DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A prefeitura 
municipal de PACOTI através da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Cidadania, comunica a ANULAÇÃO do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1407.01.2023-PE, destinada a AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZERO KM E CAPACETE MODULAR ARTICULADO 
DESTINADOS A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE 
PACOTI/CE. Motivo: vício de insanável no edital. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Data: 28/07/2023. Antonio Daniel Frazão Nobre – 
Ordenador de Despesas; PACOTI/CE, em 01 de Agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, que após análise dos documentos de habilitação 
da Tomada de Preço Nº 2023.06.22.001, com fins contratação de empresa para construção de uma praça na localidade de cavalaria na sede do Município 
de Pacajus-CE, apurou-se que as empresas: 3D Construções LTDA e Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI foram consideradas habilitadas. As 
empresas, RM Clementino Candido ME, Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA e Clezinaldo Construções LTDA EPP, foram consideradas inabilitadas. 
Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 09 de 
agosto de 2023, às 9:00h. Pacajus-CE, 31 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Sétimo Aditivo. A Secretaria de Esportes e Juventude do Município de 
Independência torna público o Extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato n° EJ-TP001/21, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preço 
Nº EJ-TP001/21, cujo objeto é a construção de quadra poliesportiva no Distrito de Iapi, no Município de Independência/CE. Contratante: Secretaria de 
Esportes e Juventude. Contratado(a): A T L Construções e Serviços EIRELI. Valor global: R$ 538.942,53, (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e 
quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Prazo de duração: 03.08.2023 a 01.02.2024. Assina pela Contratada: Anderson Fernandes Costa. Assina 
pela Contratante: Ana Marta Alves da Silva. Independência-CE, 31 de julho de 2023. Ana Marta Alves da Silva - Secretaria de Esportes e Juventude.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Adendo ao Edital. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mauriti, no uso 
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, Adendo ao Edital na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.07.20.01/TP, cujo 
objeto é a ampliação de instalações elétricas em diversas Unidades Escolares, no Município de Mauriti/CE. Motivo: alteração nos itens 4.2.4.14 “d” 4.2.4.15 
“a”.  O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos sites http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br. Mauriti/CE, 31 
de julho de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a renovação da Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso nº 62/2021 – DICOP, com validade até: 19/01/2024, para o Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou 
Inflamáveis, tais como: Gasolina, Álcool Etílico Hidratado e Óleo Diesel, a ser realizado pela empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A, dentro do Estado 
do Ceará. O Transporte será realizado pelo Veículo de Placa PMY 1687, localizado na Rodovia BR 222, Usina Rica, Curral das Pedras, no município de 
Sobral-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.07.24.1. Abertura: 18 de agosto de 2023, 
às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviços Técnicos Especializados na Execução dos Procedimentos Contábeis 
Orçamentários para Elaboração dos Instrumentos de Planejamento da Prefeitura Municipal de Horizonte, Compreendendo a elaboração da Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2024, Conforme Especificações Detalhadas no Projeto Básico. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, 
Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 31 de Julho de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Adendo ao Edital. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mauriti, no 
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, Adendo ao Edital na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.07.21.01/TP, 
cujo objeto é a construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, no Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe Rainha), no Município 
de Mauriti/CE. Motivo: alteração nos itens 4.2.4.14 “d” 4.2.4.15 “a”.  O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos sites http://
licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br. Mauriti/CE, 31 de julho de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Prosseguimento de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-001/2023 
- SESA. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação de edificação (Clinica de Fisioterapia), 
localizada na sede deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Tipo de Licitação. Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A 
Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 03 de agosto de 2023, às 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, irá proceder a abertura 
e análise dos envelopes de propostas de preços, para a licitação do objeto acima citado. Kelvia Amelia Dantas Silva – Presidente da CPL/PMP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio 
da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 31 de agosto de 2023, às 09h00min, realizará licitação na modalidade 
Concorrência Pública Nº 019/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo 
demolido, no Município de Tauá/CE.  Referido Edital poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente 
da Comissão Especial de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA 
DE PREÇOS N° 23.06.04/TP – A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que a Abertura das Proposta de Preços da Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços N° 23.06.04/TP, que tem como OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para conclusão de uma quadra coberta com 
vestiário, localizada no Distrito de Arapari em Itapipoca através da Secretaria de Educação Básica, realizar-se-á no dia 03 de Agosto de 2023, às 08h. 
Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, 
através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico, torna pública, a revogação do Processo de Licitação n° 2023.07.13.1-PE, modalidade 
Pregão Eletrônico, tendo como objeto: aquisição de lembrancinhas a serem distribuídas gratuitamente no período da homenagem do Dia dos Pais através da 
Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Fica aberto 
o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “c.”
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023-SEINFRA 
– O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que o processo Tomada de Preços N° 002/2023-SEINFRA 
que aconteceria dia 01 de Agosto de 2023, às 10h, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação dos serviços da construção de uma passagem 
molhada na localidade de Várzea da Grota, junto a Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús – CE. Fica ADIADO para o dia 09 de Agosto de 
2023, às 10h. Crateús-CE, 31 de Julho de 2023. Antônio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Icó - A Secretaria de Administração e Finanças, vem realizar audiência pública, sobre a concessão do abastecimento de água e 
esgotamento sanitário do Município de Icó/CE. Com data marcada para o dia 17/08/2023, no horário de 09h, na Rua 07 de setembro, Nº 207, Tamarinas, 
Icó/CE, Local: Teatro da Ribeira dos Icós.