DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - 2º ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRONICO
Nº 19.07.01/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. 11.6. RELATIVA
À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PESSOA JURÍDICA: ONDE LÊ-SE: 11.6.3. A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR FICHAS TÉCNICAS
ASSINADAS PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (NUTRICIONISTA OU ENGENHEIRO DE ALIMENTOS) E LAUDOS DE ANÁLISE FÍSICO-
QUÍMICO E MICROBIOLÓGICOS DOS PRODUTOS ANO 2020, 2021 OU 2022, PARA O LOTE I, CLASSIFICAÇÃO VEGETAL PARA ARROZ,
FEIJÃO E ÓLEO, ANO 2020, 2021 OU 2022. LEIA-SE: 11.6.3. A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR FICHAS TÉCNICAS ASSINADAS
PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO (NUTRICIONISTA OU ENGENHEIRO DE ALIMENTOS) E LAUDOS DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO E
MICROBIOLÓGICOS DOS PRODUTOS ANO 2020, 2021, 2022 E 2023 (REALIZADOS POR LABORATÓRIO QUALIFICADO), PARA OS
LOTE I, LOTE II E LOTE IV, E CLASSIFICAÇÃO VEGETAL PARA ARROZ, FEIJÃO E ÓLEO, ANO 2020, 2021, 2022 E 2023, PARA O LOTE I.
DAS DEMAIS ALTERAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO: RETORNAREMOS COM NOVA DATA DE ABERTURA SENDO ESTA NO DIA 11 DE
AGOSTO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES NO EDITAL NO QUE NÃO COLIDIREM COM AS DESTE
ADENDO. JAGUARIBE - CE, 31 DE JULHO DE 2023.MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS - PREGOEIRA
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Ratificação - Processo Administrativo Nº 2023.07.05.001-INEX. O(A) Excelentíssimo
Senhor(a) Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, o (a) Sr. (a) Antonio Robson
Silva de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações,
bem como considerando o que consta do Processo Administrativo Nº 2023.07.05.001-INEX – Inexigibilidade de Licitação vem ratificar a Declaração de
Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação de empresa exclusiva (da própria atração),
através de Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da Banda Toca do Vale, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se
realizará no dia 08 de setembro de 2023, no Parque de Exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do
Município de Tejuçuoca-CE, em favor da empresa: MZX Entretenimento e Producoes de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.484.236/0001-18, sediada
na Av. Heraclito Graca - 300 - Complemento - 03 - Centro - Fortaleza/CE - CEP: 60.140-060. Forma de execução: A execução se procederá conforme
Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. Valor global: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), despesa a ser custeado
com recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo
classificada sob o código: 18.01 - 13.392.0243.2.103 - 15000000 - 33903900. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da Lei.
Tejuçuoca/CE, 19 de julho de 2023. Antônio Robson da Silva de Sousa - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.07.05.001-INEX - Contrato N°
2023.07.05.001.1. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e a empresa MZX Entretenimento e
Producoes de Eventos LTDA - CNPJ: 15.484.236/0001-18. Objeto: contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através de Inexigibilidade de
Licitação, da apresentação artística da Banda Toca do Vale, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 08 de setembro
de 2023, no Parque de Exposições “Joãozão”, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca-CE.
Fundamentação Legal: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de Inexigibilidade Nº 2023.07.05.001-
INEX. Valor total: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Prazo: Vigência 06 (seis) meses, iniciados após a data de assinatura do Contrato, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Local e data: A apresentação do artista será realizada no dia 08 de setembro de 2023, o evento
será realizado no Parque de Exposição Joãozão, no Município de Tejuçuoca/Ce. Duração da apresentação: A duração da apresentação será de (02 horas).
Data da apresentação: 08 de setembro de 2023. signatários: Antonio Robson Silva de Sousa - Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo
– Contratante e MZX Entretenimento e Producoes de Eventos LTDA - CNPJ: 15.484.236/0001-18 - Francisco Filipe Elizeu Marques - CPF: 103.664.554-19
- Contratada. Tejuçuoca/Ce, 31 de julho de 2023. Antônio Robson da Silva de Sousa - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de
Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos
documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2803.05/2023, cujo o OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E POÇOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESA(S) HABILITADA(S): COMAR – CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO LTDA; RS ENGENHARIA EIRELI; CONSTRUTORA AG EIRELI; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA
por atenderem todas as exigências do edital. EMPRESA INABILITADA: não houve inabilitação. A ata de julgamento da habilitação do certame em
referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta,
na Av. São João, 75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”,
caso não haja recursos, para o dia 10 de agosto de 2023, às 08:30 horas. Santana do Acaraú – CE, 31 de julho de 2023. Padua Erickson Medeiros Carneiro
- Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria de Educação - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2023.03.28.02-TP.
Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Vidal Engenharia LTDA ME. Data da assinatura do Contrato: 31 de julho de 2023. Valor: R$ 691.627,15
(seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 2023.03.28.02-TP.
Objeto: contratação de empresa apta a prestar os serviços de reforma e ampliação da Creche José Laudir no Município de Solonópole/CE, tudo conforme
especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 0502.12 365
0017 1.011. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1540000000 – 1541000000. Assina pela Contratada: Beatriz Amorim Vidal - Sócio
Administrador. Assina pela contratante: Gerlânia Magalhães de Oliveira Nunes. Cargo: Secretário(a) Interina.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria de Educação - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2023.03.28.01-TP.
Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Vidal Engenharia LTDA ME. Data da assinatura do Contrato: 31 de julho de 2023. Valor: R$ 342.639,81
(trezentos e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 2023.03.28.01-TP.
Objeto: contratação de empresa apta a prestar os serviços de ampliação da Escola Aníbal Rodrigues Pinheiro no Município de Solonópole/CE, tudo conforme
especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo. Prazo de vigência: 90 (noventa) dias. Dotação orçamentária: 0502.12.361.0016.1.010.
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Fonte de Recurso: 1540000000 – 1541000000. Assina pela Contratada: Beatriz Amorim Vidal - Sócio Administrador.
Assina pela Contratante: Gerlânia Magalhães de Oliveira Nunes. Cargo: Secretário(a) Interina.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Licitação - Tomada de Preço nº 1707.1/2023 - Tipo Menor Preço. A Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que no dia 17 de Agosto de 2023 às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente
de Licitação localizada à Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, Bairro Eufrasino Neto, Anexo, Poranga - CE, em sessão pública, estará recebendo os envelopes de
habilitação e propostas de preços, da TP acima, objeto: Serviços de Reformas e ampliações nas escolas do Município de Poranga/CE. O Edital completo
estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h:00hrs às 13h:00hrs ou no endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br/licitacoes e
www.poranga.ce.gov.br. Poranga - CE, 31 de Julho de 2023. Antonio Liduino Lima - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Industria e
Comércio.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público que a abertura dos
Envelopes Propostas das empresas habilitadas na Tomada de Preços Nº 1306.01.2023, cujo objeto é a contratação empresa especializada para execução
de reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora das Graças no Município de São Luís do Curu – CE, será dia 03 de agosto de 2023 às 09:00h, na sala da
Comissão de Licitações, situada à Rua Rochael Moreira, s/n – Centro – São Luís do Curu. 01 de agosto de 2023. Otacílio Pinho Júnior – Presidente da
CPL.
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