DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263

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ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ AO
SITIO ARAUJO com azimute de 15°20'11,26" por uma distância de
100,00m até o vértice P02, de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N
9.187.391,78m e E 496.346,19m; deste segue AO LESTE,
confrontando - se com o TERRENO DE TERCEIROS com azimute
de 105°20'11,26"SW por uma distância de 32,00m até o vértice P03,
de coordenadas UTM/UPS (ZONA 24) N 9.187.383,32m e E
496.377,05m; deste segue AO SUL, confrontando - se com O
TERRENO DE TERCEIROS com azimute de 195°20'11,26" por uma
distância de 100,00m até o vértice P04, de coordenadas UTM/UPS
(ZONA 24) N 9.187.286,88 m e E 496.350,61 m; deste segue AO
OESTE, confrontando - se com O TERRENO DE TERCEIROS com
azimute de 285°20'11,26" por uma distância de 32,00m até o vértice
P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º - Não havendo concordância ao valor da avaliação ao bem
desapropriado, fica autorizado a Procuradoria do Munícipio a
promover a desapropriação judicial.
Parágrafo único: Após o pagamento pela via administrativa ou
depósito judicial da justa indenização, fica o Município de Abaiara
autorizado a imitir-se na posse do imóvel mencionado e descrito nos
artigos 1º e 2º deste Decreto, promovendo os atos necessários a fim de
atender ao interesse público ora declarado.
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta
do elemento de despesa 12.361.0060.2.028 e dotação orçamentária
4.4.90.61.00.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 01 de agosto de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal de Abaiara/CE
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:878711DB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 501/2023 ACOPIARA-CE, 18 DE JULHO DE
2023. NOMEAR O OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO,
GERENTE DE MÁQUINAS PESADAS.

PORTARIA Nº 501/2023 ACOPIARA-CE, 18 DE JULHO DE
2023.

NOMEAR o ocupante do cargo em comissão,
GERENTE DE MÁQUINAS PESADAS.

A
PREFEITA
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICIPIO
DE
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso
II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. BENITO ALBUQUERQUE LIMA,
brasileiro, SOLTEIRO, portador da Cédula de Identidade RG nº
2001029069610, inscrito no CPF sob o nº 075.352.783-96, ao cargo
em comissão, GERENTE DE MÁQUINAS PESADAS, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E LOGÍSTICA, nos termos da Lei Municipal nº
2.139/2023.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 18 de
julho de 2023.
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício
Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:D0E28D23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

FRANCISCO
CLAUDOVINO
NOGUEIRA
SOARES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 28,
VIII, do Regimento Interno;
Considerando a publicação da Portaria Nº 519/2023 no Diário
Oficial dos Municípios da APRECE;
Considerando a regular licença da Vereadora Silvania Andrade (PT)
para o exercício do cargo de Secretária Municipal, comunicada a esta
presidência na forma do Art. 42, §1º da Lei Orgânica do Município e
do Art. 116 do Regimento Interno;
Considerando que a primeira suplente da lista do Partido dos
Trabalhadores nas últimas eleições de 2020, já prestou o compromisso
ao assumir vaga na atual legislatura e está, também, ora investida no
cargo de Secretária Municipal, portando impedida;
Considerando o dever desta Presidência de convocar o primeiro
suplente desimpedido da respectiva legenda;

FAZ SABER QUE:
Fica convocado o suplente Senhor GENIVAL PONCIANO DA
SILVA para tomar Posse no Mandato de Vereador desta Câmara
Municipal de Altaneira na forma do Art. 43 da Lei Orgânica do
Município e dos Art’s. 6º, §4º e 95 do Regimento Interno, tendo o
prazo legal de 15 (quinze) dias para tomar posse perante o Plenário da
Câmara.
Ciência ao interessado.

Publique-se.

Câmara Municipal de Altaneira, em 1º de agosto de 2023.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Ricardo Justino Dos Santos
Código Identificador:201FC1C3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°524/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora DAMIANA NICOLAU DA SILVA
do cargo de em AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais atribuições
que lhe foram incumbidas através da portaria 310/2022.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 01 de agosto de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira