidade,
a qual respondeu que ou foi polícia, ou foi briga de rivalidade. A atendente pergunta se a solicitante mora perto do local, e se sabe o endereço para que seja
enviada pelo menos uma ambulância, mas a solicitante não sabe informar, e solicita que a reportagem também seja acionada, porque senão não vai parar. A
atendente informa que a reportagem não é com a CIOPS. A atendente pergunta se tem como a solicitante saber o endereço com numeração da casa para
enviar uma ambulância, mas a solicitante informa que não tem, pois está dentro de casa. A atendente pergunta um ponto de referência, e a solicitante informa
que fica próximo à Avenida Odilon Guimarães e ao frigorífico Linda Carne. A atendente informa que qualquer outra informação que tiver que a solicitante
ligue novamente, pois quanto mais informações, melhor, para que sejam repassadas aos policiais. A atendente informa o protocolo da ocorrência M20150801872
e diz que é só aguardar” - “Data Inicial / Data Final / Duração / 12/11/2015 – 03:41:13 / 12/11/2015 – 03:44:20 / 00:03:07 / O atendente da CIOPS pergunta
ao CB Feitosa se o ‘Marcelo da Silva’ é ‘Marcelo da Silva Pereira’ ou ‘Mendes’, pois chegou uma guia da perícia como se fosse ‘Marcelo da Silva Mendes’,
ocasião o CB Feitosa informa que chegou como sendo ‘Marcelo da Silva Pereira’. Na ocasião, o CB Feitosa informa ao atendente que conseguiu o nome do
rapaz que estava na UTI, dizendo que se trata de Cícero de Paula Teixeira Filho, o qual, segundo o médico, levou vários tiros, já foi operado de alguns e será
operado dos outros, e que o braço dele rompeu em decorrência dos tiros. O CB Feitosa salienta informando que o nome que chegou foi ‘Marcelo da Silva
Pereira’, o qual já chegou em óbito. O atendente pergunta se todos foram do São Miguel e do Curió, ocasião em que o CB Feitosa informa que, segundo
comentários são do Curió. O CB Feitosa informa que três chegaram numa Courier branca, inclusive tal veículo é do pai de uma das vítimas, e um deles já
chegou em óbito, informando que os corpos ainda estão ali. E que os quatro primeiros, Pedro Alcântara, Marcelo da Silva, Cícero e o outro sem identificação
vieram do Curió, e segundo os comentários o Victor é do São Miguel. O CB Feitosa informa ao atendente que não colheu mais informações, uma vez que o
clima estava tenso e as pessoas estavam com ‘raiva’”. Cumpre esclarecer que os responsáveis pelas mortes no Curió trafegavam em vários veículos em forma
de comboios, inclusive com homens encapuzados sobre caçamba de veículo utilitário, consoante imagens constantes no Laudo Pericial nº 122077-12/2015,
acostado às fls. 2946/2972 da Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001. Ademais, o depoimento de várias testemunhas e vítimas sobreviventes, em especial,
Francisco Breno Sá de Sousa (fls. 5629/5630 – Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), Cícero de Paulo Teixeira Filho (fls. 5622/5624 – Ação Penal nº
055869-44.2016.8.06.0001), Tayna Lima Teixeira (fls. 5622/5624 - Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), Edis Machado Alves Filho (fls. 5618/5619
- Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), Pedro Brandão Neto (fls. 5629/5630 – 055869-44.2016.8.06.0001), Vitor Assunção Costa (fls. 5620/5621 –
Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), Camila Silva Chagas (fls. 5620/5621 – Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), Edileudo Mendes Pereira (fls.
5631/5632 – Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), M. S. N. A. (fls. 414/415 - Ação Penal nº 055869-44.2016.8.06.0001), apontam para a participação
de policiais nos homicídios ocorridos naquela madrugada, motivados, sobretudo, em retaliação pela morte do SD PM Serpa. No que diz respeito à participação
do processado SD PM Marcus Vinícius Sousa da Costa, as provas produzidas durante a instrução processual foram conclusivas em apontar que o veículo
Fiat/Punto, de cor bege, de placas NQL8374, de propriedade do referido militar, integrou o comboio de veículos que passou pela Rua Lucimar de Oliveira,
compostos por homens encapuzados, logo após a prática dos homicídios descritos no terceiro episódio, os quais passaram em frente aos integrantes da viatura